br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 220/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA FORTALECER E AGILIZAR A REALIZAÇÃO DAS VISITAS DOMICILIARES DO CADASTRO ÚNICO, ESPECIALMENTE PARA AS FAMÍLIAS UNIPESSOAIS, GARANTINDO MAIOR CELERIDADE NOS PROCESSOS DE INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO MUNICÍPIO.
native_id5077

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-20 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 220 / 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, a Sr?
Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Assistência Social —
Semas, que sejam adotadas medidas para fortalecer e agilizar a realização das visitas
domiciliares do Cadastro Único, especialmente para as famílias unipessoais,
garantindo maior celeridade nos processos de inscrição e atualização cadastral no
município.
JUSTIFICATIVA
O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das
famílias de baixa renda no país, sendo fundamental para o acesso a diversos programas
sociais do Governo Federal, entre eles o Programa Bolsa Família.
Com a publicação do Decreto nº 12.417, passou a ser obrigatória a realização de
entrevista domiciliar para famílias unipessoais, que são aquelas compostas por apenas uma
pessoa, tanto para a inscrição quanto para a atualização do Cadastro Único. Antes, essa
visita era tratada apenas como recomendação, mas agora passa a ser uma exigência
normativa para o acesso ao programa.
Entretanto, têm sido registradas demoras significativas na realização dessas visitas
domiciliares, o que acaba gerando dificuldades para que cidadãos em situação de
vulnerabilidade consigam concluir seus cadastros ou atualizações, comprometendo o acesso
ao benefício.
Dessa forma, torna-se necessário que a Secretaria de Assistência Social avalie
estratégias para ampliar e agilizar a realização dessas visitas, seja por meio do reforço das
equipes responsáveis, reorganização dos fluxos de atendimento ou adoção de medidas
administrativas que garantam maior eficiência no atendimento da população.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 9 de março de 2026. o
Nanda a
Caismda Silva
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nl?, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
fe 44 Jo3 [2026
18 Secretário

open original →