materia nº 342/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação Nº 342/2026 Parnamirim/RN, 30 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS, criação do Cadastro
Municipal de Pessoas com Doenças Raras no âmbito do município de Parnamirim.
Justificativa
Presente proposição tem como finalidade instituir um instrumento oficial de
levantamento e monitoramento das pessoas diagnosticadas com doenças raras no município,
possibilitando a construção de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
A ausência de dados consolidados dificulta o planejamento de ações específicas, a
organização da rede de atendimento e a destinação adequada de recursos. O Cadastro Municipal
permitirá identificar o perfil da população acometida, mapear demandas assistenciais e
promover maior integração entre os serviços de saúde e assistência social.
Além disso, a iniciativa contribuirá para a formulação de estratégias de acolhimento,
acompanhamento especializado e garantia de direitos, assegurando maior visibilidade e atenção
a esse público que enfrenta desafios significativos no acesso ao diagnóstico e tratamento.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias para estudo de
viabilidade técnica e administrativa visando à implementação da medida.
Parnamirim/RN, 30 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNÁMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: B0Í os | spas (84) 99896-0169
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DEPARTAMENTO DO PR$C E SS” EGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
po ARLoM [aoab [hiaag Faroras
1ºSecretário —