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materia nº 41/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO APÓSTOLO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo nº041, de 22 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra 
ao Mérito Apóstolo Paulo, e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do 
Regimento Interno, e ainda na Resolução nº06, de 13 de agosto de 2020:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo aos 
Pastores que reconhecidamente desempenham a função de pastoral, em igrejas evangélicas, 
no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
Quant. Autoria: Agraciado:
01 VEREADORA ANA CAROLINA 
CARVALHO DE LIMA PIRES 
02 VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE 
PAIVA MAIA 
03 VEREADOR DIEGO AMÉRICO DE 
CARVALHO 
04 VEREADOR EDER RODRIGUES 
DE QUEIROZ 
05 VEREADORA FATIVAN ALVES 
MOURA DE PAIVA 
06 VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE 
OLIVEIRA SIQUEIRA 
SENHOR JONAS FERNANDES DA SILVA JÚNIOR
07 VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO 
DE FREITAS 
08 VEREADOR HAMILTON 
RADEMACKER PEREIRA 
09 VEREADOR IRANI GUEDES DE 
MEDEIROS
10 VEREADOR ÍTALO DE BRITO 
SIQUEIRA 
SENHORA CAMILA ALCAZAS MARTINS 
CAMELO
11 VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO 
BEZERRA DA SILVA
12 VEREADOR LEONARDO LIMA 
DA COSTA 
SENHOR SANDRO ROBERTO BARBOSA DA 
SILVA
13 VEREADOR LINDOVAILDO 
SOARES DE AZEVEDO
SENHOR ELINALDO RENOVATO DE LIMA
14 VEREADOR MARCOS ANTÔNIO 
GOMES DA SILVA 
15 VEREADOR MICHAEL BORGES 
DE SOUZA 
SENHOR IBHRAIM SANTOS DAS NEVES
16 VEREADOR THIAGO 
FERNANDES DA SILVA
17 VEREADORA RHALESSA 
CLEDYLANE FREIRE DOS 
SANTOS
18 VEREADOR WOLNEY FREITAS 
DE AZEVEDO FRANÇA
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
Justificativa
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do 
Rio Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Medalha de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo
aos pastores que reconhecidamente desempenham a função pastoral, em igrejas evangélicas, 
no Município de Parnamirim/RN
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de 
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
BIOGRAFIAS:

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