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materia nº 15/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaATA DA 15ª (décima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 15a (décima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dez 
horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° 
secretário Gustavo Negócio de Freitas e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Zico Matias de Moura. Ausentes os 
parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra 
da Silva e Leonardo Lima da Costa. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária 
convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no 
livro de Salmos, capítulo 16, versículo 6. A Presidência colocou a ata da 126a (centésima 
vigésima sexta) Sessão Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 1óa Legislatura, 
realizada no dia 12 de dezembro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo 
sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato contínuo e, em 
atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou 
a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto 
de Lei n. 041/2023 - "estabelece a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e 
familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do município de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura 
de Paiva); Projeto de Lei n. 044/2023 - "dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e 
Lazer no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2023 -
"concede a Medalha de Honra ao Mérito professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - todos os vereadores); 
Requerimento Legislativo n. 016/2023 - "requerer, ouvido o Plenário, autorização para 
realizar a Sessão Solene alusiva à Medalha de Honra ao Mérito professora Eva Lúcia 
Bezerra da Mendonça" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicações 
ns. 342/2023 e 333/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 
353/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 348/2023, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 340/2023, de autoria do 
vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 317/2023 e 318/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 354/2023 e 355/2023, de autoria 
do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 357/2023 e 358/2023, de 
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 336/2023 e 337/2023, de 
autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Indicações ns. 327/2023 e 
328/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 369/2023 e 
370/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa. O 1° secretário informou que 
o expediente foi devidamente lido. O presidente passou a palavra, então, para os 
discursos de lideranças e demais parlamentares, que teve como orador o vereador 
Gabriel César. Com a palavra, o parlamentar expôs que a Prefeitura de Parnamirim 
divulgou que a Maternidade Divino Amor deu início a um processo de capacitação em 
linguagem de Libras aos seus profissionais. Entretanto, o parlamentar explicou que isso só 
foi possível porque foi destinado uma emenda impositiva, no valor de R$ 27 mil para a 
capacitação dos profissionais, tanto da saúde, quanto da assistência social. Não havendo 
mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação dos presentes, 
constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) 
parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
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~ ViçPr ente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de 
Souza, Thiago Fernandes da Silva e Zico Matias de Moura. Restando ausentes os 
parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, José Afrânio Bezerra da Silva, Ítalo de Brito 
Siqueira e Leonardo Lima da Costa. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência 
procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação a 
Moção de Congratulação n. 05/2023 - "à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE) Parnamirim, pelo aniversário de 27 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - proposição aprovada. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta 
e quatro minutos, e convocou outra Sessão Ordinária para quinta-feira, 16 de março, em 
horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS QE AZEVEDD4 RANÇA 
Presi3lente 
~ 
GES DE SOCJZA 
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~ 
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THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
I 
GUSTAVÓ/NEGÓCIO DE FREITAS 
ANA CARO 
1° Secretário 
NA CA' VALHO DE LIMA PIRES 
22 Se retária 
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PARNAMIRIM 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMI UV 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
i`)ata: 2_i O5 /,223 
1° Secretário 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: 1 2.Z3
1° Secretário 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 

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