materia nº 1/2023

~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 1 a (primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney 
Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do vice-presidente Michael Borges de 
Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário interino 
Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva 
Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de 
Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da 
Silva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, Leonardo Lima da Costa e Zico Matias de 
Moura. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador 
Afrânio Bezerra para fazer a leitura da mensagem Bíblica no Livro de Salmos, capítulo 94, 
versículo 1. A Presidência colocou a ata da 105a (centésima quinta) Sessão Ordinária do 2° 
período da 2a Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, realizada no dia 19 de outubro de 
2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no 
prazo regimental, foi aprovada. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da 
publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou a leitura das 
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Veto à Redação Final 
n. 157/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 094/2022 - "dispõe sobre a Política de 
Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do 
Município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César 
Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei Complementar n. 01/2023 - "dispõe sobre a 
alteração do parágrafo único, do artigo 5°, da Lei Complementar n. 216, de 24 de agosto 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parna mirim /RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA D° POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RIM 
A CASA DO POVO 
de 2022, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei 
Complementar n. 02/2023 - "dispõe sobre o parcelamento da taxa de licença para 
legalização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, profissionais e 
similares no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei Complementar n. 
03/2023 - "acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 165, de 19 de dezembro de 
2019, para instituir a Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI, órgão 
colegiado vinculado ao gabinete do prefeito e presidido por secretário municipal, no 
âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo 
Municipal); Projeto de Lei n. 01/2023 - "institui ajuda de custos para médico (s) 
participante (s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município de 
Parnamirim-RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto 
de Lei n. 05/2023 - "dispõe sobre o prazo para tramitação processual de Processo 
Administrativo Disciplinar - PAD e Sindicância que versem sobre denúncia de práticas de 
assédio moral envolvendo servidores públicos no âmbito da administração pública direta 
ou indireta do município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 08/2023 - "institui a Campanha de 
Conscientização Sobre o Zóster em Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 01/2023 - "requer /7 
autorização para realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças no 
trânsito do bairro centro" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva); Moção de Aplauso n. 01/2023 - "aos agentes comunitários de saúde e 
agentes de combate às endemias, pelo reconhecimento da categoria como profissionai 
de saúde, através da publicação da Lei Federal n. 14.536/2023, no dia 20 de janeiro de 
2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção 
de Aplauso n. 03/2023 - "ao jovem Lucas Carvalho, o "panda", atleta de jiu-jitsu" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Moção de Pesar 
n. 01/2023 - "à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento de Lucas 
GAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparna mirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA 00 povo 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RIM 
A CASA DO POVO 
Pereira de Souza"(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes 
da Silva); Indicações ns. 032/2023 e 033/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 028/2023 e 029/2023, de autoria do vereador 
César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 010/2023 e 011/2023, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 021/2023 e 034/2023, de autoria 
do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 2393/2022 e 01/2023, de 
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 02/2023 e 03/2023, de 
autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 48/2023 e 49/2023, de 
autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 37/2023 e 38/2023, de autoria 
do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 50/2023 e 65/2023, de autoria 
do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2391/2022 e 04/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 05/2023 e 06/2023, de autoria do 
