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materia nº 18/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaATA DA 18ª (décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 18a (décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e vinte minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 1° secretário interino, Thiago Fernandes da Silva, e do 2° 
secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Além da Mesa Diretora, estiveram 
presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e 
Zico Matias de Moura. Ausente os parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires 
(justificada) e Eder Rodrigues de Queiroz. Havendo quórum regimental, o presidente, sob 
a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão 
Ordinária convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem 
Bíblica, no Livro de Salmos, capítulo 68, versículo 14. A Presidência colocou a ata da 129a 
(centésima vigésima nona) Sessão Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 16a 
Legislatura, realizada no dia 19 de dezembro de 2022, para leitura, discussão e votação. 
Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato 
contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a 
Presidência autorizou a leitura das correspondências e das proposições no expediente, 
que constou de: Projeto de Lei n. 042/2023 - "autoriza a criação carteira de identificação 
animal no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 
050/2023 - "dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar 
da rede municipal de ensino público no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
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A CASA DO POVO 
Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento 
Legislativo n. 018/2023 - "requer que seja realizada Audiência Pública com o tema: 
políticas públicas para crianças com transtorno do espectro autista (TEA), e discursoo de 
uma rede de proteção integral para tratamento de crianças com TEA no nosso município, 
com a finalidade de encontrar alternativas, opiniões e soluções para a prestação de 
serviço e atenção do nosso município para com as crianças de TEA" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadores: vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e 
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Congratulação n. 08/2023 - "à 
Igreja de Cristo em Parnamirim - Boa Esperança, em face de seu aniversário de 63 anos 
de fundação, levando a palavra de Deus e divulgando o evangelho do senhor Jesus Cristo, 
no âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicação n. 434/2023, de autoria do vereador César 
Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 393/2023 e 394/2023, de autoria da vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 421/2023, de autoria do vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 426/2023 e 427/2023, de autoria do vereador 
Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 437/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito 
Siqueira; Indicação n. 433/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicações ns. 404/2023 e 405/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo; Indicação n. 413/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; 
Indicações ns. 410/2023 e 417/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; 
Indicações ns. 418/2023 e 419/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicações ns. 384/2023 e 385/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França; Indicação n. 439/2023, de autoria de todos os vereadores. O 1° secretário 
interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente passou, então, 
para os discursos de lideranças e parlamentares, que teve como orador inicial César Maia. 
O vereador saudou a Guarda Municipal, parabenizando a sua intervenção mais ativa nas 
últimas semanas. Falou a respeito do saldo do Carnaval de Pirangi, citando dados 
levantados pela Fecomércio- RN, a qual teria concluído que o evento teve um impacto 
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A CASA DO POVO 
positivo com uma arrecadação de 44 milhões de reais de fora do estado, um montante de 
R$ 66 milhões em circulação, alavancados pelo gasto de R$ 2 milhões executado pelo 
Poder Executivo municipal. Em aparte, Michael Borges ressaltou que esse é precisamente 
o papel do Poder Público: fomentar e investir em elementos que proporcionem 
crescimento econômico. Como Parnamirim perdeu indústrias e o aeroporto, precisou se 
reinventar e investir em comércio e turismo. Completou dizendo que a festa foi segura, o 
que conta positivamente para a retenção de aportes financeiros. Irani Guedes comentou 
que a saúde de qualidade também atrai e retém o interesse externo pela cidade. 
Exemplificou com o Hospital Márcio Marinho, de Pirangi, que tem um atendimento bom e 
elogiado. 1á Gustavo Negócio ponderou que há "prós" e "contras" na realização de 
grandes festas. Para ele, o uso de fornecedores terceirizados em grandes shows deve ser 
substituído por um cadastro de pequenos ambulantes, a exemplo do que já acontece, de 
forma bastante proveitosa, na festa junina de Mossoró. Acredita que é necessário mais 
organização, com trios menores e mais festas em locais fechados, para oportunizar uma 
melhoria na circulação e na segurança do público. Em aparte, a vereadora Fativan 
apresentou o contraponto de que o Carnaval em Pirangi já aconteceu vários anos sem o 
apoio da prefeitura, que foi uma festa de sucesso, organizada pela população de forma 
autônoma. Apoiou a inserção dos ambulantes, parabenizou a estrutura de segurança e 
saúde. Esclareceu que permanece a crítica a respeito de investimentos grandes em festas 
enquanto persiste a falta de merenda escolar e a ausência de pagamento a artistas locais. 
Neste momento, a Presidência registrou a presença do secretário de segurança pública, 
coronel Marcondes, o qual prestará contas a respeito de sua pasta. Informou ainda que a 
Câmara Municipal está de luto pelo falecimento do funcionário terceirizado de vigilância, 
o sr. Luis Carlos Paes da Silva. Em seguida, o vereador Gabriel César ocupou a tribuna. A 
respeito de processo seletivo para contrato com técnicos de saúde bucal e de farmácia, 
disse que 70 profissionais tinham sido contratados em janeiro, dispensados no mês 
seguinte e ainda não teriam recebido o pagamento. Falou sobre a importância de 
priorizar os profissionais capacitados e as áreas para investimento dos recursos públicos. 
