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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 036/2026
10 REDUÇÁDDAS
DESIGUALDADES
a
Senhor(a) Presidente, e?
Senhores(as) Vereadores(as),
Rárika de Araújo Bastos, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa, vem, nos
termos regimentais, APRESENTAR Moção de Aplausos à equipe do Centro de Referência
Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) de Parnamirim/RN, pelos
relevantes esforços na promoção da inclusão produtiva e na reintegração social dos usuários
atendidos.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Aplausos justifica-se pelo relevante e meritório trabalho
desenvolvido pela equipe do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de
Rua (Centro POP) de Parnamirim/RN, que atua de forma contínua, comprometida e
humanizada na promoção da inclusão produtiva e na reintegração social de pessoas em
situação de rua, público historicamente marcado por processos de exclusão e vulnerabilidade
extrema.
No plano constitucional, a homenagem encontra fundamento no art. 18, inciso Ill, da
Constituição Federal, que consagra a dignidade da pessoa humana como um dos pilares da
República, bem como no art. 6º, que reconhece a assistência social, a saúde e a moradia como
direitos sociais. Soma-se a isso o disposto no art. 23, inciso Il, que estabelece a competência
comum dos entes federativos para cuidar da assistência pública, e no art. 203, que assegura
que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição, reforçando seu caráter universal e protetivo.
Destaca-se a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), que
define como objetivos da assistência social a proteção social, a vigilância socioassistencial e a
defesa de direitos, diretrizes estas plenamente materializadas nas ações desenvolvidas pelo
Centro POP. A atuação da equipe também está alinhada à Política Nacional para a População
em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Executivo Federal nº 7.053/2009, que orientaa
garantia de direitos, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania, bem como à
*
O erra Av. Castor Vieira Régis, sfnº)
Parnamirim/RN
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Resolução CNAS nº 109/2009, que tipifica os serviços socioassistenciais no âmbito da Proteção
Social Especial.
A iniciativa encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN,
especialmente no art. 11, que trata da promoção do bem-estar da população; no art. 86, que
assegura o princípio da eficiência administrativa; e nos arts. 147 e 148, que reconhecem a
assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, voltado à garantia dos mínimos
sociais e à oferta de serviços de proteção social com respeito à dignidade humana.
Diante desse arcabouço normativo, evidencia-se que o trabalho desenvolvido pelo
Centro POP não apenas atende às diretrizes legais, mas as concretiza de maneira exemplar,
por meio de uma equipe técnica e de apoio que atua com dedicação, sensibilidade e
compromisso social.
Salienta-se, ainda, a participação ativa dos usuários do Centro POP em iniciativas de
inclusão produtiva durante o período carnavalesco, evidenciando o impacto concreto das
ações desenvolvidas pela equipe. Durante o Carnaval do Povo 2026, em Pirangi do Norte,
quatro usuários da unidade socioassistencial integraram a Central do Reciclador, atuando na
coleta e comercialização de materiais recicláveis ao longo dos cinco dias de festa. A iniciativa
possibilitou a geração de renda, o fortalecimento da autonomia e a promoção da dignidade,
ao mesmo tempo em que contribuiu para a gestão sustentável dos resíduos sólidos. A Central
do Reciclador configura-se como uma ação inovadora, ao articular sustentabilidade
ambiental, inclusão social e geração de oportunidades, demonstrando que políticas públicas
eficazes são aquelas que integram cuidado, cidadania e desenvolvimento humano. Tal
experiência reforça o papel estratégico do Centro POP como agente de transformação social,
capaz de promover não apenas acolhimento, mas também caminhos reais de superação e
reinserção social.
Assim, esta Moção de Aplausos tem por finalidade reconhecer e enaltecer o empenho
dos profissionais que integram o Centro POP de Parnamirim/RN, quais sejam:
e Miriam Amaral Souza Maciel — Coordenadora
e Ana Clara de Oliveira — Assistente Social
e Adeilza Climaco Ferreira — Assistente Social
e Nayana do Nascimento Marinho — Psicóloga
e Carlos Henrique Rodrigues Ferreira — Educador
e Maria Dalva Vieira da Câmara — Administrativo
e Bianca Marcelino de Oliveira Souza — Administrativo
e Darlisson Samuel Silva de Lima — Porteiro
e Fabrício de Araújo Carneiro — Porteiro
e José Leandro V.sS. Pedro — Porteiro
E
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 A IHTE www.parnamirim.rn.leg.br e
RR]
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e João Batista F. de L. Filho — Porteiro
e Ednaldo Carneiro Filho — Porteiro
e Hevertto Brendo da Silva Câmara — Motorista
e Larissa Priscila C. Araújo — Auxiliar de Serviços Gerais
e Kadoja Felicio da Costa — Auxiliar de Serviços Gerais
e Elenaide Pinheiro do Nascimento — Auxiliar de Serviços Gerais
e Pedro Henrique Fernandes Tavares — Cozinheiro
e Rizolene Maria da S. Pessoa — Auxiliar de Cozinha
Por todo o exposto, resta plenamente justificada a presente homenagem, como forma
de reconhecimento público e institucional a esses profissionais que, com ética,
responsabilidade e compromisso, contribuem significativamente para a construção de uma
sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
Parnamirim/RN, 16 de março de 2026.
= -
ator do As +
Rárika de Araújo Bastos
Vereadora
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