| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº190/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA CNH SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – AUTOR: VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO” E COAUTOR: VEREADOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA “PROFESSOR ÍTALO”). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ REQUERIMENTO Nº 419/2025 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador eleito neste Município de Parnamirim, vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº190/2025 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA CNH SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal — Autor: Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Coautor: Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”). 10 de dezembro de 2025 Jonas Monteiro Carlos Godeiro Vereador Parnamirim/RN - 59140-670 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/1F6D-2EE9-2C08-F e362 informe o código 1F6D-2EE9-2C08-F362 Assinado por 1 pessoa: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (84) 99896-0169 TH www.parnamirim.rn.leg.br E DB) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1F6D-2EE9-2C08-F362 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 — JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 10/12/2025 13:10:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/1F6D-2EE9-2C08-F362