| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA AS SEGUINTES MATÉRIAS: MENSAGEM Nº03/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2023 – “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CMAI, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E PRESIDIDO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); MENSAGEM Nº09/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N°213, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – GTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); MENSAGEM Nº05/2023 – PROJETO DE LEI Nº051/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL A VIZINHO LINDEIRO, E DÁ OUTRAS PRO |
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CAÂAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO N REQUERIMENTO LEGISLATIVO No. 061/2023. Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na forma regimental em vigência, Considerando o Ofício no189/2023 — Gabinete Civil. Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar no03/2023, Projeto de Lei Complementar no04/2023 Projeto de Lei no051/2023, Projeto de Lei no073/2023, Projeto de Lei no082/2023 e Projeto de Lei no085/2023. Respeitosamente, Parnamirim/RN, 25 de maio de 2023. á | x “ THIAGO ÉERIEÉ&%E%JÃOSILVA Vereador/ 2o Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIOVDE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO Vereador/1? Sécretário DE LIMA PIRES Vereador/2o Secretária aA m er! L CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lito na Sessão Data: 2/ 1051 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: | É / 1o sZ/e]tí/io