CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 303/2026
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM, para análise
de viabilidade técnica, visando a implantação de uma faixa elevada de pedestres, em frente
a Esc. Mun. Administrador Josafá Sisino Machado, Av. Rio Água Vermelha, 270 - Emaús,
Parnamirim - RN.
A presente indicação tem como finalidade promover maior segurança viária e proteção à
integridade física dos pedestres, especialmente crianças, pais, responsáveis e servidores que circulam
diariamente nas imediações da Escola Municipal Administrador Josafá Sisino Machado, localizada na
Av. Rio Água Vermelha, no bairro de Emaús.
Trata-se de uma área com intenso fluxo de veículos e grande circulação de pedestres,
sobretudo nos horários de entrada e saída escolar, o que aumenta significativamente o risco
de acidentes. A ausência de dispositivos eficazes de redução de velocidade faz com que muitos
condutores transitem acima do limite seguro, colocando em perigo a vida dos estudantes e
da comunidade local.
A implantação de uma faixa elevada de pedestres se apresenta como uma medida
simples, porém extremamente eficaz, pois além de garantir a travessia segura, também atua
como redutor de velocidade, obrigando os motoristas a diminuírem a marcha ao se
aproximarem do local. Esse tipo de intervenção já é amplamente adotado em diversas cidades
brasileiras, com resultados positivos na prevenção de acidentes e na organização do tráfego
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Ay. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO e
Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: qui c3 l QUAE /
(84) 99896-0169
Tásal : www .parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DO PRQZESSO LEGISLATIVO
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MONTEIRO
CARLOS
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DO Lynanala)
19Secretário
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Ademais, a medida contribui diretamente para a promoção de um ambiente mais
seguro e humanizado no entorno escolar, atendendo aos princípios da mobilidade urbana
sustentável e da prioridade ao pedestre, especialmente em áreas sensíveis como unidades de
ensino.
Ressalta-se, ainda, que a presente indicação solicita a análise de viabilidade técnica
por parte da Secretaria competente (SESDEM), a fim de que sejam observados todos os
critérios legais e de engenharia de tráfego para a adequada implantação do equipamento.
Diante do exposto, evidencia-se o relevante interesse público da proposição, sendo
esta uma ação preventiva que visa preservar vidas e proporcionar maior tranquilidade à
população, razão pela qual se espera a devida atenção e sensibilidade do Poder Executivo
Municipal para sua concretização.
Parnamirim/RN, 24 de março de 2026.
Respeitosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Memorando 5- 1.755/2026
De: Jonas G.-GABO3
Para: DPL - Processo Legislativo
Data: 24/03/2026 às 11:13:10
Setores envolvidos:
GABOS, DPL
ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES
Retorno os autos com as indicações 302, 303 e 305, devidamente assinadas por este parlamentar, para
prosseguimento legal.
At.te
Jonas Godeiro
vereado!
Anexos:
Indicacao n 302 2026 servico de ambulancia para animais domesticos PET .pdf
Indicacao n 303 2026 a implantacao de uma faixa elevada de pedestres em frente a Esc Mun Administrad
indicacao n 305 2026 a manutencao das traves da quadra de Esporte localizada na Praca Aluizo Alves.pdf
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«4 — JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 24/03/2026 11:14:40 GMT-03:00
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