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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ANJOS DE FOGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4984

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Projeto de Decreto Legislativo nº045/2023.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos 
de Fogo”, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte 
Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e na Lei 
Municipal nº2.295, de 11 de agosto de 2022:
Art. 1º - Fica conferida a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo”, aos 
Instrutores, Monitores e alunos, Bombeiros Militares do Corpo Docente e Discente que se 
destacaram nas atividades acadêmicas escolhidos pelo comando (Chefia) do Centro Superior 
de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte – CSFA, 
sediado no Município de Parnamirim RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 29 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de decreto legislativo visa na conformidade da Lei Municipal 
nº2.295, de 11 de agosto de 2022, conferir a Medalha de Honra ao Mérito “Anjos de Fogo”, 
aos Instrutores, Monitores e alunos, Bombeiros Militares do Corpo Docente e Discente que se 
destacaram nas atividades acadêmicas escolhidos pelo comando (Chefia) do Centro Superior 
de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte – CSFA, 
sediado no Município de Parnamirim RN
As pessoas a que se confere a presente Comenda vem se destacando pelos serviços 
prestados em nosso Município, com currículos que levam ao conhecimento de todos que suas 
funções são desempenhadas com excelência.
Dessa forma, propomos que seja conferido a presente Medalha de Honra ao Mérito 
“Anjos de Fogo pelo qual solicitamos o apoio dos Dignos Pares para que seja aprovado o 
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Parnamirim/RN, 29 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
ANEXO 
I – 1º TENENTE TOM PIRES MIRANDA;
.
II – 1º TENENTE ARTHUR FERRAZ VASCONCELOS;
.
III – SUBTENENTE JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA;
IV – 2º SARGENTO JOSÉ OSMAR DA SILVA;
V – ALUNA CFP LENITA FONSECA CARLOS; 
VI – ALUNA CFP DANIELLY CARLA SILVA MIRANDA DOS SANTOS.

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