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Bm CÂMARA MUNICIPAL DE 8 PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 179/2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico (SETUDE), à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano (SEMUR), à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e
QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE APOIO À PESCADORES
COM OBJETIVO DE FAZER REFORMAS E DOAÇÃO DE BARCOS E JANGADAS PARA OS
eePESCADORES DO LITORAL. mm
Justificativa
A pesca artesanal da tainha, praticada nas praias de Pirangi e Cotovelo, é
reconhecida como patrimônio cultural e imaterial de Parnamirim. Realizada de forma coletiva, tradicional e sustentável, ela expressa a sabedoria popular e a harmonia entre o
homem e o mar.
Contudo, os pescadores locais enfrentam dificuldades relacionadas à falta de apoio técnico, ausência de incentivos econômicos e carência de infraestrutura adequada (como áreas de armazenamento e manutenção de embarcações). Diante disso, propõe-se
a criação do PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE COM OBJETIVO DE FAZER REFORMAS E DOAÇÃO DE BARCOS E JANGADAS PARA OS PESCADORES.
Além de garantir a sustentabilidade ambiental e econômica, o programa
estimulará o turismo pesqueiro e a gastronomia local, fortalecendo a cadeia produtiva e
promovendo inclusão social. A proposta está em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Lei nº 11.959/2009).
Preservar a pesca artesanal é preservar a história, o trabalho e a dignidade de famílias que há gerações vivem do mar — um verdadeiro patrimônio vivo de Parnamirim.
À RA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
CAMA RECEBIDO
DATA: os) oa | 2016
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nv E
DEPARTAMENTO DOPR OC” ==" LEGISLATIVO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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