| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-06-14 |
| Ementa | ATA DA 22ª (vigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO ATA DA 22a (vigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário interino César Augusto de Paiva Maia e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. ,Ausentes o parlamentar Diego Américo de Carvalho. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem Bíblica, no Livro de Salmos, capítulo 23, versículos do 1 ao 6. A Presidência colocou a ata da 133a (centésima trigésima terceira) Sessão Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 20 de dezembro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato contínuo e, em atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 066/2023 - "dispõe sobre a utilização dos espaços das escolas municipais de Parnamirim/RN, em horários que não prejudique o andamento das aulas, para o ensaio das quadrilhas juninas da cidade e adota outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 067/2023 - "anistia às CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaIdeparnamirim In stag ram / cama rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 povo Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO faltas ao serviço de servidores públicos municipais em face da crise de segurança pública ocorrida no mês de março de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal -vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 069/2023 - "institui o "Selo Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Projeto de Lei n. 070/2023 - "concede abono especial, no mês de abril de 2023 e maio do mesmo ano, em razão da celebração da "Semana Santa" e "Dia das Mães", para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 071/2023 - "concede abono especial, no mês de abril de 2023, em razão da celebração da "Semana Santa", para os servidores municipais, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Requerimento Legislativo n. 027/2023 - "requer que seja realizada Audiência Pública para discutirmos os alagamentos constantes. A lagoa de captação do Parque das Orquídeas recebe água pluvial do Parque Industrial, Jardim Aeroporto BR 101, além do próprio conjunto, entre outros" (autoria: Poder Legislativo Municipal -vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento Legislativo n. 028/2023 - "requer que o Projeto de Lei n. 67/2023 que "anistia as faltas ao serviço de servidores públicos municipais em face da crise de segurança pública ocorrida no mês de março de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte" tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 030/2023 - "requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à situação da causa animal no município de Parnamirim/RN - execução de emenda impositiva para castração de cães e gatos, pagamento de subvenções sociais a instituições do terceiro setor, ações do "Abril Laranja", curral municipal, cadastro de animais de grande porte, cadastro de protetores de animais, abandono de animais próximo a lagoas de captação, entre outros" (autoria: Poder Legislativo Municipal -vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 031/2023 - "requerer, ouvido o Plenário, autorização para que os projetos: CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a. Projeto de Lei n. 070/2023 - "concede abono especial, no mês de abril de 2023 e maio do mesmo ano, em razão da celebração da "Semana Santa" e "Dia das Mães", para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); e b. Projeto de Lei n. 071/2023 - "concede abono especial, no mês de abril de 2023, em razão da celebração da "Semana Santa", para os servidores municipais, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal), tenham suas tramitações em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicações ns. 486/2023 e 503/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 564/2023 e 565/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 483/2023, 555/2023 e 546/2023 de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas; Indicação n. 496/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicação n. 452/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 501/2023 516/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 506/2023 e 507/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 500/2023 e 537/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 493/2023 e 494/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 510/2023 511/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 531/2023 e 532/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 545/2023 e 560/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 540/2023 e 541/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 523/2023 e 524/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 526/2023 e 527/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 530/2023 e 548/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 517/2023 e 518/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Ofício n. 127/2023, de autoria do prefeito Rosano Taveira da Cunha. O 1O secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O vereador Michael Borges assumiu a presidência e, seguidamente, passou a CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram / cama rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO palavra, então, para os discursos de lideranças e demais parlamentares, que teve como oradores os vereadores Gustavo Negócio, Irani Guedes, Thiago Fernandes e Michael Borges. Com a palavra,,Gustavo Negócio trouxe uma reivindicação feita pelas pessoas que participam dos ensaios das quadrilhas juninas, pois estes estão sem local para ensaiar. Às Secretarias de Esporte e de Educação pediu sensibilidade para permitirem o acesso às escolas e quadrai Em outro tema, enalteceu a melhora na qualidade do atendimento