materia nº 300/2026

É CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE vocÊ
Indicação nº 300/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vercadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentissima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz,
extensivo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR),
que sejam adotadas as providências necessárias para iniciar o fortalecimento do corpo técnico da
referida Secretaria, por meio da ampliação da equipe multidisciplinar, capacitação continuada
dos servidores e realização de processos seletivos ou concursos públicos, com vistas a garantir
maior eficiência na execução das políticas urbanas c ambientais do municipio.
Justificativa
O fortalecimento do corpo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo é medida
essencial para assegurar a efetiva implementação das políticas públicas urbanas e ambientais,
especialmente diante dos crescentes desafios relacionados ao ordenamento territorial,
fiscalização, proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), gestão do uso do solo &
enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
Atualmente, a demanda por serviços técnicos tem aumentado significativamente,
exigindo uma equipe qualificada e em número suficiente para atender às necessidades do
município, Investir na estrutura técnica da SEMUR representa não apenas o aprimoramento da
gestão pública, mas também a promoção do desenvolvimento sustentável, da qualidade de vida
da população e do cumprimento da legislação vigente.
[o Diante do exposto, a presente indicação visa contribuir para o fortalecimento
institucional da Secretaria, garantindo maior capacidade operacional, planejamento estratégico
e respostas mais eficazes às demandas da sociedade.
Parnamirim/RN, 23 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E
RECEBIDO 4
vara: 23 | 03 [Zoé
A Vuin - 2529 ne Freire dos Santos
DEPARTAMENTO DO PROCF SM LEGISLATIVO NE »
E o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão=