| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº039/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº014/2025 – “ACRESCENTA O ARTIGO 2-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ). |
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= CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ REQUERIMENTO Nº414/2025. Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na forma regimental em vigência, Considerando o Ofício nº130/2025 — Gabinete Civil. Considerando o disposto no Art. 150, do Regimento Interno, Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta em regime de urgência a seguinte matéria: Mensagem nº039/2025 — Projeto de Lei Complementar nº014/2025 — “ACRESCENTA O ARTIGO 2-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV — FALÉSIAS DE COTOVELO. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). Respeitosamente, Parnamirim/RN, 09 de dezembro de 2025. ÉSAR ADGUSTODE RAI ' Verdador/Préside) RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereadora/1º Vice-Presidente JOSE 5MICHAEL AhLUCENA DINIZ Vereador/ 2º Vice - Presidente THIAG AB DA SILVA EURICO É> DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2ºSecretário ma AM Av. Castor Vieira Régis, s/n£2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br a PARNAMIRIM CÂMARA nees PARNAMIRIM esa Diretora CÂMARA NOT Aprovado na Sessão Lido na Sessão Unica Votação ta: to [32 los ta: lolj2 jxas Picos farando 1YSecretário 145ecretário PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL PREFEITURA DO POVO Ofício nº 130/2025 Parnamirim/RN, 08 de dezembro de 2025. A Sua Excelência, o Senhor Cesar Augusto de Paiva Maia Presidente Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Assunto: Solicitação de devolução de projeto de Lei Complementar. Hustríssimo Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Senhoria a solicitação de devolução do Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 2-A à Lei Complementar nº 262, de 27 de dezembro de 2023, bem como atualiza o mapa geográfico da Zona de Proteção Ambiental UV — Falésias de Cotovelo, originalmente remetido por meio do Ofício nº 319/2025, de 11 de setembro de 2025. A devolução ora apresentada decorre da necessidade de promover adequações formais e técnicas à proposição, conforme estabelece o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, assegurando a qualidade jurídica e técnica necessária ao adequado processamento legislativo. Reitero o compromisso desta Administração Municipal com a precisão e a excelência na elaboração de proposições legislativas, permanecendo à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais que se mostrem necessários à complementação do projeto. Atenciosamente, sedã CAIO CESAR A DA SILVA Secretário-Chefe do Gabinete Civil (Gabinete Civil de Parnamirim Centro Administrativo Agnels