materia nº 291/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VFOCLE
Indicação nº 291/2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
THIAGO FERNANDES DA SILVA. vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, a Sr
Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Educação - SME, que
sejam tomadas as providências necessárias para que os CMEIS e Escolas da rede de
ensino do município de Parnamirim/RN, e com a máxima urgência no CMEI Augusto
Nunes e na Escola Municipal Francisca Bezerra, tenham a presença de auxiliares de
sala nas classes com alunos atípicos.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Pariamentar tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo
Municipal de Parnamirnim/RN que, com a máxima urgência. providencie a disponibilização de
auxiliares de sala para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas da
rede municipal de ensino. visando assegurar O pleno desenvolvimento educacional dos
alunos atipicos
Este pleito decorre de inumeras denuncias recebidas por este mandato, oriundas de
pais, responsáveis e profissionais da educação. que relatam que estudantes com transtornos
do neurodesenvolvimento. especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e outras condições de neurodivergências, estão sendo severamente prejudicados pela
ausência desses profissionais no ambiente escolar A faita de suporte adequado
compromete não apenas o processo de aprendizagem, mas também a inclusão, a
socialização e o bem-estar desses alunos
Os auxiliares de sala exercem papel fundamenta! no processo educacional inclusivo
atuando como mediadores entre o aluno. o professor e o ambiente escolar. auxiliando na
adaptação às rotinas. no desenvolvimento de habilidades sociais e na superação de barreiras
que dificultam a aprendizagem. Sua presença contribui diretamente para a construção de
uma educação mais justa, equitativa e acessível a todos.
Cumpre ainda ressaltar que a atuação do vereador não se Iimita à elaboração de leis,
sendo também essencial o exercicio de sua função fiscalizatória, que inclui acompanhar,
cobrar e indicar melhorias nas politicas públicas municipais Nesse sentido a presente
Indicação se mostra legitima e necessária. por traduzir demandas reais da população e
buscar a efetivação de direitos fundamentais garantidos por lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM hos iii cc ia cid dci cia
ça para: 28/03 | 2026 incidem Lap fi o
Í sn DEPARTAMENTO DO PROCESS” LEGISLATIVO anervs parnarmirimm dog dr
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 45 |03 |
[ie É Ponds
19%Secretário
CAMARA MUNICIPAL
PARNAMIRIM
MAIS
Diante do exposto, e considerando a urgência da situação, é imprescindível que 0
Poder Executivo adote medidas imediatas para suprir a carência de profissionais de apoio
nas unidades de ensino, assegurando dignidade, inclusão e qualidade no processo
educacional! dos alunos atipicos da rede municipal de Parnamirim/RN
Plenário Dr. Mário Medeiros, 23 de março de 2026
faoe hor
Thiago A tar esço Silva
Vereador