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materia nº 419/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 419 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº190/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA CNH SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – AUTOR: VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO” E COAUTOR: VEREADOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA “PROFESSOR ÍTALO”).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 419/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador eleito neste Município de Parnamirim, vem,
respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto
de Lei nº190/2025 -
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA CNH SOCIAL” NO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo
Municipal — Autor: Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Coautor:
Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).
10 de dezembro de 2025
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Parnamirim/RN - 59140-670 Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/1F6D-2EE9-2C08-F
e362
informe
o
código
1F6D-2EE9-2C08-F362
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
(84) 99896-0169 TH www.parnamirim.rn.leg.br E
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1F6D-2EE9-2C08-F362
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 — JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 10/12/2025 13:10:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/1F6D-2EE9-2C08-F362

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