| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR HÉLIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Decreto Legislativo Nº52/2023. Concede Título de Cidadão Parnamirinense ao Senhor HÉLIO DE OLIVEIRA e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Parnamirinense ao Senhor HÉLIO DE OLIVEIRA. Art.2º - À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de dezembro de 2023. ponta! B/99p 44 Com él DA SrsAo MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Marquinhos da Climep) Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PARNANIRIM RECEBIDOa] od he DEPARTAMENTO DO PROCESSO eloo 470 NE) Av. Castor Vieira bi s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parmamivrim/RN - ww camaradeparnamirim com.br TER (e)