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materia nº 414/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 414 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº039/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº014/2025 – “ACRESCENTA O ARTIGO 2-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº414/2025.
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na
forma regimental em vigência,
Considerando o Ofício nº130/2025 — Gabinete Civil.
Considerando o disposto no Art. 150, do Regimento Interno,
Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta em
regime de urgência a seguinte matéria: Mensagem nº039/2025 — Projeto de Lei Complementar
nº014/2025 — “ACRESCENTA O ARTIGO 2-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº262, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2023, E ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL IV — FALÉSIAS DE COTOVELO. ”
(Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz).
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 09 de dezembro de 2025.
ÉSAR ADGUSTODE RAI '
Verdador/Préside)
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
JOSE 5MICHAEL AhLUCENA DINIZ
Vereador/ 2º Vice - Presidente
THIAG AB DA SILVA EURICO É> DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2ºSecretário
ma AM Av. Castor Vieira Régis, s/n£2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
a
PARNAMIRIM CÂMARA nees PARNAMIRIM
esa Diretora
CÂMARA NOT Aprovado na Sessão Lido na Sessão Unica Votação
ta: to [32 los ta: lolj2 jxas Picos farando
1YSecretário 145ecretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO POVO
Ofício nº 130/2025
Parnamirim/RN, 08 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência, o Senhor
Cesar Augusto de Paiva Maia
Presidente
Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Assunto: Solicitação de devolução de projeto de Lei Complementar.
Hustríssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Senhoria a solicitação de devolução do Projeto de Lei Complementar
que acrescenta o artigo 2-A à Lei Complementar nº 262, de 27 de dezembro de 2023, bem como
atualiza o mapa geográfico da Zona de Proteção Ambiental UV — Falésias de Cotovelo,
originalmente remetido por meio do Ofício nº 319/2025, de 11 de setembro de 2025.
A devolução ora apresentada decorre da necessidade de promover adequações formais e
técnicas à proposição, conforme estabelece o Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
assegurando a qualidade jurídica e técnica necessária ao adequado processamento legislativo.
Reitero o compromisso desta Administração Municipal com a precisão e a excelência na
elaboração de proposições legislativas, permanecendo à disposição para quaisquer informações ou
esclarecimentos adicionais que se mostrem necessários à complementação do projeto.
Atenciosamente, sedã
CAIO CESAR A DA SILVA
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
(Gabinete Civil de Parnamirim Centro Administrativo Agnels

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