br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 427/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 427 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N026/2025 – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”
native_id5113

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Aprovada - Única Votação — Proposicao aprovada
2025-12-18 Leitura em Plenário — Proposicao lida na sessao do Expediente. Encaminhada a quem de direito, nos termos regimentais.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.