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materia nº 45/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5204

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-30 Em Diligência — —
2026-03-30 Leitura em Plenário — —
2026-03-30 Em Diligência — —
2026-03-30 Em Diligência — —

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