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materia nº 225/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 225 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN.
native_id5012

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Leitura em Plenário — —

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ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS FERTO DE VOCÊ
Indicação nº 225/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Poder
Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo
à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o reajuste do auxílio￾alimentação dos servidores públicos do Município de Parnamirim-RN.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal o
reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município de Parnamirim/RN,
benefício instituído pela Lei nº 1.992, de 25 de novembro de 2019.
Destaca-se que, desde a instituição do benefício, não houve reajuste no valor do
auxílio-alimentação, o que, diante do aumento significativo do custo de vida e dos preços
dos alimentos ao longo dos últimos anos, tem reduzido consideravelmente o seu poder
de compra.
Dessa forma, o reajuste do benefício mostra-se necessário como medida de
valorização dos servidores municipais, contribuindo para melhores condições de trabalho
e para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de 97,
DEPARTAMENTO DO PROGETTA LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: J2 [03 [2026
090 Irondh
1%Secretário

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