| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO, A CONCESSÃO DE PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2013 E ATUALIZA O MAPEAMENTO E OS PARÂMETROS DE USO DA ZPA-4 – FALÉSIAS DE COTOVELO |
| native_id | 5107 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-23 | Rejeitada - 2ª Votação | — | Proposicao retirada pelo Autor em qualquer fase da elaboracao legislativa, conforme Art. 162, I do Regimento Interno. |
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