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 07/2023 e 16/2023, de autoria 
do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 12/2023 e 13/2023, de autoria do 
vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2378/2022 e 2379/2022, de autoria do 
vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Ofícios ns. 029/2023, 010/2023, 038/2023, 
039/2023 e 044/2023, de autoria do prefeito Rosa no Taveira da Cunha. O 1° secretário 
interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente passou a palavra, 
então, para os discursos de lideranças e demais parlamentares, que teve como oradores 
os (as) vereadores (as): Fativan Alves, Eder Queiroz, Diego Américo, Irani Guedes e 
Wolney França. Fativan Alves deu início falando da gestão atual, pois a leitura anual do 
prefeito, lida no último dia 2, não condiz com a realidade. Questionou o que mudou nos 
últimos sete anos. Também questionou algumas obras no município que foram 
prometidas e não foram feitas e/ou finalizadas. Relembrou que na leitura anual do ano de 
2019 foi prometida uma licitação para aquisição do mamógrafo, mas, até hoje, a cidade 
não dispõe deste equipamento. Expôs que fez uma visita ao horto da cidade, o 
encontrando em total abandono: está com a bomba queimada, sem caixa d'água e sem a 
quantidade de funcionários necessários. Foi cedido aparte ao vereador Gabriel César. O 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA 00 POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RIM 
A CASA DO POVO 
parlamentar também esteve no horto, no ano anterior, e constatou o abandono. Apesar 
das indicações feitas, por ele, para a melhoria daquele local, nada foi feito, o que lhe traz 
uma grande tristeza. Fativan Alves, por fim, pediu para que os demais edis visitem aquele 
equipamento público, porquanto está servindo para entulhar sucata, inclusive. Com a 
palavra, o vereador Eder Queiroz usou a tribuna para falar do "buraco azul", local onde 
surgiu o afloramento de uma água de tonalidade azul-turquesa, encontrada durante as 
escavações para uma obra de estação elevatória de esgotos, em Parnamirim. Para o edil, 
é a descoberta de um atrativo turístico. Pediu a união de todos para viabilizar este projeto 
e, se necessário, fazer uma parceria público-privado (PPP). Essa proposta, que também é 
intenção da prefeitura, vai de encontro aos posicionamentos da Caem n - Companhia de 
Águas e Esgotos do RN e do IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio 
Ambiente, que orientam pela continuidade da obra de saneamento, o que evitaria 
prejuízos, segundo eles. Foram cedidos apartes aos vereadores Michael Borges, Gabriel 
César e Fativan Alves. Michael Borges disse que, no momento, o "buraco azul", é de 
interesse de toda a população. Por isto, os vereadores, ao obterem conhecimento 
daquele fato, se mobilizaram para paralisar a obra. Afirmou que não irão abrir mão da 
exploração econômica do local, caso haja essa possibilidade. Também afirmou que não 
haverá prejuízo econômico aos cofres públicos, se a obra da estação for realocada. Em 
outra temática, Eder Queiroz, questionou a desclassificação dos inscritos no concurso de 
carnaval para Rei Momo e Rainha de Parnamirim. Sobre a lagoa formada, Gabriel César 
pontuou que a Caem n não pode reclamar de prejuízo, visto que os serviços que esta 
companhia executa em Parnamirim, têm gerado diversos prejuízos ao povo, a exemplo da 
estrada de Japecanga. Ademais, a empresa deveria ter feito uma análise do solo antes da 
perfuração daquela área. Concordando com as falas anteriores, a vereadora Fativan Alves 
disse que prejuízo para a Caem n não existe, pois os serviços executados por esta empresa 
são pagos. Além disto, a gestão municipal tem culpa quanto à falta de fiscalização por 
parte da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - SEMOP. Pontuou que a 
transformação do "buraco azul" em ponto turístico só será viável se houver parceria 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
público-privado, do contrário, ficará como a orla de Pirangi, cuja obra não foi finalizada 
até hoje. Em se tratando do carnaval de Pirangi, expôs um pedido de socorro dos artistas 
locais. Segundo eles, a Prefeitura não efetuou o pagamento pela realização do espetáculo 
Parnamirim Field, asas da história. Questionou esta situação. O vereador Diego Américo 
demonstrou apoio e entusiasmo para que, na localidade onde aflorou a "água azul", seja 
explorado economicamente. Para tanto, há que ser feito um estudo de impacto 
ambiental, para que não traga nenhum prejuízo. Complementando, o tribuno, Eder 
Queiroz, informou que solicitou, como membro da Comissão de Meio Ambiente, estudos 
ao IGARN - Instituto de Gestão das águas do RN, à UFRN - Universidade Federal do RN, 
ao MP - Ministério Público do RN e ao IDEMA, para contestar a análise da Caern. O 
vereador Thiago Fernandes enfatizou a necessidade de estudos sobre o impacto 
