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materia nº 231/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 231 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOP, QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM FRENTE AS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA DOM BOSCO E NA RUA LUÍS JERÔNIMO BEZERRA - EMAÚS - PARNAMIRIM/RN.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim RN, 11 de março de 2026.
Indicação nº 231/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RÔMULO DANTAS DA SILVA (CHICÃO), Vereador com assento nesta
egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem
respeitosamente, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal, a Excelentíssima
Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Obras
- SEMOP, A REITERAÇÃO Nº 737/2025, que seja realizado o estudo para
implementação de rampas de acessibilidade em frente as faixas de pedestres nas
Ruas Dom Bosco e na Luís Jerônimo Bezerra - Emaús - Parnamirim/RN.
Justificativa
As rampas de acesso auxiliam a mobilidade de pessoas com deficiência física, com
limitações temporárias e idosos. Assim, elas permitem o deslocamento acessível e
seguro, diminuindo as barreiras que impedem a participação plena na sociedade.
No Brasil, a Legislação determina a implementação das rampas nos locais privados
e públicos. A LBI (Lei Brasileira de Inclusão) estabelece as normas que viabilizam a
acessibilidade nas vias públicas e nos edifícios. Com isso, assegura-se o direito das
pessoas de ir e vir.
ET
Respeitosamente,
EÓNILO DANTAS DA SILVA
VEREADOR (CHICÃO)
Â
ICIPAL DE PARNAMIRIM
Agar MEC EBIDO
DATA: o
rs
CrEso LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO DO PRO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
“ww parnamirim.mn.leg.br
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