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materia nº 26/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.
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A CASA DO POVO 
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO DA 3ª 
(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Sessão realizada no dia 12 (doze) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09: 
38 hs (nove horas e trinta e oito minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, com a 
presença do presidente, Wolney Freitas de Azevedo França, da P secretária interina, 
Fativan Alves Moura de Paiva, e da 2ª secretária, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. No 
momento da abertura da sessão, estiveram presentes os parlamentares Eder Rodrigues de 
Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros e Lindovaildo Soares 
de Azevedo, e ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da 
Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito 
Siqueira e Thiago"Fernandes da Silva e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Havendo quorum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Vavá Azevedo 
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de João, capítulo 20 (vinte), do versículo 
29 (vinte e nove) ao 31 (trinta e um). Em seguida, a presidência passou a palavra à 
vereadora Carol Pires, 2ª secretária, para a leitura da ata da 137ª (centésima trigésima 
sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2022 (dois mil 
e vinte e dois), que, após lida, foi colocada em votação pelo presidente e aprovada pelo 
Plenário. Em seguida, a presidência solicitou à P secretária interina, a vereadora Fativan 
Alves, a leitura do Expediente. Foram apresentadas a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei 
nº 158/2022, que "modifica a redação da ementa, do art. 1º e do art. 32 e suprime os §§1º 
e 22 do art. 42 e a integralidade do art. 52 do Projeto de Lei nº 158/2022 e dá outras 
providências" (de autoria do Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 
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12/2023, que "dispõe sobre a supressão do art. 2º e a modificação do art. 39 do projeto de 
Lei nº 12/2023 e dá outras providências" (de autoria do Poder Legislativo Municipal —
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) e a Emenda nº 01/2023 
ao Projeto de Lei nº 018/2023, que "dispõe sobre a alteração do art. 39 do Projeto de Lei 
nº 18/2023 e dá outras providências" (de autoria do Poder Legislativo Municipal —
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Foram lidos o Projeto 
de Lei nº 074/2023, que "institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de 
monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no município 
de Parnamirim, e dá outras providências" (de autoria do Poder Legislativo Municipal —
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) e o Projeto de Lei nº 075/2023, que 
"institui a obrigatoriedade da construção de Ecopontos para descarte de podas e resíduos 
em áreas públicas em toda a cidade, e dá outras providências" (de autoria do Poder 
Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho). Foram apresentadas as 
seguintes indicações:, 627/2023, da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires 
(Carol Pires); nºS 509/2023 e 630/2023, do vereador [der Rodrigues de Queiroz ([der 
Queiroz); nº 612/2023, da vereadora °Fativan Alves Moura de Paiva (Fativan Alves); nºS 
58/2023 e 589/2023, do vereador Hamilton Rademacker Pereira (Binho de Ambrósio); nºs 
592/2023 e 59/2023, do vereador José Afrânio Bezerra da Silva (Afrânio Bezerra); n9S 
585/2023 e 586/2023, do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo (Vavá Azevedo); nºS 
602/2023 e 603/2023, do vereador Michael Borges de Souza (Michael Borges); nº 596/2023, 
da vereadora Rhalessa Cledylane Freire (Rhalessa de Clênio); nºS 601/2023 e 
614/2023, do vereador Thiago Fernandes da (Thiago Fernandes); nO5 607/2023 e 
60/2023, do vereador Wolney Freitas de Azevedo França (Wolney França); nº 619/2023, 
do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira (Gabriel César); nº 628/2023, do vereador 
Irani Guedes de Medeiros (Irani Guedes); 641/2023 e 636/2023, do vereador Marcos 
Antônio Gomes da Silva (Marquinhos da Climep) e nºS 620/2023 e 621/2023, do vereador 
Leonardo Lima da Costa (Leo Lima). Foram lidos os seguintes pareceres da Comissão 
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: o Parecer ao Projeto de Lei nº 
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158/2022, que "dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por 
profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos 
que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à 
