ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo a
Secretaria Municipal de Saúde — SESAD, que unam esforços para criação de um serviço de
ambulância para animais domésticos (PET) em situações de emergência, programa este
chamado SAMUVET ou UTI Móvel Veterinária, para que atuem 24 horas para resgate,
primeiros socorros e transporte de animais feridos ou doentes.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda crescente da sociedade,
relacionada à proteção e ao bem-estar dos animais domésticos, especialmente em situações de
urgência e emergência. É notório que, nos últimos anos, os animais de estimação passaram a ocupar
um papel central nas famílias, sendo reconhecidos não apenas como companheiros, mas como
verdadeiros membros do núcleo familiar.
Entretanto, apesar dessa realidade, ainda há uma significativa lacuna nos serviços
públicos voltados ao atendimento emergencial de animais, sobretudo no que diz respeito ao
resgate, primeiros socorros e transporte adequado até unidades veterinárias. Situações como
atropelamentos, maus-tratos, doenças súbitas e acidentes domésticos exigem respostas
rápidas, sendo o tempo um fator determinante para a sobrevivência do animal.
A criação de um serviço de ambulância veterinária — seja na modalidade SAMUVET ou
UTI Móvel Veterinária — com funcionamento 24 horas, representa um avanço significativo na
política pública de saúde e proteção animal do município. Tal iniciativa permitirá o
atendimento ágil e humanizado, contribuindo para a redução do sofrimento animal, além de
promover maior controle de zoonoses e riscos à saúde pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: (84) 99896-0169
Na Www.parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DO PRQRESSO LEGISLATIVO
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CARLOS
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Lido na Sessão
po 25 [03 [20%
Secretário
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Ademais, o serviço também atuará como instrumento de apoio às ações da Secretaria
Municipal de Saúde (SESAD), considerando que muitos casos envolvendo animais feridos ou
doentes podem impactar diretamente a saúde coletiva. A medida ainda reforça o
compromisso do poder público com políticas de bem-estar animal, alinhando o município às
boas práticas já adotadas em diversas cidades brasileiras.
Importante destacar, ainda, que a implantação do SAMUVET poderá ser viabilizada por
meio de parcerias com clínicas veterinárias, universidades, organizações não governamentais
e profissionais da área, otimizando recursos e ampliando a efetividade do serviço.
Diante do exposto, resta evidente a relevância e o interesse público da presente
indicação, razão pela qual se espera a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para sua
análise e posterior implementação, garantindo mais dignidade, proteção e cuidado aos
animais domésticos, bem como maior segurança à população.
Parnamirim/RN, 24 de março de 2026.
Respeitosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Memorando 5- 1.755/2026
De: Jonas G.-GABOS
Para: DPL - Processo Legislativo
Data: 24/03/2026 às 11:13:10
Setores envolvidos:
GABOS, DPL
ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES
Retorno os autos com as indicações 302, 303 e 305, devidamente assinadas por este parlamentar, para
prosseguimento legal.
At.te
Jonas Godeiro
Anexos:
Indicacao n 302 2026 servico de ambulancia para animais domesticos PET .paf
Indicacao n 303 2026 a implantacao de uma faixa elevada de pedestres em frente a Esc Mun Administradc
Indicacao n 305 2026 a manutencao das traves da quadra de Esporte localizada na Praca Aluizo Alves.pdf
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EV JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 24/03/2026 11:14:40 GMT-03:00
Papel: Parte
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