materia nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
ATA DA 6° (sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar 
Michael Borges de Souza e com os trabalhos do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da 
Silva, da 1° secretária interina Fativan Alves Moura de Paiva e da 2° secretária Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os 
parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de 
Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva. Ausentes os vereadores, Diego Américo de 
Carvalho, Gustavo Negócio ,de Freitas (falta justificada), Eder Rodrigues de Queiroz, 
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Wolney Freitas de Azevedo 
França (falta justificada) e Zico Matias de Moura. Havendo quórum regimental, o 
presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por 
aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador Afrânio Bezerra para fazer a leitura da 
mensagem Bíblica no Livro de Salmos, capítulo 18, versículo 2. A Presidência colocou a ata 
da 116° (centésima décima sexta) Sessão Ordinária do 2° período da 2° Sessão Legislativa 
da 16° Legislatura, realizada no dia 16 de novembro de 2022, para leitura, discussão e 
votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. 
Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a 
Presidência autorizou a leitura das correspondências e das proposições no expediente, 
que constou de: Projeto de Lei n. 018/2023 - "reconhece de utilidade pública o Instituto 
Tereza Emília" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires); Projeto de Lei n. 020/2023 - "dispõe sobre o reconhecimento da cultura 
cristã como patrimônio imaterial, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
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CÂMARA MUNICIPAL TOE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Azevedo); Requerimento Legislativo n. 03/2023 - "requer a realização de Audiência 
Pública com o tema: discutir a Lei Estadual de n. 10789 de 16 de novembro de 2020, que 
dispõe da participação do Rio Grande do Norte, nos consórcios interfederativos da saúde 
nos termos da Lei Federal n. 11.107 de 06 de abril de 2005, com a presença da Secretaria 
Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Municipal de Saúde de 
Parnamirim e os prefeitos do município de Macaíba, Nísia Floresta, São José de Mibipu e 
lideranças do município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires); Indicações ns. 148/2023 e 158/2023, de autoria da vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 154/2023 e 166/2023, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 149/2023 e 150/2023, de autoria 
do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicação n. 114/2023, de autoria do vereador 
Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 121/2023 e 122/2023, de autoria da vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 153/2023 e 155/2023, de autoria do 
vereador (rani Guedes de Medeiros; Indicação n. 142/2023, de autoria do vereador Ítalo 
de Brito Siqueira; Indicações ns. 130/2023 e 131/2023, de autoria do vereador José 
Afrãnio Bezerra da Silva; Indicações ns. 137/2023 e 138/2023, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 120/2023, de autoria do vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo; Indicações ns. 086/2023 e 113/2023, de autoria do vereador Marcos 
Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 157/2023 e 165/2023, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicações ns. 100/2023 e 107/2023, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 146/2023, de autoria do vereador Zico Matias de 
Moura; Indicações ns. 126/2023 e 127/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de 
Azevedo França. Atestado Médico de Gustavo Negócio de Freitas. A 12 secretária interina 
informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino passou a palavra, 
então, para os discursos de lideranças e demais parlamentares, que teve como orador o 
vereador Marquinhos da Climep. Com a palavra, Marquinhos da Climep discorreu sobre 
os transtornos deixados pela Caem n - Companhia de Águas e Esgotos do RN, pois esta, ao 
fim das obras, as deixam inacabadas e com buracos abertos, o que causa transtornos à 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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A CASA 00 POVO 
população. Pediu que, com o mesmo empenho que fechou o "buraco azul", feche os 
demais buracos das ruas de Parnamirim. Por considerar inadmissível esse problema 
corriqueiro, solicitou a convocação da Caem n para esclarecimentos. Foram cedidos apartes 
