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materia nº 53/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4998

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Projeto de Decreto Legislativo nº053, de 12 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do 
Mérito Desportivo Severino Miguel do 
Nascimento (Miguel Caenga), e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do 
Regimento Interno, e ainda na Resolução nº13/2018:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do 
Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos 
desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever 
a história do esporte parnamirinense, conforme descrito abaixo:
Quant. Autoria: Agraciado:
01 VEREADORA ANA CAROLINA 
CARVALHO DE LIMA PIRES 
OSCAR RIBALTA COSTA JUNIOR
02 VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE 
PAIVA MAIA 
ABRAAÃO LINCOLN SANTOS DE ANDRADE
03 VEREADOR DIEGO AMÉRICO DE 
CARVALHO 
GEOVANA NATÁLIA ALBUQUERQUE DE LIMA
04 VEREADOR EDER RODRIGUES 
DE QUEIROZ 
LEONARDO DE SÁ SOARES
05 VEREADORA FATIVAN ALVES 
MOURA DE PAIVA 
ORLANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
06 VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE 
OLIVEIRA SIQUEIRA 
HARLLINSON ALVES DE OLIVEIRA
07 VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO 
DE FREITAS 
SÉRGIO EDUARDO CABRAL DE MELO
08 VEREADOR HAMILTON 
RADEMACKER PEREIRA 
ROBÉRIO JÚNIOR MACÊDO MOREIRA CABRAL
09 VEREADOR IRANI GUEDES DE 
MEDEIROS
JOSÉ CARLOS GOMES
10 VEREADOR ÍTALO DE BRITO 
SIQUEIRA 
DEYSE EMMANUELLE DO NASCIMENTO
11 VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO 
BEZERRA DA SILVA
ALBERTO BARBOSA DA SILVA
12 VEREADOR LEONARDO LIMA 
DA COSTA 
EVELYN LAVINI ALVES DE OLIVEIRA
13 VEREADOR LINDOVAILDO 
SOARES DE AZEVEDO
IVANILSON BERNARDO DE LIMA
14 VEREADOR MARCOS ANTÔNIO 
GOMES DA SILVA 
FRANCISCO BASÍLIO DA SILVA NETO
15 VEREADOR MICHAEL BORGES 
DE SOUZA 
RAYKLEBER SANTANA DA SILVA
16 VEREADOR THIAGO 
FERNANDES DA SILVA
BERNARDO FIRMO DE MORAES NETO
17 VEREADORA RHALESSA 
CLEDYLANE FREIRE DOS 
SANTOS
MATEUS KAUÊ FERNANDES
18 VEREADOR WOLNEY FREITAS 
DE AZEVEDO FRANÇA
ROBERTO KENNEDY RANGEL
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
Justificativa
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do 
Rio Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel 
do Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos 
desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever 
a história do esporte parnamirinense.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de 
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora

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