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materia nº 424/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 424 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº160/2025 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA À PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO”).
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Aprovada - Única Votação U Proposicao aprovada
2025-12-18 Leitura em Plenário — Proposicao lida na sessao do Expediente. Encaminhada a quem de direito, nos termos regimentais.

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