| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 017, DE 09 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº036/2023. Concede a Comenda do Mérito ao Aviador nos termos da Resolução nº 017, de 09 de agosto de 2018, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Resolução 017, de 09 de agosto de 2018: Art. 1º - Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador a pessoas que desenvolvem atividades louváveis na área aeronáutica, e que se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 14 de novembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO Vereador EDER RODRIGUES DE QUEIROS Vereador FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA Vereadora GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador HAMILTON RADEMACKER PEREIRA Vereador IRANI GUEDES DE MEDEIROS Vereador ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA Vereador JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA Vereador LEONARDO LIMA DA COSTA Vereador LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO Vereador MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA Vereador RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS Vereadora JUSTIFICATIVA O presente projeto de decreto legislativo visa na conformidade da Resolução nº 017, de 09 de agosto de 2018, conferir a Comenda do Mérito ao Aviador aos militares da aeronáutica que tenham se destacado por suas relevantes ações prestadas no âmbito do Município de Parnamirim/RN. As pessoas a que se confere a presente Comenda vem se destacando pelos serviços prestados ao longo dos anos em nosso Município, com currículos que levam ao conhecimento de todos que suas funções são desempenhadas com excelência. Dessa forma, propomos que seja conferido a presente Comenda do Mérito ao Aviador na forma anexa, pelo qual solicitamos o apoio dos Dignos Pares para que seja aprovado o presente Projeto de Decreto Legislativo. Parnamirim/RN, 14 de novembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO Vereador EDER RODRIGUES DE QUEIROS Vereador FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA Vereadora GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador HAMILTON RADEMACKER PEREIRA Vereador IRANI GUEDES DE MEDEIROS Vereador ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA Vereador JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA Vereador LEONARDO LIMA DA COSTA Vereador LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO Vereador MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA Vereador RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS Vereadora ANEXO I – MAJOR – BRIGADEIRO- DO - AR – JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR. COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA. II – TENENTE - CORONEL - AVIADOR – RICARDO TAVARES VIEIRA. COMANDANTE DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO – 2º/5º GAV. III – TENETE - CORONEL - AVIADOR – EVERSON LOUSANO GALVÃO. COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/11º GAV). IV – TENENTE - CORONEL - AVIADOR – ROSEMBERG GOMES DA SILVA. COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/ 5º GAV). V – TENENTE - CORONEL - AVIADOR – JOSÉ AGUIAR DE SOUZA CHEFE DA SEÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA DO GRUPO LOGÍSTICO DE NATAL – GLOG-NT CÂMARA MUNICIPAL DE 4 PARNAMIRIM A CASA DO POVO e Gieitaia (CULTURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN -« www.camaradeparnamirim.com.br MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA BASE ABREA DE NATAL Estrada da BANT, s/nº - Emaús Campo Parnamirim - RN- CEP 59148-900 !: (84)3644-7100/ Fax: (84)3643-1619 / e-mail: protocolo.bantOfab.mil.br Ofício nº 1I/BANT ARI21417 Protocolo COMAER nº 67222.019825/2023-69 Campo Parnamirim, 7 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor, Wolney Freitas de Azevedo França Presidente de Câmara Municipal de Parnamirim Av. Castor Veiga Regis, S/N - Cohabinal 59140-670 - Parnamirim - RN Assunto: Indicação à Comenda Mérito ao Aviador. Senhor Presidente, l. Ao cumprimentar respeitosamente Vossa Excelência, passo a tratar da indicação à Comenda Mérito ao Aviador para este ano, solicitada por meio do oficio externo 199/2023, de 25 de outubro de 2023, oriundo do Gabinete do Senhor Vercador Prof. Ítalo Siqueira. Em Sobre o assunto, informo ao Senhor que este Comando, conforme