materia nº 2/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 2a (segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 33 SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Realizada no oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas 
e dezenove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar 
Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1° secretário interino [der 
Rodrigues de Queiroz e da 2" secretária Ana Carolina de Lima Pires. Além da mesa, 
estiveram presentes os vereadores Fativan Alves de Moura Paiva, José Afrânio Bezerra da 
Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa e 
Zico Matias de Moura, restando ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, 
Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, 
Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. Havendo quórum regimental, o 
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a 
Sessão Ordinária convidando o vereador Hamilton Rademacker para fazer a leitura da 
mensagem Bíblica no livro de Salmos, capítulo 8. A Presidência colocou a ata da 106" 
(centésima sexta) Sessão Ordinária do 2° período da 2" Sessão Legislativa da 16" 
Legislatura, realizada no dia 19 de outubro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não 
tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada por 
unanimidade. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e às normas 
regimentais, a Presidência autorizou a leitura das correspondências e das proposições no 
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 04/2023 - "institui o dia municipal de 
combate a "gordofobia", no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra); Projeto de Lei n. 
07/2023 - "institui o programa mãe empreendedora" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicações ns. 57/2023 e 58/2023, de 
autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 45/2023 e 
46/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia, Indicações ns. 08/2023 e 
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09/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicações ns. 61/2023 e 
62/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, Indicações ns. 51/2023 
e 52/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 25/2023 e 
56/2023 de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 54/2023, de 
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 47/2023, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 39/2023 e 40/2023, de autoria do 
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 17/2023 e 18/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 67/2023, de autoria do vereador 
Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 22/2023 e 23/2022, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicações ns. 14/2023 e 15/2023, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva e Indicações ns. 30/2023 e 35/2023, de autoria do vereador Wolney 
Freitas de Azevedo França. O 1° secretário interino informou que o expediente foi 
devidamente lido. O presidente passou a palavra, então, para os discursos de lideranças e 
demais parlamentares, que teve como oradores os vereadores José Afrânio, Fativan Alves 
e Irani Guedes. O vereador Afrânio Bezerra disse estar satisfeito com o início das obras do 
anel viário do Parque Industrial, agradeceu a união de todos os envolvidos, ao deputado 
federal Benes e ao prefeito Rosano Taveira. Afirmou que haverá muito mais obras em 
Parque Industrial, Emaús e adjacências, em especial no quesito de soluções viárias para o 
Parque das Orquídeas. Os vereadores Irani Guedes, Leonardo Lima e Fativan Alves 
apartearam. A vereadora disse que é importante fiscalização para que a obra tenha um fim 
e não seja apenas mais uma empreitada que começa e não finaliza. Ocupando a tribuna, a 
vereadora Fativan discursou sobre o serviço de trem intermunicipal, citou um acidente 
ocorrido envolvendo um idoso com deficiência auditiva e usou o exemplo para ilustrar a 
necessidade de uma medida que propicie um trânsito seguro inclusivo nas proximidades 
do trem. Como participante da Frente Parlamentar para defesa das Mulheres denunciou a 
ocorrência de casos de importunação sexual no município. Exortou para a importância do 
respeito às mulheres e de um trabalho de toda a sociedade na proteção à integridade das 
vidas e corpos femininos, de modo que é extremamente necessário punir os agressores. 
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Em seguida, falou do apelo realizado pelos artistas da cidade, os quais informaram que 
estão há 5 meses sem receber o pagamento dos cachês relativos ao evento "asas da 
história". Apartearam os vereadores Gustavo Negócio, Thiago Fernandes e Michael Borges. 