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Disse que a prefeitura distribui mal os seus efetivos e dinheiros. Marquinhos da Climep 
aparteou que há um Projeto de Lei sendo aguardado para que os contratos dos 
profissionais de saúde sejam aprovados. Informou que um processo seletivo para técnico 
em farmácia será aberto. Parabenizou a Secretaria de Saúde por estar entregando 
resultados a respeito das cobranças pelo fornecimento de insulina e dos agendamentos 
das cirurgias eletivas. A vereadora Fativan completou que há vagas abertas para os 
profissionais de farmácia nas UBSs e que a prefeitura precisa entregar o estudo de 
impacto financeiro para realizar as contratações. Em não havendo mais oradores, o 
presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes através do painel 
eletrônico, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os 
parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Ítalo de Brito 
Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Zico Matias de Moura. Ausente os parlamentares 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificada) e Eder Rodrigues de Queiroz. Danilo 
prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em 
única discussão e única votação, a Emenda n. 01/2022 ao Projeto de Lei n. 132/2022 -
' dispõe sobre a alteração do art. 1° e supressão do art. 2°, do Projeto de Lei n. 132/2022, 
e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente 
de Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei 
n°220/2022 - "modifica a redação do art. 2°, do Projeto de Lei n. 220/2022, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final). Em 18 discussão e 18 votação: o Projeto de Lei 
n. 132/2022 - "modifica dispositivos da Lei n. 783, de 25 de junho de 1993, que trata dos 
limites de ruas e avenidas do bairro Vale do Sol e Cohabinal, no município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de Lei n. 190/2022 - "denomina 
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PARNAM 1 RIM 
A CASA DO POVO 
oficialmente de rua Teresa de Lisieux, a rua projetada localizada no bairro de Nova 
Parnamirim, entre as ruas Barreira Roxa e Nísia Floresta, no município de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de 
Medeiros); Projeto de Lei n. 220/2023 - "dispõe sobre a alternância de denominação de 
logradouros e prédios públicos do município de Parnamirim com nomes de homens e de 
mulheres" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França). Em única discussão, em única votação: o Requerimento Legislativo n. 019/2023 -
"requerer, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta a seguinte matéria: 
Mensagem n. 01/2022 - projeto de lei n. 01/2023 - "institui ajuda de custos para médico 
(s) participante (s) do "Programa Médicos pelo Brasil" - (PMPB) no âmbito do município 
de Parnamirim-RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal), 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Todas as proposições acima 
arroladas receberam quinze votos a favor, nenhum voto em desfavor e nenhuma 
abstenção, sendo assim, aprovadas. Por fim, a Moção de Aplauso n. 015/2023 - "à 
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SELIM), na pessoa do secretário Fernando de 
Lima Fernandes pelos serviços prestados no carnaval 2023" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - em discussão, os vereadores Marcos 
Antônio, Thiago Fernandes, Leonardo Lima, Gustavo Negócio e Michael Borges 
ponderaram sobre incluir ou não o nome do secretário titular da pasta na moção, uma 
vez que ele estava de férias no período do Carnaval e o trabalho foi conduzido pela 
secretária adjunta. O autor defendeu manter o nome do titular, dizendo que era pela 
secretaria toda, ao que Irani Guedes e Fativan Alves concordaram. A moção recebeu onze 
votos a favor, dois votos em desfavor e uma abstenção, sendo assim, aprovada. Nada 
mais havendo a deliberar, o presidente declarou encerrada a ordem do dia. Em seguida, 
convidou o secretário de segurança pública, o sr. Marcondes Pinheiro para prestar 
informações a respeito da segurança pública de Parnamirim. Em tempo, passou a 
Presidência para o vereador Thiago Fernandes, informando que precisaria acompanhar os 
auditores do Tribunal de Contas, que estão realizando o monitoramento mensal do 
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planejamento estratégico. Informou também sobre a assinatura do convênio com a TV 
Câmara de Natal para a transmissão da TV Câmara de Parnamirim. Reiterou o sentimento 
de pesar pelo falecimento do servidor terceirizado, Luis Carlos Paes da Silva, vítima da 
violência na cidade. Passou a palavra então ao secretário convidado. O secretário iniciou 
apresentação em slides, onde pontuou ações e resultados obtidos durante a crise de 
segurança pública que afetou o estado. Disse que em Parnamirim há uma coesão entre as 
forças de segurança, o que traz um resultado positivo, com alto índice de resposta as 
ocorrências. Durante os dias 14 a 23 de março, através da cooperação e integração foram 
realizadas operações de prevenção, ostensivas e de reforço. As operações foram 
organizadas em relatório, constando de vigilância constante em pontos estratégicos da 
cidade, escoltas à coleta de resíduos, estabelecimento de centro de operações integradas 
na prefeitura de Parnamirim, fato que alavanca muito a obtenção de resultados. Encerrou 
elencando as delegacias existentes em Parnamirim, que eram apenas duas há alguns anos 
e agora somam sete: a Delegacia Especial de Homicídios, a Delegacia Especial da Mulher, 
a Delegacia de Plantão e as Delegacias do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Criança e 
Adolescente e o ITEP, a serem inaugurados em breve. Passou as perguntas onde 
respondeu os questionamentos dos vereadores presentes, encerrando sua apresentação. 
O presidente interino agradeceu a presença do secretário, e, nada mais havendo a tratar, 
declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos, convocando outra 
Sessão Ordinária para terça-feira, 28 de março, em horário regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
WOLNEY FREI SDEA 
residente 
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I L.ct •,
THIAGO F o• NANDES DA SILVA 
1a Secretário interino 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
2° Secretário interino 
— 2
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Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: I OGI J( 23
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: L2J I (À2 1 2(J 
~ 
Câmara Municipal 
Parnamìrim1RN_Johnat Linhares_Mt. 22 

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