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CÂMARA MUNICIPAL DE
| PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação Nº 206/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a adoção de medidas voltadas
à ampliação e ao fortalecimento da intersetorialidade entre as Políticas Públicas de Saúde e de
Assistência Social. Destaca-se, especialmente, a necessidade de integração entre a Atenção
Básica e o Cadastro Único, visando à identificação ágil de pessoas em situação de
vulnerabilidade social, em especial famílias unipessoais.
Justificativa
A integração entre as áreas de Saúde e Assistência Social é fundamental para assegurar
um atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo às famílias em situação de
vulnerabilidade. Grande parte das demandas atendidas pela rede pública envolve,
simultaneamente, questões de saúde e fragilidade socioeconômica, o que exige atuação
articulada, contínua e estratégica entre os serviços.
Nesse contexto, torna-se imprescindível fortalecer a intersetorialidade, especialmente
entre a Atenção Básica e o Cadastro Único, com o objetivo de promover a identificação rápida
de pessoas em situação de vulnerabilidade — sobretudo famílias unipessoais — possibilitando
acompanhamento mais efetivo, monitoramento adequado e encaminhamentos assertivos.
A adoção de fluxos integrados de atendimento, reuniões intersetoriais periódicas e
protocolos unificados contribuirá significativamente para ampliar a resolutividade das ações,
qualificar o acompanhamento das famílias e otimizar a aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, reforça-se a importância da implementação dessas medidas, a fim de
garantir maior eficiência, efetividade e alcance das políticas públicas municipais.
Parnamirim/RN, 09 de março de 2026.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Co abinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.r.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
DT 296
oyo fnnando
1YSecretário
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