materia nº 53/2026

do ÂMARA MUNICIPAL DE
Requerimento nº 053/ 2026
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ, vereador eleito neste Município de
Parnamirim, vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com
fundamento no artigo 31, da Constituição Feds
Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e Vill do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada
Audiência Pública no Plenário Mário Medeiros, com o objetivo de discutir
amplamente o Transtorno do Espectro Autista e todas as suas nuan:
como o poder público pode intervir proporcionando melhor qualidade de vida
às familias atípicas.
, no artigo 39, da Lei
JUSTIFICATIVA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PARNAMIRIM
RECEBIDO
O presente requerimento tem por finalidade a realização de Audiência Pública
no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, com o objetivo de
promover amplo debate acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), suas
múltiplas nuances e os desafios enfrentados pelas pessoas autistas e suas
família:
O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que se manifesta de forma
singular em cada indivíduo, abrangendo diferentes níveis de suporte e
impactando áreas como comunicação, comportamento e interação social.
Diante dessa complexidade, torna-se imprescindível que o Poder Público
esteja preparado para compreender e atender às demandas especificas dessa
parcela da população, garantindo direitos fundamentais como acesso à saúde,
educação inclusiva, assistência social e inclusão no mercado de trabalho.
Em Parnamirim, observa-se um crescimento significativo no número de
diagnósticos, o que evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes,
— SMP
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
integradas e humanizadas. As chamadas “famílias atípicas” enfrentam
diariamente desafios que vão desde o acesso a diagnóstico precoce e terapias
especializadas até a inclusão escolar adequada e o suporte psicossocial.
A realização desta Audiência Pública permitirá a escuta qualificada de
profissionais da saúde, educação e assistência social, além de familiares,
cuidadores, entidades representativas e demais interessados, promovendo um
espaço democrático de diálogo, troca de experiências e construção coletiva de
soluções.
Ademais, o debate contribuirá para o levantamento de demandas reais da
população, subsidiando a formulação e o aprimoramento de políticas públicas
municipais voltadas à pessoa com TEA, com vistas à promoção da dignidade,
inclusão e melhoria da qualidade de vida.
Diante do exposto, resta evidente a relevância social do tema, bem como a
necessidade de engajamento do Poder Legislativo Municipal na promoção de
ações concretas que assegurem direitos e ampliem a rede de apoio às familias
atípicas em nosso municipio.
Nestes termos, justifica-se a presente proposição.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 7 de abril de 2026
Si daria PB
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador (a) Autor (a)
Parnamirim/RN - 59140
84) 29896-0169
rev praresammírim eme be