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materia nº 13/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaATA DA 13ª (décima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 13a (décima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO 
LEGISLATIVA DA loa LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, 
no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de 
Azevedo França, e com os trabalhos do vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° 
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, da 1a secretária interina Fativan Alves Moura 
de Paiva e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, 
estiveram presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio 
de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da 
Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito 
Siqueira e Zico Matias de Moura. Ausente o parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo. 
Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador Marquinhos 
da Climep para fazer a leitura da mensagem Bíblica, no Livro de Salmos, capítulo 73, 
versículo 1. A Presidência colocou a ata da 124a (centésima vigésima quarta) Sessão 
Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 6 de 
dezembro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a 
retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato contínuo e, em atendimento ao 
princípio da publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou a leitura das 
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de 
Resolução n. 03/2023 - "dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Parnamirim/RN, para incluir os §1°, §2°, §3°, §4° e §5° ao art. 74, 
regulamentando os prazos para o cumprimento de diligências determinadas pelas 
comissões parlamentares, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Requerimento 
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Legislativo n. 014/2023 - "requer a autorização para realização de uma Audiência Pública 
para debater, junto às autoridades do estado do Rio Grande do Norte, o tema da 
limitação geoterritorial entre os municípios de Parnamirim e São José de Mipibu - mais 
especificamente em relação à área do loteamento Bosque das Colinas, fronteira entre as 
duas cidades" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Moção de Aplauso n. 07/2023 - "à Secretaria de Defesa Social e Mobilidade 
Urbana (SESDEM), na pessoa do secretário coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro pelos 
serviços prestados na operação Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplausos n. 08/2023 - "ao comandante do 
Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, tenente-coronel da Polícia Militar, Flávio 
Roberto Bandeira do Nascimento, pelos serviços prestados em conjunto com a Secretaria 
de Defesa Social e Mobilidade Urbana no Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplausos n. 09/2023 - "ao 
coordenador de trânsito, Assis Gomes, pelos serviços prestados no trânsito do Carnaval 
2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção 
de Aplausos n. 010/2023 - "à Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, na pessoa da 
secretária Luciana Guimarães da Cunha pelos serviços prestados no Carnaval 2023" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de 
Aplauso n. 011/2023 - "ao comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar tenente-coronel 
da Polícia Militar, Franklin Cirilo Ramalho pelos seus serviços prestados em conjunto com 
a Guarda Municipal de Parnamirim no Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 012/2023 - "à 
Guarda Municipal de Parnamirim, representada na pessoa do comandante José Torres 
Segundo e do subcomandante Romário Vasconcelos de Oliveira, pelos seus serviços 
prestados no patrulhamento e segurança do Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 013/2023 - "ao 
coordenador de transportes, Edivan Borges Lopes, pelos serviços prestados no 
transportes do Carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo 
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Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 015/2023 - "à Secretaria Municipal de Limpeza 
Urbana (SELIM), na pessoa do secretário Fernando de Lima Fernandes, pelos serviços 
prestados no carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo 
Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 016/2023 - "aos servidores e servidoras da Casa em 
nome desses funcionários: Falcone (controlador), Juliana (agente administrativo), Pedro 
(agente administrativo), Samuel (TI), Genilson Cruz (contador), Canindé (procurador), 
Hanilton (Financeiro), Marcelo (Diretoria Geral), Kelly (CPL) e Maria (Ouvidoria), pelo 
resultado alcançado na melhoria da pontuação do portal da transparência" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Indicação n. 
212/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 
295/2023 e 296/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 
276/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 251/2023, 
de autoria do vereador Gustavo negócio de Freitas; Indicações ns. 309/2023 e 311/2023, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 314/2023, de autoria dos 
vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo França; Indicação n. 
258/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 279/2023 
e 280/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 
304/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 306/2023 e 
307/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 
274/2023 e 281/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicação n. 
082/2023, de autoria do vereador Zico Matias de Moura; Indicações ns. 303/2023 e 
310/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 287/2023 e 
288/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Indicações ns. 
