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materia nº 21/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaATA DA 20ª (vigésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 21a (vigésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas 
e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 
parlamentar Thiago Fernandes da Silva e com os trabalhos do 1° secretário interino César 
Augusto de Paiva Maia e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da 
Mesa Diretora, estiveram presentes os (as) parlamentares: Fativan Alves Moura de Paiva, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito 
Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares: Diego 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, José 
Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza e 
Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Havendo quórum regimental, o 
presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por 
aberta a Sessão Ordinária convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da 
mensagem Bíblica, no Livro de Gálatas, capítulo 5, versículos do 19 ao 23. A Presidência 
colocou a ata da 132a (centésima trigésima segunda) Sessão Ordinária do 2° período da 2a 
Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 20 de dezembro de 2022, para 
leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo 
regimental, foi aprovada. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e 
às normas regimentais, a Presidência autorizou a leitura das correspondências e das 
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 057/2023 - "dispõe sobre a 
criação do Título de Mérito Protetor Independente de Animais no município de 
Parnamirim/RN, e adota outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 063/2023 - "institui no calendário 
oficial de eventos do município de Parnamirim a "Semana Municipal de Enfrentamento da 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RIM 
A CASA DO POVO 
Psicofobia" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); 
Indicações ns. 497/2023 e 498/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires; Indicações ns. 481/2023 e 482/2023, de autoria do vereador César Augusto de 
Paiva Maia; Indicação n. 495/223, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; 
Indicações ns. 455/2023 e 456/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
Indicação n. 465/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações 
ns. 489/2023 e 499/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações 
ns. 491/2023 e 492/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 
490/2023 e 502/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 
463/2023 e 466/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações 
ns. 458/2023 459/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; 
Indicações ns. 467/2023 e 468/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; 
Indicações ns. 476/2023 e 487/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicações ns. 472/2023 e 473/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França; Ofício n. 130/2023, de autoria da Central Única de Favelas - CUFA/RN. O 1° 
secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, o 
presidente interino passou a palavra, então, para os discursos de lideranças e demais 
parlamentares, que teve como orador o vereador Irani Guedes. Com a palavra, o 
parlamentar, de pronto, saudou os servidores da segurança pública presentes em 
Plenário e deu boas-vindas a vereadora Rhalessa de Clênio. Fez um relato sobre os 
profissionais do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas que apresentaram um 
ofício à Comissão de Saúde solicitando providências quanto ao fechamento da unidade. O 
parlamentar explicou que o CEO só estaria fechado durante o dia, mas aos fins de semana 
e feriados, estaria aberto 24hs. Durante a semana, os pacientes seriam direcionados às 
unidades de saúde. Informou que ontem, em reunião da Comissão de Saúde e a direção 
do CEO, ficou estabelecido, pela secretária adjunta de saúde, que a unidade permanecerá 
aberta enquanto não houver outra reunião para debate e definição da situação junto a 
Secretária da Saúde. Esta reunião se dará na próxima segunda feira, 3 de abril. Foram 
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cedidos apartes aos parlamentares: Fativan Alves, Gabriel César, Marquinhos da Climep, 
Rhalessa de Clênio e César Maia. Fativan Alves pontuou a relevância do pronto-socorro, 
haja vista a falta de insumos, de estrutura e profissionais nas unidades de saúde. 
