| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | ATA DA 20ª (vigésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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I ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 21a (vigésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Realizada aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva e com os trabalhos do 1° secretário interino César Augusto de Paiva Maia e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os (as) parlamentares: Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares: Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Havendo quórum regimental, o presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem Bíblica, no Livro de Gálatas, capítulo 5, versículos do 19 ao 23. A Presidência colocou a ata da 132a (centésima trigésima segunda) Sessão Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 20 de dezembro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 057/2023 - "dispõe sobre a criação do Título de Mérito Protetor Independente de Animais no município de Parnamirim/RN, e adota outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 063/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim a "Semana Municipal de Enfrentamento da CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparna mirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 n CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO Psicofobia" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Indicações ns. 497/2023 e 498/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 481/2023 e 482/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 495/223, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicações ns. 455/2023 e 456/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 465/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 489/2023 e 499/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 491/2023 e 492/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 490/2023 e 502/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 463/2023 e 466/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 458/2023 459/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 467/2023 e 468/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 476/2023 e 487/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 472/2023 e 473/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Ofício n. 130/2023, de autoria da Central Única de Favelas - CUFA/RN. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, o presidente interino passou a palavra, então, para os discursos de lideranças e demais parlamentares, que teve como orador o vereador Irani Guedes. Com a palavra, o parlamentar, de pronto, saudou os servidores da segurança pública presentes em Plenário e deu boas-vindas a vereadora Rhalessa de Clênio. Fez um relato sobre os profissionais do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas que apresentaram um ofício à Comissão de Saúde solicitando providências quanto ao fechamento da unidade. O parlamentar explicou que o CEO só estaria fechado durante o dia, mas aos fins de semana e feriados, estaria aberto 24hs. Durante a semana, os pacientes seriam direcionados às unidades de saúde. Informou que ontem, em reunião da Comissão de Saúde e a direção do CEO, ficou estabelecido, pela secretária adjunta de saúde, que a unidade permanecerá aberta enquanto não houver outra reunião para debate e definição da situação junto a Secretária da Saúde. Esta reunião se dará na próxima segunda feira, 3 de abril. Foram CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 r ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO cedidos apartes aos parlamentares: Fativan Alves, Gabriel César, Marquinhos da Climep, Rhalessa de Clênio e César Maia. Fativan Alves pontuou a relevância do pronto-socorro, haja vista a falta de insumos, de estrutura e profissionais nas unidades de saúde. Agradeceu a disponibilidade do vereador Irani Guedes. Gabriel César pontuou que a população informou que as unidades de saúde do bairro Liberdade e Vale do Sol estão sem atendimentos odontológicos. Diante disto, questionou o fechamento do prontosocorro odontológico. O tribuno, Irani Guedes, informou que este ano, no município, há insumos, pois houve licitação. Também informou que a Secretária de Saúde está assinando um contrato com as clínicas para a realização dos exames de média e alta complexidade. Marquinhos da Climep parabenizou a atuação de Irani Guedes e lembrou que a questão do pronto-socorro já foi discutida há um ano e, hoje, está sendo discutido novamente. Reforçou dizendo que a unidade foi instalada na UPA, mas não durou. Além disso, a localização do pronto-socorro é melhor para os usuários deste serviço. Disse que, mesmo havendo a medicação, esta não está chegando nas unidades de saúde, muitas vezes por falta de internet. Por fim, colocou que tem que haver mais ação e menos reunião. Rhalessa de Clênio demostrou tristeza em ver a continuidade da falta de planejamento e recordou que o pronto-socorro já foi referência na cidade. Parabenizou Irani Guedes por trazer a problemática, mas também, apontar a solução. César Maia, como parlamentar e membro da Comissão de Saúde, disse que a solução não passa pelo fechamento deste serviço. Ademais, é um programa federal, com recursos federais. Sugeriu que seja montado uma sala com este serviço na UPA, pois nesta unidade poderia, por exemplo, ser feito medicações injetáveis, caso necessite. (rani Guedes, finalizando, recordou sua administração e os investimentos feitos nesta Casa Legislativa para melhor oferecimento dos serviços para a população. Thiago Fernandes, complementou dizendo ser totalmente contra o fechamento do serviço em debate. Quanto à internet, disse que não pode haver lacunas entre trocas de serviços de internet, pois os prontuários eletrônicos, por exemplo, necessitam irrestritamente da internet. Em seguida, o presidente interino, Thiago Fernandes, passou à ordem do dia, verificando a relação dos CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/camaramunicipaIdeparnamirim Instagram/cama rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA oo Povo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restando ausentes os parlamentares: Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo e Wolney Freitas de Azevedo França. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Moção de Aplauso n. 021/2023 - "às mulheres que participaram da exposição pérolas, sou uma joia rara" (autoria: Poder Legislativo Municipal -vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Moção de Pesar n. 05/2023 - "à sociedade norteriograndense, em especial, a cidade de Parnamirim e à família enlutada pelo falecimento do senhor Edilson Honório da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal de Parnamirim/RN - todos os vereadores). Cada uma das proposições recebeu dez votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições aprovadas. O presidente interino informou que neste momento haveria a tribuna livre com o tema: "comunicar o fechamento do serviço de urgência odontológica 24hs no turno diurno (das 7hs às 19hs) deste município". Contudo, com o não fechamento desta unidade e a falta justificada dos solicitantes, não haverá a tribuna livre. Logo depois, o presidente passou a palavra ao cerimonialista para a entrega da Moções de Aplauso de ns. 07/2023; 08/2023; 09/2023; 011/2023; 012/2023; 013/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa. Em seguida, o presidente interino informou que no dia seguinte, 31 de março, haverá a Audiência Pública, em que será debatido a Lei Estadual n. 10. 789/2020, que dispõe sobre a participação do RN nos consórcios interfederativos de saúde. Também lembrou que hoje haverá a Sessão Solene para a entrega da Comenda Eva Lúcia, em que serão homenageadas mulheres em destaque no município. No dia 3 de abril, haverá a Audiência Pública sobre a Campanha CÂMARA MUN[CIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/ca ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO da Fraternidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta minutos e convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte, 4 de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. ~ 4 i -4' r ódL3 THIAGO FERNANDES DA SILVA l o ' -cre :rio interino ANA CARO Presidente interino UGUSTO A MAIA INA CARVALHO DE LIMA PIRES 2a 'Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/cam a rapar na mirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA D o povo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL, CE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido ria Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretos a Aprovado na Sessão ca Votação Data: O I O, I c~ 0~3 ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297