materia nº 31/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
REQUERIMENTO Nº. 031/2023.
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita
na forma regimental em vigência,
Considerando o disposto no Art. 53 da Lei Orgânica Municipal combinado com o Art. 164 e
165 do Regimento Interno;
Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, autorização para que os projetos : a.
Projeto de Lei nº070/2023 — “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2023 E
MAIO DO MESMO ANO, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA
DAS MÃES”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(Autor (a): Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora); e b. Projeto de Lei nº071/2023 —
“CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2023, EM RAZÃO DA
CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA”, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Autor (a): Poder Executivo Municipal), tenham suas
tramitações em REGIME DE URGÊNCIA.
Respeitosamente,
Parnamirim/RNy 03 dé abwl de 2022.
rodo Eu panda
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/ 2º Vice - Presidente
GUSTAV NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA[CARVALHO
ereador/1º Secretário DE LIMA RIRES
/ Vereador/2º Secretária
Digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAVIR: Mesa Diretora
Aprovado na Ses (o)
di Secretário