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materia nº 271/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaINDICAR A VEREADORA RAFAELA DE NILDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, QUE SEJA ELABORADA INSTITUCIONALMENTE UMA CARTILHA DE DIREITOS DAS PESSOAS AUTISTAS.
native_id5032

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 271/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora RAFAELA DE NILDA, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva
Cruz, que seja elaborada institucionalmente uma cartilha de direitos das pessoas autistas.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer a
garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas voltadas à inclusão, muitas
famílias ainda enfrentam dificuldades para conhecer e acessar os direitos assegurados às
pessoas autistas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A elaboração de uma cartilha institucional de direitos das pessoas autistas poderá
reunir, de forma clara e acessível, informações sobre os direitos garantidos em lei, bem
como orientar as famílias sobre os serviços e atendimentos disponíveis na rede pública
municipal. Esse material contribuirá para facilitar o acesso às políticas públicas e promover
maior conscientização da sociedade acerca do autismo.
Além disso, a cartilha poderá ser disponibilizada em escolas, unidades de saúde e
equipamentos da assistência social, bem como em formato digital, ampliando o alcance das
informações. Dessa forma, a iniciativa fortalece as ações de inclusão no município e
contribui para que as pessoas autistas e suas famílias tenham maior conhecimento e
efetivação de seus direitos.
Parnamirim/RN, 16 de março de 2026.
Respeitosamente,
RAFAELAy DE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA: 76 h3 Jas Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
AU JA 5 ( ax) A Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
esa PARNAMIRIM
Diretora ido na Sessão
tai 1/03 Ros b
1º Secretário

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