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materia nº 36/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 017, DE 09 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4969

Autoria

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texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo nº036/2023.
Concede a Comenda do Mérito ao Aviador nos 
termos da Resolução nº 017, de 09 de agosto de 
2018, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte
Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na 
Resolução 017, de 09 de agosto de 2018:
Art. 1º - Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador a pessoas que desenvolvem 
atividades louváveis na área aeronáutica, e que se destacaram pelos serviços prestados no 
Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 14 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de decreto legislativo visa na conformidade da Resolução nº 017, 
de 09 de agosto de 2018, conferir a Comenda do Mérito ao Aviador aos militares da 
aeronáutica que tenham se destacado por suas relevantes ações prestadas no âmbito do 
Município de Parnamirim/RN.
As pessoas a que se confere a presente Comenda vem se destacando pelos serviços 
prestados ao longo dos anos em nosso Município, com currículos que levam ao conhecimento 
de todos que suas funções são desempenhadas com excelência.
Dessa forma, propomos que seja conferido a presente Comenda do Mérito ao Aviador 
na forma anexa, pelo qual solicitamos o apoio dos Dignos Pares para que seja aprovado o 
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Parnamirim/RN, 14 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
ANEXO 
I – MAJOR – BRIGADEIRO- DO - AR – JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR.
COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA.
II – TENENTE - CORONEL - AVIADOR – RICARDO TAVARES VIEIRA.
COMANDANTE DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO –
2º/5º GAV.
III – TENETE - CORONEL - AVIADOR – EVERSON LOUSANO GALVÃO.
COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO GRUPO DE 
AVIAÇÃO (1º/11º GAV).
IV – TENENTE - CORONEL - AVIADOR – ROSEMBERG GOMES DA SILVA.
COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO 
(1º/ 5º GAV).
V – TENENTE - CORONEL - AVIADOR – JOSÉ AGUIAR DE SOUZA 
CHEFE DA SEÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA DO GRUPO LOGÍSTICO DE NATAL 
– GLOG-NT
CÂMARA MUNICIPAL DE 4 PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
e Gieitaia (CULTURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN -« www.camaradeparnamirim.com.br
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
BASE ABREA DE NATAL
Estrada da BANT, s/nº - Emaús
Campo Parnamirim - RN- CEP 59148-900
!: (84)3644-7100/ Fax: (84)3643-1619 / e-mail: protocolo.bantOfab.mil.br
Ofício nº 1I/BANT ARI21417
Protocolo COMAER nº 67222.019825/2023-69
Campo Parnamirim, 7 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor,
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente de Câmara Municipal de Parnamirim
Av. Castor Veiga Regis, S/N - Cohabinal
59140-670 - Parnamirim - RN
Assunto: Indicação à Comenda Mérito ao Aviador.
Senhor Presidente,
l. Ao cumprimentar respeitosamente Vossa Excelência, passo a tratar da indicação à
Comenda Mérito ao Aviador para este ano, solicitada por meio do oficio externo 199/2023, de
25 de outubro de 2023, oriundo do Gabinete do Senhor Vercador Prof. Ítalo Siqueira.
Em Sobre o assunto, informo ao Senhor que este Comando, conforme a legislação em
vigor. indica os seguinte militares: Major Brigadeiro do Ar José Virgílio Guedes de Avelar,
Ten Cel Av Ricardo Tavares Vieira, Ten Cel Av Everson Lousano Galvão, Ten Cel Av Rosem
berg Gomes dz Silva e o Ten Cel Esp Av Joel Aguiar de Sousa.
o Informo ao Senhor que seguirão, concomitante a este ofício via email, as fichas
com os históricos dos militares supracitados, bem como solicito a possibilidade de a solenidade
ser realizada no dia 1º de dezembro de 2023 no horário regimental dessa Casa.
4. Po derradeiro, aproveito para reiterar os laços de amizade c fraternidade,
deixando a sua disposição o Cap Burton, Assessor de Relações Institucionais da Base Aérca de
Natal, para as interações decorrentes por meio dos fones (84) 998040654 e (84) 3364 9168.