e das cirurgias eletivas do Hospital Divino Amor. Também informou que exames de alta complexidade estão disponíveis e podem ser solicitados nas unidades básicas de saúde e central de marcação. Em aparte, Fativan Alves, em se tratando das quadrilhas juninas, criticou a forma como a gestão conduz a cultura no município e pediu sensibilidade aos secretários para disponibilizarem as quadras para os ensaios. Recordou que o ginásio de Emaús está fechado até hoje. Quanto ao hospital, afirmou que a dificuldade do acesso a cirurgia continua, entretanto, ao conseguir, o atendimento é de qualidade. Finalizando, Gustavo Negócio reafirmou a importância das quadrilhas juninas, pois estas representam o município em suas apresentações, Com a palavra, Irani Guedes falou sobre o fechamento do pronto-socorro que funciona no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Informou que, em reunião com a equipe da Secretaria de Saúde, com o CEO e a Comissão de Saúdq, ficou estabelecido que o pronto-socorro permanecerá aberto 24hs, visto que a rede municipal de odontologia ainda não está funcionando por completo. Na mesma reunião, também foram discutidos: o chamamento de servidores do cadastro de reserva para o programa de Saúde da Família - PSF; o aumento do número de cirurgiões ginecológicos para as cirurgias eletivas e os exames de média e alta complexidade, entre outros. Em aparte, Fativan Alves reforçou a fala do tribuno e expressou gratidão à Secretária de Saúde por ter acatado o apelo da necessidade de manter aquele equipamento público aberto para a população. Contextualizando, em aparte, César Maia explicou que o fechamento do CEO foi uma recomendação do Ministério Público, pois, teoricamente, nas 29 unidades de saúde do município, há dentistas que fazem quatro atendimentos de urgência por dia, o que supriria a demanda. Assim sendo, não haveria CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram / cama rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO necessidade do serviço do CEO durante o dia. Entretanto, as unidades de saúde não disponibilizam este serviço em sua totalidade, de modo que há necessidade de continuidade dos serviços do CEO durante o dia. Finalizou dizendo que a união de todos foi decisiva para a manutenção deste serviço de odontologia 24h para o povo de Parnamirim. Em aparte, Marquinhos da Climep agradeceu aos vereadores, à Comissão de Saúde e à secretária de saúde pela sensibilidade na permanência dos atendimentos deste equipamento público. Disse que tem cobrado pelo Raio-X da Unidade de ProntoAtendimento - UPA e do Centro Clínico de Parnamirim - CCPAR. A este respeito, o tribuno informou que está cobrando da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - SEMOP a conclusão da instalação elétrica do CCPAR para poder receber o equipamento. Por fim, informou que hoje deu início a escolinha de futebol no campo de mamão. Com a palavra, o vereador Thiago Fernandes fez uso da tribuna para falar sobre a falta de pagamento dos prestadores de serviços da Secretaria de Educação e Cultura - SEMEC. Expôs que os instrutores estão com atraso nos pagamentos pelas oficinas ministradas. Diante disto, solicitou a mudança no contrato, na forma de pagamento. Também alertou que estes instrutores estão sofrendo assédio moral por terem procurado o gabinete dele. Diante disto, caso haja distrato de contrato sem justificativa, as providências serão tomadas. Solicitou a instauração da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público. Em aparte, Fativan Alves disse ser um tema recorrente e vergonhoso e, por este motivo, os melhores profissionais não têm interesse por Parnamirim. Thiago Fernandes, por fim, reafirmou a necessidade do restabelecimento da frente parlamentar para coibir essas atitudes. O presidente interino, Michael Borges disse ser triste e preocupante esta informação, contudo, Parnamirim conta com leis de enfrentamento ao assédio moral, pois o assédio causa danos ao serviço e à saúde das pessoas. Questão de ordem, o vereador Irani Guedes informou que os profissionais de saúde do seletivo de janeiro, técnico de farmácia e técnico em saúde bucal, receberam seus pagamentos. Com a palavra, Vavá Azevedo fez uso da tribuna para passar informações sobre sua participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, junto à comitiva do prefeito Rosano Taveira. Destacou CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/c amar a par na mi rim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO as visitas feitas ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, pleiteando algumas demandas, e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MDR, pleiteando a via verde, o saneamento básico e outras obras de infraestrutura. Aos deputados e senadores também solicitaram envio de recursos para a segurança pública e sede do batalhão em Parnamirim. Ao fim, solicitou que o projeto de lei, que trata do abono especial da Semana Santa e Dia Das mães, seja estendido aos cargos comissionados e demais prestadores de serviços das empresas terceirizadas. Em aparte, Afrânio Bezerra acrescentou que, em visita aos deputados do RN, requereu melhorias para a cidade. O tribuno, Vavá Azevedo finalizou agradecendo a todos. O vereador Gustavo Negócio assumiu momentaneamente a presidência. Com a palavra, Michel Borges falou da fiscalização feita, por ele, ao Centro de Controle de Zoonoses de Parnamirim. Nesta visita, se deparou com o total abandono desta unidade, pois não havia o responsável pela unidade, não havia freezer, as vacinas antirrábicas estavam vencidas e sem anestésicos. Diante disto, demonstrou tristeza e indignação, pois há emendas destinadas que sequer foram executadas. Enalteceu o trabalho das ONGS, em especial, o Instituto Senhores Patas, mas, até as subvenções destinadas ao instituto, não foram