materia nº 355/2026

FE) CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VO
Indicação nº 355/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
IRANI GUEDES DE MEDEIROS, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR ao Chefe do
Executivo Municipal, a Excelentissima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo a
Secretaria Municipal de Saúde — SESAD, A REITERAÇÃO Nº 503/2025, PARA A AQUISIÇÃO DE
01 (UM) COMBO DE EQUIPAMENTOS PARA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS FRANCISCO
FERNANDES PIMENTA, BAIRRO CAJUPIRANGA,
* CÂMARA FRIA EXCLUSIVA PARA VACINAS;
* RETINÓGRAFO PORTÁTIL PARA TELESSAÚDE;
* ESPIRÔMETRO DIGITAL PARA TELESSAÚDE;
* DERMATOSCÓPIO PARA TELESSAÚDE;
*ELETROCARDIÓGRAFO;
* ELETROCAUTÉRIO (BISTURI ELÉTRICO);
* DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO;
* DOPPLER VASCULAR;
“LASER PARA FISIOTERAPIA;
* ULTRASSOM PARA FISIOTERAPIA;
* BALANÇA PORTÁTIL ATÉ 200KG;
* TENS E FENS;
*DINAMÔMETRO;
* CADEIRA DE RODAS;
* FOTÓFORO;
* TÁBUA DE PROPRIOCEPÇÃO;
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Custos vicio fogo os RECEBIDO
oa Stoa façaç eis
DEPARTAVENTO: mae LESISTNO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 0! / 04 |de
E
1º Secretário
És CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a
política nacional de atenção básica — PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da atenção básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui o
processo de seleção para participação em modalidades especificas do eixo da Saúde no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento/2025 - NOVO PAC;
Considerando que “A Estratégia Saúde da Familia tem como principal objetivo
reorganizar o modelo assistencial, com ênfase na atenção primária, promovendo a atenção
integral à saúde da população. Ela visa garantir o acesso aos serviços de saúde por meio de
ações preventivas e curativas, fortalecendo o vínculo entre 3 comunidade é os profissionais
de saúde;
Considerando os vazios assistenciais na Atenção Primária, o elevado Índice de
vulnerabilidade socioeconômica do município e um índice de cobertura da Estratégia de
Saúde da Família — ESF insuficiente para atender as demandas da saúde dos(as) municipes de
Parnamirim/RN;
Considerando a proposta de fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde -UBS'S e
com objetivo de conectar, modernizar e garantir serviços mais efetivos, na rede de Atenção
Primária à Saúde, integrando-os às estratégias prioritárias do Ministério da Saúde de
vacinação, combate 3 arboviroses, acesso a especialistas e outros programas como a Rede
Alyne, Programa Mais Médicos e SUS Digital;
Parnamirim RN, 31 de março de 2026.
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