materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE 
( PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 3a (terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Realizada no nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas 
e trinta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 
parlamentar Michael Borges de Souza e com os trabalhos do 1° secretário interino 
Lindovaildo Soares de Azevedo, da 2a secretária Ana Carolina de Lima Pires e do 2° vice￾presidente Thiago Fernandes da Silva. Além da mesa, estiveram presentes os vereadores 
Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, 
Marcos Antônio Gomes da Silva e Zico Matias de Moura, restando ausentes os vereadores 
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, José 
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Wolney Freitas de Azevedo França. 
Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador Gabriel César 
para fazer a leitura da mensagem Bíblica no livro de Romanos, capítulo 8, versículo 28. A 
Presidência colocou a ata da 108' (centésima oitava) Sessão Ordinária do 2° período da 2' 
Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 25 de outubro de 2022, para leitura, 
discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi 
aprovada por unanimidade. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e 
às normas regimentais, a Presidência autorizou a leitura das correspondências e das 
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 02/2023 - "cria a "Comenda 
Josina Tereza de Andrade" no âmbito do Poder Legislativo Municipal que terá por objetivo 
homenagear as pessoas centenárias no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 03/2023 -
' dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as 
normas e orientações legais de ensino, vedando o uso da "linguagem neutra" nas 
instituições de ensino, materiais didáticos, editais de concurso público e processos 
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seletivos, no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Lei n. 09/2023 - "cria o "Programa 
Jovem Atleta" no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Zico Matias de Moura); Projeto de Lei n. 010/2023 -
' institui a "Semana de Conscientização e Combate ao Sedentarismo" no âmbito do 
município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de 
Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 02/2023 - "requer a realização de Audiência 
Pública com o tema: horário de trabalho e rotina das unidades básicas de saúde do 
município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Borges de Souza); Moção de Aplauso n. 04/2023 - "ao vereador presidente da Câmara 
Municipal de Parnamirim o senhor Wolney Freitas de Azevedo França, eleito presidente da 
Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte FECAN/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva e vereadores); Moção de 
Congratulação n. 01/2023 - "a todos que fazem o "restaurante Paçoca de Pilão", em face 
da comemoração de seu aniversário de 33 anos de fundação, como um estabelecimento 
tradicional, referência nacional na culinária nordestina, e fazendo parte da história do 
nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Moção de Pesar n. 03/2023 - "à sociedade parnamirinense, à família enlutada, 
parentes e amigos, em razão do falecimento do senhor Ronaldo Cruz" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicações ns. 59/2023 e 
80/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 
60/2023 e 66/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 
77/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, Indicação n. 53/2023, 
de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 43/2023 e 44/2023 de 
autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 55/2023, de autoria do 
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 78/2023 e 79/2023, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 41/2023 e 42/2023, de autoria do 
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 19/2023 e 20/2023, de autoria do 
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vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 75/2023 e 76/2023, de autoria do 
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 24/2023 e 81/2022, de autoria do 
vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 27/2023 e 31/2023, de autoria do 
vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 36/2023 e 56/2023, de autoria do 
vereador Wolney Freitas de Azevedo França e Indicações ns. 63/2023 e 64/2023, de autoria 
do vereador Zico Matias de Moura. O 1° secretário interino informou que o expediente foi 
devidamente lido. O presidente passou a palavra, então, para os discursos de lideranças e 
demais parlamentares, que teve como oradores os vereadores Michael Borges, Fativan 
Alves, Thiago Fernandes e Irani Guedes. Neste momento, Thiago Fernandes assumiu a 
presidência interinamente e Michael Borges ocupou a tribuna. O vereador trouxe o tema 
da prática esportiva, de convivência e de lazer no largo da Cohabinal. Disse que a população 
está ampliando o uso do espaço, por isso, faz-se necessário que o Poder público garanta a 
segurança e a mobilidade dos usuários em seus momentos de prática de esporte e de 
descontração. Trouxe uma demanda para a ampliação do horário de isolamento da via de 
trânsito de veículos, tendo em vista a realização de atividades como o programa "Se Cuida 
Parnamirim" e aulas gratuitas de patinação oferecidas por atleta local. Em apartes, Gabriel 
César, Irani Guedes, Lindovaildo Azevedo e Marquinhos da Climep discorreram sobre a falta 
de espaços de convivência em Parnamirim, sobre tornar diária a interdição da via de 
passeio, nos mesmos horários noturnos já praticados e sobre como a convivência social 
será fomentada assim como o comércio estimulado com a ampliação de uso do espaço. O 
tribuno finalizou reiterando os pontos citados, adicionando a ideia de instalação de 
banheiros. Tomando o exemplo do "1° Natal Luz" de Parnamirim, disse que o projeto teria 
sucesso e propôs uma reunião ampliada com o envolvimento dos cidadãos para desenhar 
uma proposta completa ao Executivo. Em seguida, a tribuna foi ocupada por Fativan Alves. 
