| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | ATA DA 13ª (décima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 13a (décima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA loa LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Realizada aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, e com os trabalhos do vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, da 1a secretária interina Fativan Alves Moura de Paiva e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Zico Matias de Moura. Ausente o parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem Bíblica, no Livro de Salmos, capítulo 73, versículo 1. A Presidência colocou a ata da 124a (centésima vigésima quarta) Sessão Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 6 de dezembro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Resolução n. 03/2023 - "dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, para incluir os §1°, §2°, §3°, §4° e §5° ao art. 74, regulamentando os prazos para o cumprimento de diligências determinadas pelas comissões parlamentares, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Requerimento CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Fa Ce book.com/camaramunicipaIdeparnamirim Insta gram/ca ma rapar namirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 povo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Legislativo n. 014/2023 - "requer a autorização para realização de uma Audiência Pública para debater, junto às autoridades do estado do Rio Grande do Norte, o tema da limitação geoterritorial entre os municípios de Parnamirim e São José de Mipibu - mais especificamente em relação à área do loteamento Bosque das Colinas, fronteira entre as duas cidades" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Aplauso n. 07/2023 - "à Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), na pessoa do secretário coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro pelos serviços prestados na operação Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplausos n. 08/2023 - "ao comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, tenente-coronel da Polícia Militar, Flávio Roberto Bandeira do Nascimento, pelos serviços prestados em conjunto com a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana no Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplausos n. 09/2023 - "ao coordenador de trânsito, Assis Gomes, pelos serviços prestados no trânsito do Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplausos n. 010/2023 - "à Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, na pessoa da secretária Luciana Guimarães da Cunha pelos serviços prestados no Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 011/2023 - "ao comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar tenente-coronel da Polícia Militar, Franklin Cirilo Ramalho pelos seus serviços prestados em conjunto com a Guarda Municipal de Parnamirim no Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 012/2023 - "à Guarda Municipal de Parnamirim, representada na pessoa do comandante José Torres Segundo e do subcomandante Romário Vasconcelos de Oliveira, pelos seus serviços prestados no patrulhamento e segurança do Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 013/2023 - "ao coordenador de transportes, Edivan Borges Lopes, pelos serviços prestados no transportes do Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram / cama rapa rna iii irim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 015/2023 - "à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SELIM), na pessoa do secretário Fernando de Lima Fernandes, pelos serviços prestados no carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 016/2023 - "aos servidores e servidoras da Casa em nome desses funcionários: Falcone (controlador), Juliana (agente administrativo), Pedro (agente administrativo), Samuel (TI), Genilson Cruz (contador), Canindé (procurador), Hanilton (Financeiro), Marcelo (Diretoria Geral), Kelly (CPL) e Maria (Ouvidoria), pelo resultado alcançado na melhoria da pontuação do portal da transparência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Indicação n. 212/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 295/2023 e 296/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 276/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 251/2023, de autoria do vereador Gustavo negócio de Freitas; Indicações ns. 309/2023 e 311/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 314/2023, de autoria dos vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo França; Indicação n. 258/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 279/2023 e 280/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 304/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 306/2023 e 307/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 274/2023 e 281/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicação n. 082/2023, de autoria do vereador Zico Matias de Moura; Indicações ns. 303/2023 e 310/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 287/2023 e 288/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Indicações ns. 312/2023 e 313/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia. A 1a secretária interina informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente passou, então, para os discursos de lideranças e parlamentares, chamando o vereador Michael Borges para ocupar a presidência. Assumindo a tribuna, o vereador Wolney França discursou sobre o prêmio recebido pela Câmara de Parnamirim junto ao TC-RN e a CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/cama raparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil). Explicou que o prêmio faz parte do "Programa Radar Nacional da Transparência", que analisou 8.009 órgãos públicos quanto aos dados publicados nos respectivos "portais de transparência". Disse que apenas 4,5% das instituições alcançou o "selo diamante", o qual atesta uma conformidade de 100% quanto a divulgação dos dados essenciais. Os vereadores presentes parabenizaram o presidente pelo prêmio, destacaram a liderança como fator importante, apontaram a essencialidade do trabalho dos servidores da Casa na obtenção do resultado. O vereador Irani Guedes lembrou que as parcerias que a Câmara realiza com os mais diversos órgãos iniciaram-se em 2017, a partir da realização do concurso público para servidores efetivos e a redução do quadro de agentes comissionados. Adicionou também a instalação de um servidor de internet exclusivo, apontando que a câmara está sempre trabalhando pela excelência, o que é possível graças a servidores efetivos altamente capazes e toda uma equipe trabalhando em conjunto. O vereador Gustavo Negócio disse que a Câmara recebe muitas críticas e que, mesmo assim, o trabalho prosseguiu, englobando as presidências de Irani Guedes e a atual. Que o quadro efetivo é de excelência. Ressaltou que a premiação foi concedida pelo órgão que fiscaliza a gestão das contas, o que validaria o prêmio acima de qualquer crítica ou cobrança. O tribuno prosseguiu dizendo que, com a excelência nos resultados obtidos, a Câmara vem angariando visibilidade no estado e no país, o que oportunizou, por exemplo, a oferta de cursos por professores do Senado Federal, a exemplo do curso da plataforma Interlegis a ser realizado nos próximos dias 15 e 16. Informou que por ocasião do curso, a Sessão ordinária programada para o dia 15 ocorrerá junto à Sessão do dia 14. Outro exemplo do prestígio atual foi o convite para palestrar no Congresso da União dos Vereadores do Brasil (UVB) sobre o Planejamento Estratégico. A vereadora Fativan Alves informou sobre os cursos da Escola do Legislativo iniciando esta semana, destacou o fato de estarem abertos à população em geral também. O tribuno finalizou dizendo que espera manter o nível de transparência alcançado e melhorar cada vez mais a gestão da Casa. Reassumiu a Presidência e informou não haver pauta para a ordem do dia, assim, passou a palavra à GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régìs, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/c ama rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARLAM I RIM A CASA DO POVO vereadora Fativan Alves que informou sobre a entrega da Comenda Eva Lúcia a ser realizada no próximo dia 30 e pediu para que os demais edis enviem as suas indicações. Pediu também auxílio para que o pagamento das indenizações pendentes às vítimas das últimas enchentes possa ser agilizado. Neste momento, o presidente passou a palavra ao ceremonialista para proceder à entrega da Moção de Aplauso de n. 14/2023, de autoria do vereador César Maia. A moção foi concedida ao deputado federal Anthony Thiago Cartaxo Ferreira, pela representação da cidade de Parnamirim na Câmara Federal pelo período de 30 dias. Destacou-se que o homenageado foi o primeiro cidadão de Parnamirim a ocupar o cargo de Deputado Federal, mesmo que temporariamente. Finalizada a entrega da Moção, e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta minutos, convocando outra Sessão Ordinária para terça-feira, 14 de março, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY F'.'` AS DE AZEVEDO FRANÇA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRiM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipa ide parnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO THIAGO FER NANDES ~~ DA SILVA 2° Vice-Presidente FAT VAN ES M DE PAIVA` 1a Secretária interina 1 ANA CAROLINA CA 2a Sec ALHO DE LIMA PIRES etária CÁMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaIdeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DC POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 73 I O5 1~~~3 ¡ Q lf, t ~,1,~ 1 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PA! Mesa Diretora Aprovado na Sessa. Unica Votação ta: 23 l Ot) l~~ 'a.CC ~~ fl dI) 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297