materia nº 3/2026

CAMARA MUNICIPAL DE
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Macao de Reptidio n° 03/2026. neeteiog
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Senhor Presidente. DEPARTAMENTO DORA = -EGISLATHO
Senhores Vereadores
José Michael Lucena Diniz, Vereador com assento nesta egregia Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigencia, apresenta ao Plenario
Mocao de Repudio as deciaracoes vilipendiosas e de intolerancia religiosa
proferidas pelo jornalista da afiliada da Globo em Ararquara, 0 senhor José
Carlos Magdalena, que disse em um programa de radio que a “Biblia é um
livrinho idiota! *. O dito jornalista vai mais alem. continua sua fala usando
palavras de ainda mais baixo nivel para referir-se as Escrituras Sagradas que
© 0 livro que rege a vida dos Cristaos brasileiros e em todo o mundo. O
episodio deploravel revela alem de desconhecimento por parte do jornalista,
flagrante desrespeito com a fé de milhares de brasilciros,
JUSTIFICATIVA
A presente Mocao de Reptidio tem por finalidade manifestar 0 mais veemente
rechaco as declaracoes proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena,
afiliado da Rede Globo em Araraquara, que, em programa de radio, referiu-se a
Biblia como “um livrinho idiota”. Tal fala. alem de profundamente
desrespeitosa, atinge diretamente milhoes de brasileiros que professam a fe
crista e reconhecem na Biblia Sagrada um dos pilares fundamentais de sua
crenca, espiritualidade ¢ orientacao de vida.
A Constituicao Federal de 1988 assegura, em seu art. 5°, inciso VI, a liberdade
de consciéncia ¢ de crenca, garantindo 0 livre exercicio dos cultos religiosos ¢
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a protecao aos seus locais ¢ liturgias. Esse direito fundamental nao apenas
assegura a pratica religiosa, mas também impoe o dever de respeito as
diferentes manifestacoes de fe, sendo inadmissivel qualquer conduta que
promova a ridicularizacao, 0 desprezo ou a hostilidade contra simbolos
religiosos.
No mesmo sentido, a Lei n° 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de
preconccito de raca ou de cor, estende sua protecao a discriminacao por
motivo de religiao. Em especial, o art. 20 tipifica como crime “praticar, induzir
ou incitar a discriminagao ou preconceito de religiao”. prevendo pena de
reclusao e multa. A depender do contexto. aleance e intengao da
manifestacao, declaracoes publicas de cunho ofensivo e depreciativo a textos
sagrados podem configurar, em tese, incitacao a intolerancia religiosa,
sobretudo quando veiculadas por meios de comunicagao de ampla difusao
Ademais, 0 Codigo Penal Brasileiro, em seu art. 208, tipifica 0 crime de
vilipendio a culto religioso, ao estabelecer pena para quem “vilipendiar
publicamente ato ou objeto de culto religioso”. A Biblia, enquanto livro
sagrado central para a fe crista, pode ser compreendida como objeto de culto,
sendo sua exposicao ao desprezo piiblico, de forma ofensiva e desrespeitosa,
potencialmente enquadravel nesse dispositivo legal
Ressalte-se que a liberdade de expressao, igualmente garantida pela
Constituicao, nao e um direito absoluto, encontrando limites nos direitos
fundamentais de terceiros, especialmente no que tange a dignidade da pessoa
humana e ao respeito a diversidade religiosa. O exercicio responsavel da
comunicagao social exige compromisso com a ética, a pluralidade e a
convivencia respeitosa entre diferentes crengas.
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Darnamanim/RN 59140-67C
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Diante do exposto, esta Casa Legislativa nao pode se manter inerte frente a
manifestacoes que atentam contra a harmonia social e o respeito inter￾religioso. A presente Mocao de Repudio reafirma o compromisso com a defesa
da liberdade religiosa, da dignidade humana e da promogao de uma cultura de
paz, tolerancia ¢ respeito mutuo em nossa sociedade.
Parnamirim,08 de abril de 2026.
JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador (a) Autor (a
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