ambiental naquela localidade, para que seja utilizado da melhor maneira. Quanto à falta 
de pagamento dos artistas locais, repassou que houve um erro administrativo sim, 
contudo, o prefeito estabeleceu o prazo até dia 10, sexta-feira, para a efetivação do 
pagamento. Por fim, o vereador Eder Queiroz disse que a Comissão de Meio ambiente 
desta Casa deve ser respeitada. Com a palavra, o vereador Irani Guedes expôs a situação 
de uma boca de lobo, um problema de saneamento básico, existente na rua próximo ao 
cemitério. Falou da falta de fiscalização da SEMOP, bem como, a falta de ações por parte 
da construtora A. Gaspar. Foram cedidos apartes aos vereadores Gabriel César, Michael 
Borges e Marquinhos da Climep. Em seu aparte, Gabriel César externou indignação, 
indicando outros problemas de buracos e falta de esgotamento sanitário pelos bairros da 
cidade, inclusive no bairro Nova Esperança. Irani Guedes reafirmou a falta de qualidade 
do trabalho realizado pela empresa A. Gaspar e isso só traz prejuízo ao município. Citou 
como exemplo as operações tapa buracos. Informou, segundo o prefeito, que a "lagoa 
verde" - buraco cavado para captação da água da chuva - existente no bairro Nova 
Esperança, será contemplada, com os recursos do empréstimo. Sobre esta lagoa, Michael 
Borges informou que, segundo o secretário Albérico Junior, não é de captação, portanto, 
a vegetação existente não poderá ser retirada, pois ocasionaria desmoronamento. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instag ram / cama rapar namirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
~ 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Ademais, está sendo feito um estudo para mudança da localidade em que será construída 
uma lagoa de captação. Marquinhos da Climep sugeriu a convocação dos responsáveis 
pela Caem , a empresa A. Gaspar e o secretário de obras do município, para prestarem 
esclarecimentos. Concluindo seu discurso, Irani Guedes solicitou a esta Casa Legislativa 
para que verifiquem as indicações dos parlamentares, para que não sejam lidas 
indicações de mesmo teor. O presidente Wolney França solicitou ao vereador 
Marquinhos da Climep para que encaminhe o pedido de reunião para convidar as partes 
interessadas sobre o saneamento básico do município. Quanto às indicações, lembrou 
que a demanda é grande e se pensa em informatizar este setor. Neste momento, o 
vereador Michael Borges assumiu interinamente a Presidência e o vereador Wolney 
França usou a tribuna para expressar sua alegria pelo processo, iniciado no ano anterior, 
em que foi eleito presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do 
Norte (Fecam/RN), na manhã desta segunda-feira (6). Agradeceu ao senador Rogério 
Marinho, ao vice-governador Walter Alves, aos deputados federais, em especial, Paulinho 
Freire e Benes Leocádio. Do mesmo modo, agradeceu aos deputados estaduais, prefeitos, 
vereadores desta Casa e os presidentes das Câmaras Municipais. Afirmou que esse 
resultado se deve ao trabalho e à unidade da Câmara Municipal de Parnamirim. Disse ser 
o primeiro parnamirinense a comandar a Fecam/RN. Além disto, a intenção é entregar a 
Câmara Municipal de Parnamirim como a melhor do estado, pois as ações levam a isso. 
Os vereadores Thiago Fernandes, Eder Queiroz, César Maia, Marquinhos da Climep, Diego 
Américo, Leonardo Lima, Gabriel César, Irani Guedes e Michael Borges, parabenizaram e 
enalteceram o trabalho do presidente Wolney França, enfatizando que esta Casa 
Legislativa, e consequentemente, os vereadores, sairão fortalecidos. O vereador César 
Maia propôs aos pares uma indicação de moção de aplauso coletiva pela ascensão do 
presidente a este cargo. O parlamentar Wolney França encerrou seu pronunciamento 
agradecendo a todos pela confiança e apoio. Em seu assento, o presidente Wolney França 
informou não haver pauta para a ordem do dia. Nada mais havendo a tratar, declarou 
encerrados os trabalhos às onze horas e vinte sete minutos, e convocou outra Sessão 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirirn.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
In stag ram /c amar aparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA 0O povo 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 
~ 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Ordinária para o dia seguinte, 8 de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou￾se esta ata que, após lida e aprovada, será assin?da pelos membros da Mesa Diretora. 
t 
WOLNEY FREITAS DE AZE DO FRAN 'A 
Pdesidente 
THIAGO F NANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO 
Primeiro Secretário interino 
ANA CAROLÌNA 
Segu 
RVALHO DE LIMA PIRES 
da Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg_br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: .L 104 In2a23 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: J/ 0L1
1 ° S - cretário 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297