Agradeceu a disponibilidade do vereador Irani Guedes. Gabriel César pontuou que a 
população informou que as unidades de saúde do bairro Liberdade e Vale do Sol estão 
sem atendimentos odontológicos. Diante disto, questionou o fechamento do pronto￾socorro odontológico. O tribuno, Irani Guedes, informou que este ano, no município, há 
insumos, pois houve licitação. Também informou que a Secretária de Saúde está 
assinando um contrato com as clínicas para a realização dos exames de média e alta 
complexidade. Marquinhos da Climep parabenizou a atuação de Irani Guedes e lembrou 
que a questão do pronto-socorro já foi discutida há um ano e, hoje, está sendo discutido 
novamente. Reforçou dizendo que a unidade foi instalada na UPA, mas não durou. Além 
disso, a localização do pronto-socorro é melhor para os usuários deste serviço. Disse que, 
mesmo havendo a medicação, esta não está chegando nas unidades de saúde, muitas 
vezes por falta de internet. Por fim, colocou que tem que haver mais ação e menos 
reunião. Rhalessa de Clênio demostrou tristeza em ver a continuidade da falta de 
planejamento e recordou que o pronto-socorro já foi referência na cidade. Parabenizou 
Irani Guedes por trazer a problemática, mas também, apontar a solução. César Maia, 
como parlamentar e membro da Comissão de Saúde, disse que a solução não passa pelo 
fechamento deste serviço. Ademais, é um programa federal, com recursos federais. 
Sugeriu que seja montado uma sala com este serviço na UPA, pois nesta unidade poderia, 
por exemplo, ser feito medicações injetáveis, caso necessite. (rani Guedes, finalizando, 
recordou sua administração e os investimentos feitos nesta Casa Legislativa para melhor 
oferecimento dos serviços para a população. Thiago Fernandes, complementou dizendo 
ser totalmente contra o fechamento do serviço em debate. Quanto à internet, disse que 
não pode haver lacunas entre trocas de serviços de internet, pois os prontuários 
eletrônicos, por exemplo, necessitam irrestritamente da internet. Em seguida, o 
presidente interino, Thiago Fernandes, passou à ordem do dia, verificando a relação dos 
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presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) 
parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, 
Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos. Restando ausentes os parlamentares: Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, José Afrânio Bezerra da Silva, 
Lindovaildo Soares de Azevedo e Wolney Freitas de Azevedo França. Dando 
prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em 
única discussão, em única votação: Moção de Aplauso n. 021/2023 - "às mulheres que 
participaram da exposição pérolas, sou uma joia rara" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal -vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Moção de Pesar n. 05/2023 - "à 
sociedade norteriograndense, em especial, a cidade de Parnamirim e à família enlutada 
pelo falecimento do senhor Edilson Honório da Silva" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Câmara Municipal de Parnamirim/RN - todos os vereadores). Cada uma das 
proposições recebeu dez votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposições aprovadas. O presidente interino informou que neste momento 
haveria a tribuna livre com o tema: "comunicar o fechamento do serviço de urgência 
odontológica 24hs no turno diurno (das 7hs às 19hs) deste município". Contudo, com o 
não fechamento desta unidade e a falta justificada dos solicitantes, não haverá a tribuna 
livre. Logo depois, o presidente passou a palavra ao cerimonialista para a entrega da 
Moções de Aplauso de ns. 07/2023; 08/2023; 09/2023; 011/2023; 012/2023; 013/2023, 
de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa. Em seguida, o presidente interino 
informou que no dia seguinte, 31 de março, haverá a Audiência Pública, em que será 
debatido a Lei Estadual n. 10. 789/2020, que dispõe sobre a participação do RN nos 
consórcios interfederativos de saúde. Também lembrou que hoje haverá a Sessão Solene 
para a entrega da Comenda Eva Lúcia, em que serão homenageadas mulheres em 
destaque no município. No dia 3 de abril, haverá a Audiência Pública sobre a Campanha 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM 1 RIM 
A CASA DO POVO 
da Fraternidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino declarou encerrados 
os trabalhos às onze horas e quarenta minutos e convocou outra Sessão Ordinária para o 
dia seguinte, 4 de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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THIAGO FERNANDES DA SILVA 
l o ' -cre :rio interino 
ANA CARO 
Presidente interino 
UGUSTO A MAIA 
INA CARVALHO DE LIMA PIRES 
2a 'Secretária 
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Mesa Diretora 
Lido ria Sessão 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretos a 
Aprovado na Sessão 
ca Votação 
Data: O I O, I c~ 0~3 
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