executadas. Afirmou que não cansará de trazer esse tema, pois não é possível que, mesmo destinando recursos, não sejam feitas sequer as castrações de animais no município. Em parte, Gabriel César disse que, em visita ao centro de zoonoses, no ano de 2021, também constatou o abandono. Naquele ano, destinou emenda aditiva para ampliação e reforma desta unidade. Contudo, apesar de haver recursos e cobrança por parte do Legislativo, esta pauta não é prioridade da gestão. Também informou que a UPA não está fazendo hemograma, somente em caso emergencial. O tribuno, Michael Borges, assegurou que são mais de R$ 1 milhão destinados à unidade. Reforçou o tema dizendo que o mês de abril é o mês de conscientização sobre o direito dos animais, o "Abril Laranja". Para tanto, irá realizar uma Audiência Pública para debater assuntos relacionados à causa animal, pois não permitirá terminar esta legislatura sem ter uma política pública voltada para os animais em Parnamirim. Em aparte, a vereadora Fativan CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 0O Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirimieg.br Facebook.com/camaramunicipaIdeparnamirim Instag ram / cama rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Alves questionou qual é o perfil e a prioridade da gestão, pois todas as áreas estão sem atenção. Afirmou que na minuta do projeto de lei há a contemplação de um médico veterinário para o centro de zoonoses, para tanto, é necessário que o prefeito envie o projeto para aprovação. O tribuno disse que não está formalizando denúncia, e sim, pedindo socorro para mudar a realidade daquela unidade, pois os profissionais estão adoecidos por conviverem com tanto sofrimento e abandono. Contribuindo, Marquinhos da Climep disse que os convênios e parcerias precisam ser reativadas e as emendas executadas. Finalizando, Michael Borges informou que a secretária de saúde, após a fiscalização, está fazendo um levantamento de todas as demandas para solucioná-las. Entretanto, para ele, o problema do centro de zoonoses é só uma ponta do problema, pois a causa animal é muito mais ampla, precisando do apoio de todos. Questão de ordem, o vereador César Maia, segundo a secretária de saúde, esclareceu que - por conta do fechamento das unidades básicas devido à crise na segurança pública - todo o fluxo da atenção básica foi para a UPA de Nova Esperança, dando prioridade aos pacientes em estado crítico. Contudo, a unidade está sendo reabastecida neste momento. Em seguida, Michael Borges, como presidente interino, passou à ordem do dia, verificando a relação dos presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restando ausentes os parlamentares: Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 05/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 220/2023 - "dispõe sobre a alternância de denominação de logradouros e prédios públicos do município de Parnamirim com nomes de homens e de mulheres" (autoria: Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Regis, sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CÂMARA MUNECIRAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RIM A CASA DO POVO - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Redação Final n. 06/2023 oriunda do Projeto de Lei Complementar n. 01/2023 - "dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 5°, da Lei Complementar n. 216, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Redação Final n. 07/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 160/2022 - "institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Redação Final n. 010/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 222/2022 - "institui a oktoberfest no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Redação Final n. 011/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 011/2023 - "institui no calendário oficial do município, o "Dia do Líder Comunitário" a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro no município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Requerimento Legislativo n. 028/2023 - "requer que o Projeto de Lei n. 67/2023 que "anistia as faltas ao serviço de servidores públicos municipais em face da crise de segurança pública ocorrida no mês de março de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte" tenha sua tramitação em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal -vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou o projeto; Requerimento Legislativo n. 031/2023 - "requerer, ouvido o Plenário, autorização para que os projetos: a. Projeto de Lei n. 070/2023 - "concede abono especial, no mês de abril de 2023 e maio do mesmo ano, em razão da celebração da "Semana Santa" e "Dia das Mães", para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); e b. Projeto de Lei n. 071/2023 - "concede abono especial, no mês de abril de 2023, em razão da celebração da "Semana Santa", para os servidores municipais, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal), tenham suas tramitações em regime de urgência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Cada uma das proposições citadas recebeu treze votos CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/ca mar a parnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 • CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, e convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte, 5 de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. /M /c Presidente interino i ` kA a l; 1 ~1 THIAGO IERNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente ESAR AU 1° Secretário in ermo ANA CAROLINA C A MAIA RVALHO DE LIMA PIRES 2a Secretária (AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: j/ / 06 /,1c,3 etário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Úneca//''Votação Data: 1`1 -i-- ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297