= CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 237/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigor, vem, respeitosamente, dirigirse à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda Cruz, Prefeita Municipal, e, por
extensão, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SEMSUR - que unam
esforços para que seja instalado uma Lagoa de Captação, sistema de drenagem
pluvial ou outra solução técnica adequada, próximo a Rua José Francisco da
Silva, nº 337, Bairro Nova Esperança, Parnamirim/RN visando resolver problemas
reiterados de alagamentos na referida localidade.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal
a adoção de providências para a instalação de uma lagoa de captação, sistema de
drenagem pluvial ou outra solução técnica adequada, nas proximidades da Rua
José Francisco da Silva, nº 337, Bairro Nova Esperança, que vem sofrendo
constantes alagamentos, causando transtornos, prejuízos materiais e riscos à
saúde e à segurança dos moradores da localidade.
É de conhecimento público que, em períodos chuvosos, a referida via
apresenta acúmulo excessivo de água, em razão da insuficiência ou inexistência
de sistema eficiente de drenagem urbana, situação que compromete o tráfego de
veículos e pedestres, danifica imóveis, favorece a proliferação de insetos e pode
ocasionar doenças, além de afetar diretamente a dignidade da população
residente. DOe.
a O DS nc
A+. Castor Vieira Reois, s/n”, Cohabinai
PR
Parnamirim/RN - 59140-670
(841 99896-0169
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM www .parnamirim.rn.leg.br
RECEBIDO
para: QU 04 [2026
DEPARTAMENTO DO ps LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, bem como a legislação
infraconstitucional pertinente, compete ao Município promover o adequado
ordenamento territorial, o saneamento básico, a drenagem e o manejo das águas
pluviais, sendo dever da Administração Pública adotar medidas que garantam
infraestrutura urbana adequada e condições mínimas de habitabilidade à
população.
A implantação de lagoa de captação, bacia de retenção, sistema de
drenagem ou outra alternativa técnica a ser definida pelos órgãos competentes
mostra-se medida necessária e urgente, visando reduzir os alagamentos, prevenir
danos materiais e assegurar melhores condições de vida aos moradores da
região.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente indicação, esperandose que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize
estudos técnicos e adote as providências cabíveis para solucionar de forma
definitiva o problema relatado.
Agradecemos antecipadamente em nome de todos que reivindicaram este
pleito, ao tempo que renovamos votos de estima e consideração.
Parnamirim/RN, 11 de março de 2026
E meme
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador de Parnamirim/RN
Av. Castor Vieira Régis, s/nº. Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99R896-0169
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