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materia nº 41/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2026 – “ALTERA O §º DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ).
native_id5148

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Aprovada - Única Votação — —
2026-03-31 Em Diligência — —
2026-03-31 Leitura em Plenário — —
2026-03-24 Em Diligência — —
2026-03-24 Em Diligência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
REQUERIMENTO Nº041/2026.
 Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na 
forma regimental em vigência,
Considerando o Ofício nº079/2025 – Gabinete Civil.
Considerando o disposto no Art. 150, do Regimento Interno,
Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta a 
seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº03/2026 – “ALTERA O §º DO ART. 29 DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Raimunda Nilda da Silva Cruz).
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 24 de março de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/1ª Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/ 2º Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/2ºSecretário

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