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materia nº 33/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EANN STYVENSON VALENTIM MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
de 
A°~A~~ ~ 
p °~3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 33 / 2023 
Concede Título de Cidadão honorário 
Parnamirinense ao Senhor Eann 
Styvenson Valentim Mendes, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, 
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do 
Município. 
ART 1° - Fica concedida o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
PARNAMIRINENSE AO SR. EANN STYVENSON VALENTIM MENDES. 
ART 2° - A mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da 
referida outorga. 
ART 3° - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
Parnamirim/RN, 05 de dezembro de 2023. 
Ana Carolin arvalh de Lima Pires 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMU M Vereadora 
Ft CEBIDO 
DATA: 1J/L2 I. Q2Z￾RTA TNi0D0PROCESGESrr' .EG{SLA1
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM
A CASA 00 povo 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
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Telefones: 84 3645-7090 

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