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materia nº 421/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 421 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO, A CONCESSÃO DE PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2013 E ATUALIZA O MAPEAMENTO E OS PARÂMETROS DE USO DA ZPA-4 – FALÉSIAS DE COTOVELO
native_id5107

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Rejeitada - 2ª Votação — Proposicao retirada pelo Autor em qualquer fase da elaboracao legislativa, conforme Art. 162, I do Regimento Interno.

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