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materia nº 58/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaREQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS - AGOSTO VERDE.
native_id5332

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CÂMARA MUNICIPAL DE
'? PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Requerimento no 58/2023.
A MESA DIRETO'RÁV.DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito neste Município de Parnamirim, vem,
respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85o, incisos
VIl e VIIl do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada
Audiência Pública para discutir a importância da primeira infância, destacando a atenção
integral às gestantes e às crianças — Agosto Verde.
JUSTIFICATIVA
A Primeira Infância é o período da vida que vai da gestação até os seis anos de idade. Esse
conceito está registrado no Marco Legal da Primeira Infância, lei de 2016 que garante os
direitos relacionados a essa etapa da vida. Essa fase também pode ser subdividida em duas
partes: a primeira primeiríssima infância, que vai da gestação aos três anos de idade, e o
período que se estende entre os 4 e 6 anos. Há uma relação estreita entre cuidado, atenção e
aprendizagem durantes os primeiros anos de vida. É como o alicerce de uma construção:
quanto mais robusto e bem fundamentado, mais peso e altura ele aguentará. Da mesma
maneira, a qualidade dos vínculos que a criança estabelece com familiares, cuidadores,
educadores e ambientes construirá a base sobre a qual um complexo processo de
conhecimento do mundo se erguerá. Assim, toda atividade para essa faixa etária deve ser
planejada interinstitucionalmente, isto é: deve envolver diferentes áreas, como a saúde, a
Educação, a assistência social, a cultura, entre outros. Todas devem estar bem entrelaçadas,
para que o olhar sobre a criança seja global e ela se desenvolva plenamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIBlenário Dr. Mário Medeiros, 24 de maio de 2023.
RECEBIDO
Data: A 1 OS!/ 32 R isgo Gnarda, iago Fernandes da Silva
— DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGIS! ATIVN
Vereador Autor
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Data: 3SO 105/23. Unica Votação
— Q/) na pola
EGS

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