a legislação em vigor. indica os seguinte militares: Major Brigadeiro do Ar José Virgílio Guedes de Avelar, Ten Cel Av Ricardo Tavares Vieira, Ten Cel Av Everson Lousano Galvão, Ten Cel Av Rosem berg Gomes dz Silva e o Ten Cel Esp Av Joel Aguiar de Sousa. o Informo ao Senhor que seguirão, concomitante a este ofício via email, as fichas com os históricos dos militares supracitados, bem como solicito a possibilidade de a solenidade ser realizada no dia 1º de dezembro de 2023 no horário regimental dessa Casa. 4. Po derradeiro, aproveito para reiterar os laços de amizade c fraternidade, deixando a sua disposição o Cap Burton, Assessor de Relações Institucionais da Base Aérca de Natal, para as interações decorrentes por meio dos fones (84) 998040654 e (84) 3364 9168. Atenciosamente, Brigadeiro do Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES Comandante da Basc Aérca de Natal Assinado digitalmente por ERIC CEZZANE COLEN GUEDES pao ESTE DOCUMENTO DEVE SER AUTENTICADO NO PORTAL https://adoc.fab mil.br/adoc, em e informando o código: 6W42FX7B.NTJUMH7YF.YD3T5IBV.XFD7VOSU od A NOME: JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR CARGO ATUAL: COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA POSTO: MAJOR-BRIGADEIRO-DO-AR ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 31 MAR 2022 TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 E-mail: avellar;vga(dfab.mil.br secemd.bant(Ofab.mil.br HISTORICO: O Major-brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR assumiu o Comando da Ala 10 em 5 de fevereiro de 2021, permanecendo até seis de fevereiro de 2022, período em que trabalhou de forma diligente com a Prefeitura de Parnamirim, em ações institucionais visando melhorias para o Município que sedia uma das mais importantes Organizações Miliares da Força Aérea Brasileira, com destaque para a atuação na área da saúde, em função do combate à COVID-19. Além disso, quando Comandante da Ala 10 e da GUARNAE-NT era responsável pela supervisão das atividades de Avaliação e Doutrina (Aérea e Terrestre), pela Coordenação Operacional, por executar a supervisão das ações operacionais das Unidades Aéreas e de Segurança e Defesa, além da capacitação dos militares envolvidos com a atividade operacional e de todas as atividades inerentes a Força Aérea Brasileira no Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente é o Comandante da Universidade da Força Aérea (UNIFA), Organização Militar responsável pela pós-formação acadêmica e profissional de militares e civis, por meio do ensino, pesquisa e extensão, com vistas ao desenvolvimento do Poder Aeroespacial Brasileiro e assumirá, em 2024, o Comando do Primeiro Comando Regional na cidade de Belém doPará. | CARGO: COMANDANTE DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO — 2º/5º GAv | POSTO: | TENENTE CORONEL AVIADOR EEE “5 4| ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 31 AGO 21 TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 | | E-MAIL: vieirartv(Ofab.mil.br seccmd.bant(dfab.mil.br HISTÓRICO. O Tenente Coronel Aviador RICARDO TAVARES VIEIRA , atual Comandante do SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO —- 2º/5º GAv, o Esquadrão é reconhecido no âmbito do Cornando da Aeronáutica como um Esquadrão Aéreo de excelência e seu Comandante é responsável por coordenar as atividades referentes ao Curso de Especialização Operacional às equipagens de combate que guarnecerão as unidades da Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira. Contribuindo para o Estágio de Especialização Operacional da BANT. É o responsável por manter a segurança aérea por meio de pilotos do Esquadrão Joker e aeronaves A-29 | em alerta de defessa aérea, 24h por dia, sobre os céus de Parnamirim. ESQUADRÃO JOKER CRIAÇÃO 16 de dezembro de 1947 NOME: EVERSON LOUSANO GALVÃO CARGO: COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/11º GAv) POSTO: “| TENENTE CORONEL AVIADOR | [ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 31 AGO 20 TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 E-MAIL: galvaoelgfab.mil.br secemd.bant(Dfab.mil.br HISTÓRICO: O Tenente Coronel Aviador EVERSON LOUSANO GALVÃO, atual Comandante do 1º/11º GAY, onde o Esquadrão é reconhecido no âmbito do Comando da Aeronáutica como uma Unidade Aérea de referência em Segurança de Voo, Doutrina e Operacionalidade. O