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materia nº 36/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaREQUERER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E O SR. CHEFE DO GABINETE CIVIL, CAIO VARELA, ENVIEM AS CÓPIAS INTEGRAIS DAS FOLHAS DE PONTO (OU REGISTROS ELETRÔNICOS DE FREQUÊNCIA) DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPARECERAM OU ESTIVERAM PRESENTES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM REALIZADA NA MANHÃ DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026, NO PLENÁRIO DR. MÁRIO MEDEIROS.
native_id5023

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Leitura em Plenário — —
2026-03-17 Em Diligência — —
2026-03-17 Em Diligência — —

Documents (1)

texto original #

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É CÂMARA MUNICIPAL DE
más PERTO Dt VOCÊ
Requerimento nº 36/2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRINM/RN
A Excelentissima Senhora Prefeit, unicipal de Parnarmem/RN,
O Vereador José Michael Lucena Diniz, no uso de suas atebuições fugas regimentos
Parmarinio vero rospotosamento REQUERER à Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e o Sr. Chefe do Gabinete Civil, Caio Varela, enviem as cópias
integrais das folhas de ponto (ou registros eletrônicos de frequencia) de todos os servidores
públicos municipais que compareceram ou estiveram presentes na 16º Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Parnamirim realizada na manhã do dia 17 de março de 2026, no Plenario
Dr. Mário Medeiros.
Plenário Di Mano Me
José Michael Lucena Diniz
vorcador Autor
td
És CÂMARA MUNICIPAL DE
s Prato ou você
JUSTIFICATIVA
A presente soiatação fundamenta-se no dever de Ascalização dos atos administrativos
uma estuita observância do Principio da Eficiência, prevista no Art. 37 da Constituição Federal E
gever de suruidor publico o cumprimento integral de sua jornada de trabalho no local
sa Jotação oficial, sendo a remuneração nága pelo erario a contrapartida direta Ge prestação
afnçior
ce serviço efenva e continua
A presdniça de serudoros municipais er stssão legislativa Quranteé “orário dé
axpltdiente, seim gue haja convocação oficial bu ato dgmunistrativo gue juschque o afastamento,
configura, en tese, abandono temporario do posto de trabalho e sescurprimento do regime
estatutário
Assim. busca-se com este pedido assegurar que o parimenio publico e a força de
trabalho Ga municipalidade estam senco aplicados exclusivamente no interesse da
colenvidage, garantinco que o atencimento ao cidadão nas repartições de Parnamirim não seja
pados, sob pera de configurar prejudicado poranuidanes alboras as atribuições cos cargos-oe
vregularigade adrunistrativa o prey ao eráno
Plenário Dr Mano Megeires, 17 ce março de 2026
E Cie fico vç A
José Michael Lucena Diniz
Veorpador Autor
Av Castor vecera Regio, min! Cohabinal
ParnarmamiRN 59140670

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