312/2023 e 313/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia. A 1a 
secretária interina informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente passou, 
então, para os discursos de lideranças e parlamentares, chamando o vereador Michael 
Borges para ocupar a presidência. Assumindo a tribuna, o vereador Wolney França 
discursou sobre o prêmio recebido pela Câmara de Parnamirim junto ao TC-RN e a 
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ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil). Explicou que o prêmio faz parte 
do "Programa Radar Nacional da Transparência", que analisou 8.009 órgãos públicos 
quanto aos dados publicados nos respectivos "portais de transparência". Disse que 
apenas 4,5% das instituições alcançou o "selo diamante", o qual atesta uma 
conformidade de 100% quanto a divulgação dos dados essenciais. Os vereadores 
presentes parabenizaram o presidente pelo prêmio, destacaram a liderança como fator 
importante, apontaram a essencialidade do trabalho dos servidores da Casa na obtenção 
do resultado. O vereador Irani Guedes lembrou que as parcerias que a Câmara realiza 
com os mais diversos órgãos iniciaram-se em 2017, a partir da realização do concurso 
público para servidores efetivos e a redução do quadro de agentes comissionados. 
Adicionou também a instalação de um servidor de internet exclusivo, apontando que a 
câmara está sempre trabalhando pela excelência, o que é possível graças a servidores 
efetivos altamente capazes e toda uma equipe trabalhando em conjunto. O vereador 
Gustavo Negócio disse que a Câmara recebe muitas críticas e que, mesmo assim, o 
trabalho prosseguiu, englobando as presidências de Irani Guedes e a atual. Que o quadro 
efetivo é de excelência. Ressaltou que a premiação foi concedida pelo órgão que fiscaliza 
a gestão das contas, o que validaria o prêmio acima de qualquer crítica ou cobrança. O 
tribuno prosseguiu dizendo que, com a excelência nos resultados obtidos, a Câmara vem 
angariando visibilidade no estado e no país, o que oportunizou, por exemplo, a oferta de 
cursos por professores do Senado Federal, a exemplo do curso da plataforma Interlegis a 
ser realizado nos próximos dias 15 e 16. Informou que por ocasião do curso, a Sessão 
ordinária programada para o dia 15 ocorrerá junto à Sessão do dia 14. Outro exemplo do 
prestígio atual foi o convite para palestrar no Congresso da União dos Vereadores do 
Brasil (UVB) sobre o Planejamento Estratégico. A vereadora Fativan Alves informou sobre 
os cursos da Escola do Legislativo iniciando esta semana, destacou o fato de estarem 
abertos à população em geral também. O tribuno finalizou dizendo que espera manter o 
nível de transparência alcançado e melhorar cada vez mais a gestão da Casa. Reassumiu a 
Presidência e informou não haver pauta para a ordem do dia, assim, passou a palavra à 
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vereadora Fativan Alves que informou sobre a entrega da Comenda Eva Lúcia a ser 
realizada no próximo dia 30 e pediu para que os demais edis enviem as suas indicações. 
Pediu também auxílio para que o pagamento das indenizações pendentes às vítimas das 
últimas enchentes possa ser agilizado. Neste momento, o presidente passou a palavra ao 
ceremonialista para proceder à entrega da Moção de Aplauso de n. 14/2023, de autoria 
do vereador César Maia. A moção foi concedida ao deputado federal Anthony Thiago 
Cartaxo Ferreira, pela representação da cidade de Parnamirim na Câmara Federal pelo 
período de 30 dias. Destacou-se que o homenageado foi o primeiro cidadão de 
Parnamirim a ocupar o cargo de Deputado Federal, mesmo que temporariamente. 
Finalizada a entrega da Moção, e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta minutos, convocando outra Sessão 
Ordinária para terça-feira, 14 de março, em horário regimental. Para constar, lavrou-se 
esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY F'.'` AS DE AZEVEDO FRANÇA 
Presidente 
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THIAGO FER NANDES ~~ DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
FAT VAN ES M DE PAIVA` 
1a Secretária interina 
1 
ANA CAROLINA CA 
2a Sec 
ALHO DE LIMA PIRES 
etária 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: 73 I O5 1~~~3 
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1 Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE PA! 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessa. 
Unica Votação 
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1° Secretário 
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