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materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaCONFERE O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ DESTINADO A HOMENAGEAR ANUALMENTE OS ALUNOS QUE OBTENHAM OS MELHORES RESULTADOS NA ESCOLA EM QUE ESTUDAM, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2023.
Confere o Diploma Aluno Nota Dez destinado a 
homenagear anualmente os alunos que obtenham 
os melhores resultados na escola em que 
estudam, nos termos da resolução nº 012/2017, e 
dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, 
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, 
no Art. 141, inciso V do Regimento Interno e na Resolução nº012, de 08 de novembro de 
2017.
Art. 1º - Fica conferido o Diploma Aluno Nota Dez destinado a homenagear 
anualmente os alunos que obtenham os melhores resultados na escola em que estudam, 
conforme descrito abaixo:
ESCOLA: ALUNO:
ESCOLA ESTADUAL MARIA CRISTINA LUIZA SOUZA DANTAS 9° ANO
ESC. MUN. ADMINISTRADOR JOSAFÁ SISINO 
MACHADO
MIGUEL GUSTAVO DIAS DA SILVA 9° ANO
ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO EDUARDO 
GOMES 
FERNANDA FREIRE CARMONA TORRES 9° 
ANO
ESC. MUNICIPAL FRANCISCA BEZERRA KAYLANNE ELLIZA SOUZA SILVA 9° ANO
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CEU SAMARA AMORIM DA SILVA 9° ANO
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE JESUS 
MEDEIROS DE LIMA 
JUCILENE DA SILVA FELIZ 9°ANO
ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT ADRIEDISON COSTA DA SILVA 3°ANO
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA 
FERNANDES DA ROCHA 
MARIANE LAVINA MAIA DE SOUZA 9° ANO
ESC MUL JORNALISTA ERIVAN FRANCA PEDRO HUDSON ROCHA DO NASCIMENTO 
9° ANO
ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR 
SILVINO BEZERRA NETO
MARIA CLARA OLIMPIA FERREIRA DE 
AZEVEDO9° ANO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ARNALDO 
ARSÊNIO DE AZEVEDO
SARAH ALVES DE LIMA 9° ANO
JOSIANE PEREIRA DE FARIAS 3° 
ESCOLA ESTADUAL EM TEMPO INTEGRAL 
PROFESSOR APOLINARIO BARBOSA
ERICA EVILY CAETANO DA SILVA 3° ANO
ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE 
GONCALVES MAIA
MELISSA KALINA DE SENA BEZERRA9° 
ANO
ESCOLA MUNICIPAL SENADOR CARLOS 
ALBERTO DE SOUZA 
EZEQUIEL JERONIMO DA SILVA 9° ANO
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA 
FERNANDES DA ROCHA 
EUZANGELA GALVÃO DA COSTA 9°ANO
ESCOLA ESTADUAL EM TEMPO INTEGRAL DR. 
ANTÔNIO DE SOUZA
DANDARA CLARICE FELIX TARGINO 3°ANO
ESCOLA MUNICIPAL DR. SADI MENDES MATHEUS DE JESUS MORAIS 9°ANO
ESCOLA MUNICIPAL E CENTRO DE FORMAÇÃO 
JOANA ALVES DE LIMA 
SARA MARQUES PEREIRA SILVA DE 
MELO9°ANO
ESCOLA ESTADUAL SANTOS DUMONT MARIA EDUARDA DE ALMEIDA BEZERRA 3° 
ANO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL PROFESSORA LOURDINHA 
GUERRA.
RAFAEL ALVES DOS SANTOS MELO 3°ANO
ESCOLA ESTADUAL DOM NIVALDO MONTE NICOLY LICIE PESSOA DE ASSIS VITORINO 
3°ANO
ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO SEVERO SILAS DE FREITAS CAVALCANTE MOREIRA 
3° ANO
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MACHADO YAN DO NASCIMENTO SILVA 9° ANO
ESC. EST. PROF. ELIAH MAIA DO RÊGO KLEBSON JUNIOR FONSECA DA SILVA 3° 
ANO
ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE 
GONÇALVES MAIA
MARIA ELOIZA DE LIMA DA SILVA 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVANIRA 
PAISINHO
ANA LIVIA MACEDO LIMA 
E.E PROFESSOR ANTÔNIO BASÍLIO FILHO GABRIEL ALMEIDA AZEVEDO
ESCOLA MUNICIPAL EMÉRITO NESTOR LIMA JACKELLINY REBEKAH SANTOS DA SILVA
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ 
MARANHÃO
LUAN WINICIUS LIMA CAVALCANTE
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 29 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE 4 PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
e Gieitaia (CULTURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN -« www.camaradeparnamirim.com.br

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