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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR HÉLIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº52/2023.
Concede Título de Cidadão Parnamirinense ao
Senhor HÉLIO DE OLIVEIRA e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, em conformidade com
o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Parnamirinense ao Senhor HÉLIO DE
OLIVEIRA.
Art.2º - À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências
necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de dezembro de 2023.
ponta! B/99p 44 Com él DA SrsAo
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
(Marquinhos da Climep)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNANIRIM
RECEBIDOa]
od he
DEPARTAMENTO DO PROCESSO eloo 470
NE)
Av. Castor Vieira bi s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parmamivrim/RN - ww camaradeparnamirim com.br
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