Comandante tem a finalidade gerenciar o planejamento, execução e controle na formação dos pilotos de Asas Rotativas da FAB, dos mecânicos de H-50 da FAB, a manutenção e o preparo técnico-profissional necessário, a fim de cumprir as missões atribuídas pela BANT, da tarefa de sustentação ao combate. Além de promover a especialização operacional dos pilotos da Aviação de Asas Rotativas da Força Aérea Brasileira, a fim de contribuir para a manutenção da soberania do espaço aéreo e integração do território nacional. É o responsável por manter a segunda linha de resgate aéreo com os pilotos e aeronaves H-50 em Parnamirim. ESQUADRÃO GAVIÃO CRIAÇÃO 04 de junho de 1979 NOME: ROSEMBERG GOMES DA SILVA CARGO: COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO (1º/5º GAV) POSTO: TENENTE CORONEL AVIADOR ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 31 AGO 21 TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 | | E-mail: rosembergrgs(Dfab.mil.br secemd.bant(dfab.mil.br HISTÓRICO: O Tenente Coronel Aviador ROSEMBERG GOMES DA SILVA, atual Comandante do 1º/5º GAV, ao Comandante compete o gerenciamento junto ao efetivo do Esquadrão de ministrar aos pilotos estagiários o Curso de Especialização Operacional de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) e de Aviação de Transporte, contribuindo para o Estágio de Especialização Operacional da BANT, que tem seu desempenho avaliado em três campos: militar, funcional e operacional. No campo militar é avaliada a observância dos pilares básicos do militarismo, hierarquia e disciplina que devem sempre nortear a conduta do oficial da FAB, já no estágio funcional nas mais variadas seções do Esquadrão e até mesmo da Base Aérea prepara os jovens oficiais para as funções de chefe de seção e por fim, na parte operacional a Instrução Aérea ministrada no Esquadrão os Estagiários terão o primeiro contato com a aeronave, onde aprenderão a operá-la nas diversas missões: adaptação diurna e noturna, voo por instrumentos e viagens de navegação, quando terão a oportunidade de pousar em diferentes aeroportos. Visando, também, o emprego militar da aeronave e realizarão missões de voo em formatura. Em aproveitamento de missão, o seu Esquadrão apoia o Correio Aéreo Nacional, proporcionando um meio de deslocamento aos cidadãos de Parnamirim e do Rio Grande do Norte. ESQUADRÃO RUMBA CRIAÇÃO 2 de março de 1942 NOME: JOEL AGUIAR DE SOUSA | | CARGO: Chefe da Seção de Supervisão Técnica do Grupo Logístico de Natal -GLOG-NT “| POSTO: TENEN TE CORONEL ESPECIALISTA EM AVIÕES | ASSUNÇÃO AO CARGO: ÚLTIMA PROMOÇÃO: 25 DEZ 22 TELEFONE: (84) 3644-9168/3644-7516 | | E-MAIL: aguiarjas(Dfab.mil.br secemd.bant(yfab.mil.br HISTÓRICO: O Tenente Coronel Especialista em Aviões JOEL AGUIAR DE SOUSA , atual Chefe da Seção de Supervisão Técnica do Grupo Logístico de Natal, é o responsável pelo gerenciamento do planejamento, execução, controle e ajustes das atividades logísticas de suprimento de material aeronáutico para as aeronaves, sistemas e simuladores, de material bélico aéreo e terrestre e da manutenção da funcionalidade dos estandes de emprego de armamento aéreo e terrestre da BANT e da área de lançamento aéreo de carga, de acordo com as diretrizes, planos e ordens do Comandante da BANT. O Tenente Coronel Aguiar é, também, responsável por planejar, executar, controlar e ajustar o provimento de suprimento de material aeronáutico ou o proveniente de contrato com empresa de suporte técnico para os simuladores de voo instalados na BANT. Em Parnamirim, Aguiar trabalhou desde jovem em diversos ramos de atividades, dentre eles: oficinas de lanternagem, prestação de serviço na residência do Pastor Santana e, finalmente, na vida civil, quatro anos como agente de vendas na Casa Parnamirim. Ingressou na Força como soldado de primeira categoria na BANT, permanecendo por um ano e três meses, e em 1998, concluiu o Curso de sargentos na Escola de Especialistas de Aeronáutica. Já no ano de 2007, pós aprovação no Curso de Oficiais Especialistas, no CIAAR, concluiu como primeiro colocado da turma, sendo nomeado ao posto de segundo tenente da Força Aérea Brasileira. Hoje, Aguiar é parte da honrada família do Sr. Zezinho (Casa Parnamirim), por meio de sua esposa a Sra SICLENIA, de dois enteados e de um filho, participando assim, ativamente da vida de nossa cidade.