aos vereadores Afrânio Bezerra, Thiago Fernandes, Gabriel César e Irani Guedes. Para 
Afrânio Bezerra, Parnamirim está tomado por ruas esburacadas, demonstrando o 
desrespeito da Caem . Colocou-se à disposição. Concordando com todo o exposto, Thiago 
Fernandes disse que essa realidade está em todos os bairros da cidade e que a citada 
empresa deve ser responsabilizada. De igual modo, Gabriel César exemplificou essa 
problemática e os prejuízos causados à população. Para ele, a Caem n tem que ser 
privatizada. (rani Guedes disse que esse problema é muito antigo em Parnamirim. Desde 
quando se iniciou o saneamento, a cidade está em estado de calamidade, com buracos 
em praticamente todas as ruas em que 'passou o esgotamento sanitário. Afirmou que a 
empresa não recupera as ruas como deve, pois dias após a recuperação, os buracos 
voltam. Apontou a luta dele, junto a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - SEMOP, 
para resolver o esgoto existente no cruzamento entre as ruas Pedro Rufino dos Santos e 
Manoel Fernandes Neto. De igual modo, a rua Pires de Campos. Responsabilizou não 
somente a Caem , mas também a falta de atuação na fiscalização da SEMOP. Marquinhos 
da Climep, por fim, mais uma vez, solicitou ao Governo Estadual a abertura do Hospital 
Deoclécio Marques para a população parnamirinense, de forma direta, sem regulação. 
Complementando sobre o tema, o Presidente interino, Michael Borges, disse que, apesar 
da grande capacidade desta Casa Legislativa, existem demandas que um único vereador 
não tem capacidade de resolver. No entanto, juntos, têm a capacidade de buscar 
soluções. Com isto, se pedirem, coletivamente, uma reunião com a governadora, 
certamente ela os receberá. De igual modo, se pedirem um Audiência Pública na 
Assembleia Legislativa, para levar as demandas de competência do Governo do Estado, 
também os receberão. Seguidamente, o presidente interino, Michael Borges, passou à 
ordem do dia, verificando a relação dos presentes, constatando que se encontravam no 
Plenário desta Casa Legislativa os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNANIIRIM 
A CASA DO POVO 
Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio 
Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago 
Fernandes da Silva. Restando ausentes os parlamentares: Diego Américo de Carvalho, 
Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas (falta justificada), Leonardo Lima 
da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Wolney Freitas de Azevedo França e Zico Matias 
de Moura. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das 
matérias, colocando em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 
06/2023 - 'requer agendamento pela Câmara Municipal de autorização para a realização 
do "Projeto Câmara Cultural", conforme Resolução n. 9 de 5 de março de 2015, para 
realizar-se no bairro de Nova Esperança, no terreno em frente à rua Parque dos Pirineus, 
com data e hora a ser definida pela Câmara Municipal"_ (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Moção de Pesar n. 02/2023 -
"à família enlutada pelo falecimento do senhor Pedro Bezerra do Nascimento Filho" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador (rani Guedes de Medeiros). Cada uma 
das proposições citadas recebeu dez votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposições aprovadas. Neste momento, o presidente interino, 
Michael Borges, passou a palavra ao cerimonial para a entrega da Moção de Aplauso de 
n. 013/2022, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia. A moção foi dedicada 
ao Projeto Cacá Contra o Abuso Sexual Infantil, extensiva à Dra. Catarina Sales Lira de 
Carvalho, pelo serviço prestado às crianças vítimas de violência e abuso no município de 
Parnamirim. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino declarou encerrados os 
trabalhos às onze horas e vinte minutos, e convocou outra Sessão Ordinária para quinta￾feira, 23 de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
CÂMARA MUNIClpAL DE. 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnarnïrirn 
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residente interino 
THIAGO FtERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
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Primeira Secretária interina 
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INA CARVALHO DE LIMA PIRES 
Segunda Secretária 
C.iMARA riUNiClpAL ©E. 
PARNAMIRIM 
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Mesa Diretora 
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~váesa Diretora 
Aprovado na Ses .~o 
única Vot .ão 
Data: O LI L5 5 
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