Observaram que a burocracia governamental exige prazos longos, mas que a 
reponsabilidade para quitação do débito pertence a empresa contratada, a qual deve ser 
cobrada. Michael Borges acrescentou que é necessária uma mudança cultural para 
erradicar o machismo e cessar a violação de corpos femininos e que precisa implementar￾se uma política de conscientização de gênero. Ocupou a tribuna o vereador Irani Guedes, 
o qual falou da problemática no suprimento de insulina para a rede pública de saúde 
municipal. Afirmou que já houve duas licitações desertas realizadas pela secretaria de 
saúde, e, em vista disto, abriu-se uma chamada pública emergencial para fornecedores, e 
estimado um prazo de dez dias para a resolução da falha. Gabriel César aparteou 
acrescentando que também há falta de reagentes, o que impossibilita a realização de 
exames diversos. Marquinhos da Climep e Fativan Alves apartearam sobre a reunião de 
definição das Comissões Permanentes da Casa e sobre a falta de planejamento na Saúde 
municipal. O tribuno finaliza falando do atendimento de uma indicação sua do ano de 2013, 
a qual ele reiterou anualmente, solicitando instalar um centro clínico de referência em 
Nova Parnamirim, o que será feito ainda este mês. Aparteando, Michael Borges fala da 
fragilidade da atenção básica de saúde, exemplificando como a falta de prevenção gera 
problemas sérios que seriam evitáveis, a exemplo dos casos crescentes de diabetes. Os edis 
Leonardo Lima, Gustavo Negócio e Marquinhos da Climep abriram mão do direito a fala, 
passando a solicitação para a próxima sessão. Em não havendo mais oradores, o presidente 
passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes através do painel eletrônico, 
constatando que se encontravam no plenário desta Casa Legislativa os parlamentares Ana 
Carolina de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo 
de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges 
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de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Zico Matias de Moura e Wolney Freitas de Azevedo 
França, restando ausentes os vereadores Lindovaildo Soares de Azevedo e José Afrânio 
Bezerra da Silva. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das 
matérias, colocando em 2a discussão e 2" votação: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n. 01/2022 - "dispõe sobre a alteração do art. 16, §3°, II e inclusão do seu inciso 
Ill, na lei orgânica do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores). Em 1" discussão e 1" votação: 
o Projeto de Lei n. 174/2022 - "institui o dia municipal do vaqueiro e concede a comenda 
Hélia Maria Rodrigues de Queiroz, aos vaqueiros do município de Parnamirim/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - em discussão, 
Irani Guedes, Eder Queiroz e Gustavo Negócio comentaram sobre a Comenda em questão, 
afirmando ser uma homenagem à sra Hélia, mãe do vereador Éder. Ressaltaram a presença 
da família Rodrigues de Queiroz em Pirangi Praia e da instalação do Parque de vaquejada 
no bairro. Em única discussão e única votação: o Requerimento Legislativo n. 01/2023 -
' requer autorização para realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças 
no trânsito do bairro centro" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva) - em discussão, Irani Guedes pede para subscrever o pedido; Thiago 
Fernandes e Michael Borges ressaltam a relevância do tema; a Moção de Aplauso n. 
01/2023 - "aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, pelo 
reconhecimento da categoria como profissionais de saúde, através da publicação da Lei 
Federal n. 14.536/2023, no dia 20 de janeiro de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, Irani Guedes e Michael Borges 
falaram da importância do reconhecimento legal; a Moção de Aplauso n. 03/2023 - "ao 
jovem Lucas Carvalho, o "panda", atleta de jiujitsu" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) e a Moção de Pesar n. 01/2023 - "à sociedade 
parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento de Lucas Pereira de Souza" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva). Cada uma das 
proposições recebeu quinze votos favoráveis, nenhum desfavorável e nenhuma abstenção, 
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sendo todas aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os 
trabalhos, às onze horas e vinte e oito minutos, convocando outra Sessão Ordinária para o 
dia 9 de fevereiro de 2023. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pela mesa diretora. 
WOLNEY FREITASIDE AZE 
Presidente 
EI~E~RØ1 f6CJES DE QIJEIROZ 
Primeiro-Secretário interino 
ANA CAROLINA CA 
Segund 
VALHO DE LIMA PIRES 
-Secretária 
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Mesa Die ct.ora 
Lido na Sess.~o 
Data: 61 c4 I 
1° Secretári 
CÂMARA MUNICIP L DE PARNAMIRIM 
Mesa L iretora 
Aprovad ' na Sessão 
Únic- V•tação 
Data: i6J1ic2O,2~
° Secretário 
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