A vereadora trouxe dados dos gastos com o Carnaval de Parnarnirim, apontando que o 
aluguel de arena somado ao couvert artístico contratado custaram aos cofres o montante 
de R$ 800.000. Expôs indignação com o fato de que houve uma proibição da entrada de 
alimentos e bebidas no evento. Argumentou que a festa pública não deveria tolher os 
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cidadãos nas suas escolhas de alimentação e bebida, e que tal ato ainda prejudicaria 
vendedores ambulantes, além da população de renda mais limitada. Em apartes, os edis 
José Afrânio e Zico Moura também se posicionaram contra a proibição. A tribuna 
questionou o fato de o líder do governo ter deixado a Sessão legislativa. Em seguida, 
apresentou demanda diversa, trazendo o caso de uma paciente da maternidade que, tendo 
sido internada cinco vezes, ainda não conseguiu realizar o procedimento de histerectomia. 
Apontou que o caso não é isolado, que conhece várias mulheres passando pela mesma 
situação, e que há falta de recursos para a maternidade. Fez um contraponto com os gastos 
exorbitantes com atividades de cultura enquanto persiste uma arecariedade na saúde. 
Pediu ao líder do governo para esclarecer qual será a destinação do crédito suplementar 
de onze milhões requisitado e quando serão realizadas as histerectomias agendadas pelo 
município. Em aparte, Diego Américo disse que não era "nem contra nem a favor" das 
proibições de bebidas, que precisava "entender melhor" a pauta, analisando qual seria a 
contrapartida. Marquinhos da Climep aparteou sobre a Saúde, informando da eleição da 
nova Comissão, composta pelos edis César Maia, Irani Guedes e Leonardo Lima. Após 
encerramento da tribuna, o Presidente pediu a atenção dos parlamentares para o respeito 
ao tempo de fala, de modo a oportunizar o uso da Tribuna por todos os colegas. Em 
seguida, Thiago Fernandes assumiu como orador, comentando as falas dos tribunos 
anteriores. Disse que há algumas opções de uso da via pública para lazer na cidade, citando 
exemplos no bairro de Passagem de Areia e na Avenida Petra Kelly e do projeto "ruas de 
lazer". Citou também o projeto "Desperta Parnamirim" contra o sedentarismo, de iniciativa 
do edil Ítalo Siqueira. Disse que existem os recursos para realização das cirurgias de 
histerectomia e questiona o porquê de não terem sido realizadas. Sobre o Carnaval, disse 
que há um costume de fechar o fornecimento de bebidas e alimentos em festas, e que o 
importante é assegurar que os preços não sejam abusivos. Encerrando, informou a sua 
eleição para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, junto à Gustavo Negócio 
e Ítalo Siqueira. Agradeceu uma vez mais o mandato na Comissão de Finanças e fez votos 
de que o projeto da LOA seja efetivado. Por fim, exortou a população a ser mais ativa nos 
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procedimentos de Audiência Pública. Assumindo a Tribuna, o vereador Irani Guedes trouxe 
o tema do fornecimento de insulina no município. Disse que buscou reunião com a 
secretária de Saúde, a qual informou que houve a manifestação de duas empresas para o 
fornecimento de cinco itens especiais, que hoje sairá o parecer da farmacêutica para 
autorizar a ordem de compra, isto é, que o processo licitatório está em andamento. 
Acrescentou que itens especiais deveriam ser fornecidos pelo estado, e, sendo assim, vai 
buscar os recursos estaduais para cobrir o qué o município gastou. Encerrou-se o uso da 
tribuna. O vereador Lindovaildo Soares, então, alegou "questão de ordem" para responder 
a falas na Tribuna. Disse que os R$ 192 mil não são "apenas" para aluguel, mas envolvem 
toda a estrutura para a realização do show, que a proibição aos comerciantes seria para a 
segurança no espaço. Ademais, que houve processo licitatório para eleger a empresa 
fornecedora e que parte dos recursos arrecadados será devolvido à prefeitura para 
"abater" o valor do aluguel. Disse que a vereadora Fativan foi contra a destinação recursos 
para a reurbanização do Centro, para a Lagoa de Santa Tereza, para o Cemitério, para a 
Lagoa na Toca da Raposa e para o Parque Esportivo. Disse "estranhar" um discurso 
diferente na rua e no Plenário. Encerrou dizendo que o Carnaval é investimento, que a festa 
aquece o comércio e o turismo. Em não havendo mais questões, o presidente passou à 
ordem do dia, verificando a relação de presentes através do painel eletrônico, constatando 
que se encontravam no plenário desta Casa Legislativa os parlamentares Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo 
de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael 
Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Zico Matias de Moura, restando ausentes os 
vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de 
Freitas, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Wolney Freitas de Azevedo 
França. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, 
colocando em 2a discussão e 2a votação: o Projeto de Lei n. 174/2022 - "institui o "Dia 
Municipal do Vaqueiro" e concede a "Comenda Hélia Maria Rodrigues de Queiroz", aos 
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vaqueiros do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Wolney Freitas de Azevedo França). A proposição recebeu onze votos favoráveis, 
nenhum desfavorável e nenhuma abstenção, sendo aprovada. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente declarou encerrados os trabalhos, às onze horas e treze minutos, convocando 
outra Sessão Ordinária para o dia 14 de fevereiro de 2023. Para constar, lavrou-se esta ata, 
que, após lida e aprovada, será assinada pela mesa diretora. 
~ 
AEL ' . RGES DE SOUZA 
Pr ídente interino 
THIAGO F NANDES DA SILVA 
2° vice-presidente 
Primeiro-Secretário interino 
ANA CAROI1T A C 
S DE AZEVEDO 
RVALHO DE LIMA PIRES 
Segunda-Secretária 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: I o;' I ~ 
~ 
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