materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 5a (quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Realizada no décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 
nove horas e onze minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1° secretário interino 
Thiago Fernandes da Silva, do 2° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e do 
1° vice-presidente Michael Borges de Souza. Além da mesa, estiveram presentes os 
vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves de 
Moura Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito 
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa. Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Zico Matias de Moura, restando ausentes os 
vereadores Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz e Gustavo 
Negócio de Freitas. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e 
em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o 
vereador Hamilton Rademacker para fazer a leitura da mensagem Bíblica no livro de 
Salmos, capítulo 30. A Presidência colocou a ata da 114a (centésima décima quarta) Sessão 
Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 09 de 
novembro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a 
retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo e, em 
atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou 
a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto 
de Lei n. 012/2023 - "dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de noções de História e 
Geografia de Parnamirim nos conteúdos programáticos dos concursos públicos no âmbito 
do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de 
Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 017/2023 - "cria a "semana municipal de combate à 
cinomose e parvovirose", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Leonardo Lima da Costa); Projeto de Lei n. 019/2023 - "institui a semana 
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municipal da adoção, dispõe sobre a sua inclusão no calendário oficial do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Zico Matias de Moura); Requerimento Legislativo n. 06/2023 - `requer agendamento pela 
Câmara Municipal de autorização para a realização do "Projeto Câmara Cultural", conforme 
resolução n. 9 de 5 de março de 2015, para realizar-se no bairro de Nova Esperança, no 
terreno em frente à rua Parque dos Pirineus, com data e hora a ser definida pela Câmara 
Municipal" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França); Moção de Pesar n. 02/2023 - "À família enlutada pelo falecimento do senhor 
Pedro Bezerra do Nascimento Filho" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani 
Guedes de Medeiros); Indicações ns. 144/2023 e 145/2023, de autoria do vereador César 
Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 95/2023 e 102/2023, de autoria do vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Indicações ns. 111/2023 e 112/2023, de autoria do vereador 
Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 106/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicação n. 133/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; 
Indicações ns. 72/2023 e 73/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações 
ns. 93/2023 e 94/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 
135/2023 e 136/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 
117/2023 e 119/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações 
ns. 110/2023 e 129/2022, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 
98/2023 e 99/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e Indicações ns. 
90/2023 e 128/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° 
secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido, acrescentou que o 
vereador Gustavo Negócio justificou a falta, entregando atestado médico. O presidente 
passou a palavra, então, para os discursos de lideranças e demais parlamentares, que teve 
como oradores os vereadores Fativan Alves, Gabriel César e Lindovaildo Soares. A 
vereadora Fativan ocupou a tribuna para falar sobre os eventos transcorridos durante a 4a 
Sessão Ordinária. Disse que foi violada no seu direito de fala, sofrendo violência de gênero. 
Afirmou que a discriminação sofrida por ela não é um evento isolado nesta Câmara e que 
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não irá "baixar a cabeça" nem se calar diante disso. Que o Parlamento não é lugar de 
opinião única, mas sim de discussão, de debate, e por isso, o respeito é crucial, 
especialmente com as colegas vereadoras. Expôs que há um colega que tem sido 
insistentemente desrespeitoso e agressivo com ela, por ser mulher, por ser também a única 
com postura que se opõe às vontades do governo municipal, que talvez esteja aí um motivo 
para a agressividade que recebe. Seguiu em discurso falando sobre como é notória a 
situação desastrosa que a cidade enfrenta, como existem oportunidades de melhora, como 
ela sempre está a denunciar os malfeitos - em sua obrigação parlamentar de fiscalizar - e 
como, em decorrência de sua posição "combativa" e condição de mulher, sofre violências 
que não são dirigidas aos demais edis. Acrescentou que o edil em questão imiscuiu a vida 
pessoal dela com a vida política, em mais uma tentativa de lhe calar; que ele tenta mascarar 
a situação da cidade expondo a família dela e desvalorizando o seu trabalho. Alertou que 
homens começam "apenas" falando alto e progridem nesse desrespeito, começando a 
machucar, mutilar e matar. Clamou por um sonoro não à violência contra a mulher e que 
não vai aceitar nada diferente do respeito, agradeceu o apoio daquelas e daqueles que 
dizem para que ela não se cale. Concluiu informando que registrou um boletim de 
ocorrência e que irá entrar com pedido na Comissão de ética para apuração do caso, 
fazendo solicitação verbal ao Presidente. Disse que é importante a apuração para que 
outras mulheres não sofram o que ela vem sofrendo. Em seguida, Gabriel César ocupou a 
tribuna trazendo um assunto relativo à educação de alunos com necessidades especiais. 
