| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº053, de 12 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga), e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº13/2018: Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever a história do esporte parnamirinense, conforme descrito abaixo: Quant. Autoria: Agraciado: 01 VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES OSCAR RIBALTA COSTA JUNIOR 02 VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA ABRAAÃO LINCOLN SANTOS DE ANDRADE 03 VEREADOR DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO GEOVANA NATÁLIA ALBUQUERQUE DE LIMA 04 VEREADOR EDER RODRIGUES DE QUEIROZ LEONARDO DE SÁ SOARES 05 VEREADORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA ORLANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA 06 VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA HARLLINSON ALVES DE OLIVEIRA 07 VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS SÉRGIO EDUARDO CABRAL DE MELO 08 VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA ROBÉRIO JÚNIOR MACÊDO MOREIRA CABRAL 09 VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS JOSÉ CARLOS GOMES 10 VEREADOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA DEYSE EMMANUELLE DO NASCIMENTO 11 VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA ALBERTO BARBOSA DA SILVA 12 VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA EVELYN LAVINI ALVES DE OLIVEIRA 13 VEREADOR LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO IVANILSON BERNARDO DE LIMA 14 VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA FRANCISCO BASÍLIO DA SILVA NETO 15 VEREADOR MICHAEL BORGES DE SOUZA RAYKLEBER SANTANA DA SILVA 16 VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA BERNARDO FIRMO DE MORAES NETO 17 VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS MATEUS KAUÊ FERNANDES 18 VEREADOR WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA ROBERTO KENNEDY RANGEL Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO Vereador EDER RODRIGUES DE QUEIROS Vereador FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA Vereadora GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador HAMILTON RADEMACKER PEREIRA Vereador IRANI GUEDES DE MEDEIROS Vereador JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA Vereador ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA Vereador LEONARDO LIMA DA COSTA Vereador LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO Vereador MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA Vereador RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS Vereadora Justificativa Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, A presente iniciativa visa conceder a Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever a história do esporte parnamirinense. Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes. Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO Vereador EDER RODRIGUES DE QUEIROS Vereador FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA Vereadora GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador HAMILTON RADEMACKER PEREIRA Vereador IRANI GUEDES DE MEDEIROS Vereador ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA Vereador JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA Vereador LEONARDO LIMA DA COSTA Vereador LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO Vereador MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA Vereador RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS Vereadora