materia nº 301/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 301/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vercadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS, solicitando a adoção de
medidas administrativas e estruturais voltadas ao fortalecimento da gestão técnica do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS no Município de Parnamirim/RN.
Justificativa
O fortalecimento da gestão técnica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
constitui medida essencial para assegurar maior organização. eficiência e qualidade na
prestação dos serviços socioassistenciais, especialmente à população em situação de
vulnerabilidade social.
Nesse sentido. torna-se imprescindível a adoção de providências que garantam:
A composição adequada e completa das equipes técnicas;
A capacitação continuada dos profissionais da área;
+ O aprimoramento dos instrumentos de planejamento, monitoramento € avaliação das
ações;
«A qualificação dos fluxos de atendimento e acompanhamento dos usuários.
A implementação dessas medidas contribuirá significativamente para o aumento da
resolutividade dos serviços ofertados, além de promover maior eficiência na aplicação dos
recursos públicos, fortalecendo a política de assistência social no âmbito municipal.
Parnamirim/RN, 23 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO
oma 23/03 [oo
DEPARTANENTO DO PROCESENLEGILATRO fehudessa ( ne freire dos Santos
Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Co
Parnamirim/RN
(84) 99896-0169
www armam meg br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data; |Zoze