Atenciosamente,
Brigadeiro do Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES
Comandante da Basc Aérca de Natal
Assinado digitalmente por ERIC CEZZANE COLEN GUEDES pao
ESTE DOCUMENTO DEVE SER AUTENTICADO NO PORTAL https://adoc.fab mil.br/adoc, em e
informando o código: 6W42FX7B.NTJUMH7YF.YD3T5IBV.XFD7VOSU od A
NOME: JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR
CARGO ATUAL: COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA
POSTO: MAJOR-BRIGADEIRO-DO-AR
ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO:
31 MAR 2022
TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 E-mail: avellar;vga(dfab.mil.br
secemd.bant(Ofab.mil.br
HISTORICO:
O Major-brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR assumiu o Comando da Ala 10 em 5 de fevereiro
de 2021, permanecendo até seis de fevereiro de 2022, período em que trabalhou de forma diligente com a Prefeitura de
Parnamirim, em ações institucionais visando melhorias para o Município que sedia uma das mais importantes Organizações
Miliares da Força Aérea Brasileira, com destaque para a atuação na área da saúde, em função do combate à COVID-19.
Além disso, quando Comandante da Ala 10 e da GUARNAE-NT era responsável pela supervisão das atividades de
Avaliação e Doutrina (Aérea e Terrestre), pela Coordenação Operacional, por executar a supervisão das ações operacionais das
Unidades Aéreas e de Segurança e Defesa, além da capacitação dos militares envolvidos com a atividade operacional e de todas
as atividades inerentes a Força Aérea Brasileira no Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente é o Comandante da
Universidade da Força Aérea (UNIFA), Organização Militar responsável pela pós-formação acadêmica e profissional de
militares e civis, por meio do ensino, pesquisa e extensão, com vistas ao desenvolvimento do Poder Aeroespacial Brasileiro e
assumirá, em 2024, o Comando do Primeiro Comando Regional na cidade de Belém doPará.
| CARGO: COMANDANTE DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO
GRUPO DE AVIAÇÃO — 2º/5º GAv
| POSTO:
| TENENTE CORONEL AVIADOR
EEE “5 4| ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 31 AGO 21
TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 | | E-MAIL: vieirartv(Ofab.mil.br
seccmd.bant(dfab.mil.br
HISTÓRICO.
O Tenente Coronel Aviador RICARDO TAVARES VIEIRA , atual Comandante do SEGUNDO
ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO —- 2º/5º GAv, o Esquadrão é reconhecido no âmbito
do Cornando da Aeronáutica como um Esquadrão Aéreo de excelência e seu Comandante é responsável
por coordenar as atividades referentes ao Curso de Especialização Operacional às equipagens de combate
que guarnecerão as unidades da Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira. Contribuindo para o Estágio
de Especialização Operacional da BANT.
É o responsável por manter a segurança aérea por meio de pilotos do Esquadrão Joker e aeronaves A-29
| em alerta de defessa aérea, 24h por dia, sobre os céus de Parnamirim.
ESQUADRÃO
JOKER
CRIAÇÃO
16 de dezembro de
1947
NOME: EVERSON LOUSANO GALVÃO
CARGO: COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO DÉCIMO
PRIMEIRO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/11º GAv)
POSTO:
“| TENENTE CORONEL AVIADOR
| [ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 31 AGO 20
TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 E-MAIL: galvaoelgfab.mil.br
secemd.bant(Dfab.mil.br
HISTÓRICO:
O Tenente Coronel Aviador EVERSON LOUSANO GALVÃO, atual Comandante do 1º/11º
GAY, onde o Esquadrão é reconhecido no âmbito do Comando da Aeronáutica como uma Unidade Aérea
de referência em Segurança de Voo, Doutrina e Operacionalidade. O Comandante tem a finalidade
gerenciar o planejamento, execução e controle na formação dos pilotos de Asas Rotativas da FAB, dos
mecânicos de H-50 da FAB, a manutenção e o preparo técnico-profissional necessário, a fim de cumprir
as missões atribuídas pela BANT, da tarefa de sustentação ao combate. Além de promover a
especialização operacional dos pilotos da Aviação de Asas Rotativas da Força Aérea Brasileira, a fim de
contribuir para a manutenção da soberania do espaço aéreo e integração do território nacional. É o
responsável por manter a segunda linha de resgate aéreo com os pilotos e aeronaves H-50 em Parnamirim.
ESQUADRÃO
GAVIÃO
CRIAÇÃO
04 de junho de 1979
NOME: ROSEMBERG GOMES DA SILVA
CARGO: COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO QUINTO
GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/5º GAV)
POSTO:
TENENTE CORONEL AVIADOR
ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 31 AGO 21
TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 | | E-mail: rosembergrgs(Dfab.mil.br
secemd.bant(dfab.mil.br
HISTÓRICO:
O Tenente Coronel Aviador ROSEMBERG GOMES DA SILVA, atual Comandante do 1º/5º
GAV, ao Comandante compete o gerenciamento junto ao efetivo do Esquadrão de ministrar aos pilotos
estagiários o Curso de Especialização Operacional de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR)
e de Aviação de Transporte, contribuindo para o Estágio de Especialização Operacional da BANT, que
tem seu desempenho avaliado em três campos: militar, funcional e operacional.
No campo militar é avaliada a observância dos pilares básicos do militarismo, hierarquia e
disciplina que devem sempre nortear a conduta do oficial da FAB, já no estágio funcional nas mais
variadas seções do Esquadrão e até mesmo da Base Aérea prepara os jovens oficiais para as funções de
chefe de seção e por fim, na parte operacional a Instrução Aérea ministrada no Esquadrão os Estagiários
terão o primeiro contato com a aeronave, onde aprenderão a operá-la nas diversas missões: adaptação
diurna e noturna, voo por instrumentos e viagens de navegação, quando terão a oportunidade de pousar
em diferentes aeroportos. Visando, também, o emprego militar da aeronave e realizarão missões de voo
em formatura. Em aproveitamento de missão, o seu Esquadrão apoia o Correio Aéreo Nacional,
proporcionando um meio de deslocamento aos cidadãos de Parnamirim e do Rio Grande do Norte.
ESQUADRÃO
RUMBA
CRIAÇÃO
2 de março de 1942
NOME: JOEL AGUIAR DE SOUSA
| | CARGO: Chefe da Seção de Supervisão Técnica do Grupo Logístico de Natal -GLOG-NT
“| POSTO:
TENEN TE CORONEL ESPECIALISTA
EM AVIÕES
| ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 25 DEZ 22
TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 | | E-MAIL: aguiarjas(Dfab.mil.br
secemd.bant(yfab.mil.br
HISTÓRICO:
O Tenente Coronel Especialista em Aviões JOEL AGUIAR DE SOUSA , atual Chefe da Seção de
Supervisão Técnica do Grupo Logístico de Natal, é o responsável pelo gerenciamento do planejamento,
execução, controle e ajustes das atividades logísticas de suprimento de material aeronáutico para as
aeronaves, sistemas e simuladores, de material bélico aéreo e terrestre e da manutenção da
funcionalidade dos estandes de emprego de armamento aéreo e terrestre da BANT e da área de
lançamento aéreo de carga, de acordo com as diretrizes, planos e ordens do Comandante da BANT.
O Tenente Coronel Aguiar é, também, responsável por planejar, executar, controlar e ajustar o provimento
de suprimento de material aeronáutico ou o proveniente de contrato com empresa de suporte técnico
para os simuladores de voo instalados na BANT.
Em Parnamirim, Aguiar trabalhou desde jovem em diversos ramos de atividades, dentre eles: oficinas
de lanternagem, prestação de serviço na residência do Pastor Santana e, finalmente, na vida civil,
quatro anos como agente de vendas na Casa Parnamirim. Ingressou na Força como soldado de primeira
categoria na BANT, permanecendo por um ano e três meses, e em 1998, concluiu o Curso de sargentos
na Escola de Especialistas de Aeronáutica. Já no ano de 2007, pós aprovação no Curso de Oficiais
Especialistas, no CIAAR, concluiu como primeiro colocado da turma, sendo nomeado ao posto de
segundo tenente da Força Aérea Brasileira.
Hoje, Aguiar é parte da honrada família do Sr. Zezinho (Casa Parnamirim), por meio de sua esposa a
Sra SICLENIA, de dois enteados e de um filho, participando assim, ativamente da vida de nossa
cidade.

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