Disse que há relatos de alunos com deficiência auditiva e de alunos inseridos no espectro 
autista que não puderam ser matriculados nas escolas, as quais alegam que não podem 
acomodar as demandas desses alunos. Faltam assistentes escolares e falta apoio para as 
crianças "especiais". Fativan Alves aparteou sobre a falta de merenda, mais uma vez, no 
CEMEI, sobre a falta de auxiliares e também sobre a ocorrência de furtos de fios elétricos 
das dependências escolares. Thiago Fernandes comentou que os transportes também 
seguem em falta e com falhas. Aparteou também Eder Queiroz, dizendo que seguem 
ocorrendo faltas de fardamentos. 0 Tribuno encerra dizendo que os problemas de 
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merenda e transporte persistem, tendo sido observados desde o início da legislatura. Por 
fim, o vereador Lindovaildo Soares ocupou a tribuna, dizendo que veio esclarecer algumas 
inverdades. Disse que quando deixou o Plenário durante a sessão passada, foi buscar 
informações. Esclareceu que fez um vídeo público no qual disse que houve parlamentar 
que votou contra projetos de obras diversas do município. Disse que acha que o 
parlamento deve ser unido e que fica "entristecido" quando há "uso político" do mesmo. 
Disse que é um trabalhador, que foi comerciante a vida inteira e estudava às madrugadas, 
que hoje tem reconhecimento como vereador. Que nada tem contra o posicionamento de 
alguns, mas é contra as generalizações. Finalizou dizendo que teve que ser escoltado pela 
Guarda Municipal e pela Polícia Militar para deixar a Sessão e para ir e vir ao prédio da 
Câmara; que o ocorrido é muito sério, não apenas um ataque pessoal, mas um ataque ao 
parlamento. Em aparte, César Maia disse ter esperado que ambas as partes se 
manifestassem antes de se pronunciar sobre o ocorrido. Disse que viu excessos de ambos 
os lados e presenciou um discurso e uma rivalidade que fragilizam a Casa legislativa. 
Michael Borges em seu aparte disse que não presenciou as alegadas agressões físicas 
contra o vereador, que tais condutas não são aceitáveis em nenhuma hipótese e que se 
houve quebra de decoro, deve ser aberto processo junto a Comissão de ética para apurar 
aas responsabilidades. Que eventuais conflitos na Casa devem ser resolvidos pelas vias 
legais. O vereador Lindovaildo disse que entrou com pedido para ter garantida a sua 
segurança pessoal na Câmara, de modo que possa exercer seu trabalho parlamentar. A 
vereadora Fativan aparteia, disse que não aceitará nunca que a sua família seja atingida e 
que o tribuno disse sim inverdades; que não há maneira de fechar os olhos e imaginar uma 
cidade que não existe; que o tribuno não foi agredido, mas chamado a conversar, pelo 
cônjuge dela, fato presenciado por outros vereadores e registrado pelas câmeras de 
segurança. Que quando um vereador - homem - trouxe a mesma demanda à Tribuna, não 
foi hostilizado nem atingido, disse ela, citando intervenções de Gabriel César; que, bem 
pelo contrário ao tratamento reservado a ela, ele foi ouvido com presteza. O presidente, 
então retomou a palavra para dizer que tomará as medidas que forem necessárias para 
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restabelecer a convivência pacifica e condução ordeira dos trabalhos. Que faz votos que o 
dia narrado não se repita. Pediu desculpas à sociedade em nome da Casa Legislativa, 
porque é ciente do tamanho da responsabilidade que a mesma carrega. Que a Câmara vem 
demonstrando com ações a proteção que deve ser dada às políticas com as mulheres; que 
os homens são cientes disso. Que os vereadores têm o respeito da Casa Legislativa, 
especialmente da Presidência. Que Fativan, Lindovaildo e Gabriel honram o mandato 
parlamentar que exercem. Disse que espera que este seja um fato isolado, que o debate 
possa continuar, mas em tom adequado e respeitoso, para que os problemas sejam 
atacados, mas as pessoas não sejam atacadas. Que a casa permanecera unida em prol da 
melhoria do município. Agradece as deferências dirigidas a ele nas moções de aplausos e 
prossegue, iniciando a ordem do dia. Fez-se a verificação da relação de presentes através 
do painel eletrônico, constatando que se encontravam no plenário desta Casa Legislativa 
os parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves 
de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima 
da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges 
de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Zico Matias de Moura, restando ausentes os 
vereadores Ana Carolina de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz e Gustavo Negócio de 
Freitas. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, 
colocando em única discussão votação: a Moção de Aplauso n. 05/2023 - "ao senhor 
Valdemir Ferreira da Silva (tapioca) por ter recebido o título honorífico de cidadão 
parelhense" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França). A proposição recebeu quinze votos favoráveis, nenhum desfavorável e nenhuma 
abstenção, sendo aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados 
os trabalhos, às onze horas e dois minutos, convocando outra Sessão Ordinária para o dia 
16 de fevereiro de 2023. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pela mesa diretora. 
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/residente 
ES DE SOUZA 
"ro vice-presidente 
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THIAGO RNANDES DA SILVA 
Primeiro-Secretário interino 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
Segundo-Secretário interino 
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Lido ng sessão 
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Mesa Diretora 
Aprovado a Sessão 
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Data: 
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