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materia nº 54/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaREQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A LICITAÇÃO E A SITUAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5328

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ate PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
REQUERIMENTO Nº 054/2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Fativan Alves de Moura Paiva, Vereadora com assento nesta Egrégia
Casa Legislativa, vem, respeitosamente REQUERER, ouvido o Plenário, com
fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, autorização para a realização de Audiência Pública para discutir
sobre o A Licitação e a Situação dos Transportes Públicos no Município de
Parnamirim/RN.
JUSTIFICATIVA
A audiência pública é um importante mecanismo de participação social.
Por meio destas reuniões, os cidadãos e a sociedade civil organizada podem
contribuir para que os assuntos de interesse público e coletivo sejam priorizados,
assegurados e respeitados.
A realização deste processo, tendo presente o estreitamento da relação
entre a Câmara Legislativa, Poder Executivo e os Transportes Público e da
Sociedade Civil, com a apresentação de propostas e/ou demandas aos poderes
constituídos.
Serão convidados todos os envolvidos pelo tema proposto, o
requerimento visa a convocação da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa
Social e Mobilidade Urbana —- SESDEM e sua equipe, vereadores, Sr. Prefeito,
Vice-prefeito, Secretários Municipais, Coordenadoria de Transporte,
Sindicalistas, MPRN, imprensa e população em geral.
Gabinete da Vereadora Fativan Alves, Plenário Dr. Mário Medeiros, em
Parnamirim, 04 de agosto de 2028.
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Vereadora
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