presença de acompanhante durante os exames sensíveis" (de autoria do Poder Legislativo 
Municipal — vereador Leonardo Lima da Costa); o Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2023, 
que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de noções de história e geografia de 
Parnamirim nos conteúdos programáticos dos concursos públicos no âmbito do município 
de Parnamirim/RN" (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito 
Siqueira); o Parecer ao Projeto de Lei nº 017/2023, que "cria a 'Semana Municipal de 
Combate à Cinomose e Parvovirose' e dá outras providências" (de autoria do Poder 
Legislativo Municipal — vereador Leonardo Lima da Costa) e o Parecer ao Projeto de Lei nº 
018/2023, que "reconhece de utilidade pública o instituto Tereza Emília" (de autoria do 
Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). A 1a 
secretária interina informou o término da leitura do Expediente. Continuando, o 
presidente agradeceu à vereadora Fativan Alves e abriu as inscrições para o uso da 
tribuna. Em seguida, anunciou os nomes dos inscritos, o vereador Eder Queiroz e a 
vereadora Fativan Alves. Abrindo a tribuna, o vereador Eder Queiroz anunciou que a 
Saúde seria o assunto do seu discurso, afirmando que se reunira na semana anterior com 
a secretária da Saúde, Luciana Guimarães da Cunha, e com a nova diretora da UBS de 
Pirangi do Norte. Informou que a citada Unidade Básica de Saúde passa pelo terceiro 
diretor em menos de dois anos, e.' que essas substituições foram necessárias para 
normalizar o funcionamento da unidade de saúde. Informou também que o quadro de 
efetivos da UBS vem diminuindo, já que os servidores se ausentam, apresentando 
atestados médicos. Segundo o tribuno, a unidade vem sofrendo esses problemas há dois 
anos. O vereador citou como conquistas de seu mandato a climatização de todas as salas 
da referida unidade de saúde e a instalação do ponto eletrônico no local. De acordo com o 
parlamentar, os concursados da unidade não estão cumprindo a carga horária prevista, e a 
população local está cobrando a presença desses servidores. Segundo ele, o trabalho do 
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técnico em enfermagem depende da presença do enfermeiro, o que é determinado por 
lei. Fez referência ao Dia D da Vacinação, que seria realizado no sábado seguinte em todas 
as UBS do município, e que não poderia ser executado na UBS de Pirangi do Norte por 
causa da ausência da enfermeira, sem a qual a técnica em enfermagem, apesar de estar 
sempre presente, não pode trabalhar. O tribuno comentou também sobre o gabinete 
odontológico da unidade, que, a seu ver, é o mais bem equipado de todas as Unidades 
Básicas de Saúde que ele visitou, afirmando que todos os equipamentos requeridos pelo 
dentista foram instalados. Segundo ele, alguns dentistas, de outras unidades, quebravam 
equipamentos para não dar expediente, e outros trabalhavam em estabelecimentos 
particulares no mesmo horário do expediente'' das Unidades Básicas de Saúde. O tribuno 
comentou sobre um caso em que uma diretora de UBS registrou presença no ponto 
eletrônico enquanto estava fazendo curso em outro estado. O vereador agradeceu o 
empenho da secretária da Saúde. Nesse momento, a vereadora Fativan Alves solicitou um 
aparte. Continuando, após prometer a palavra à parlamentar, o tribuno comentou que a 
Atenção Primária à Saúde já mostrou uma melhoria significativa. Disse que, se a Atenção 
Primária funcionar bem, os custos do município com a Saúde e os problemas com 
cirurgias podem ser reduzidos drasticamente. Em um segundo momento, falou sobre o 
hospital Márcio Marinho, denunciando que o mesmo está superlotado e que, de 22 (vinte 
e dois) leitos existentes anteriormente, hoje só 11 (onze) estão disponíveis. Comentou 
que, há dois anos, solicitou o reparo do gerador de energia do hospital, que está obsoleto. 
Segundo ele, a secretária da Saúde informou que abriu um processo de licitação 
solicitando o reparo do aparelho. O tribuno expressou sua preocupação com a 
sobrevivência das pessoas internadas, pelo perigo de morte que correm em caso de faltar 
energia elétrica em um hospital de grande importância, para onde são encaminhados os 
pacientes da UPA após o primeiro atendimento. Denunciou que o ar-condicionado do 
necrotério local está quebrado, e que, falando com Vandilma Oliveira, a diretora do 
referido hospital, foi informado de que há quatro aparelhos de ar-condicionado 
quebrados. O tribuno pediu aos demais vereadores que a Comissão de Saúde una esforços 
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para abrir mais leitos no hospital, que, em suas palavras, "é a única retaguarda da UPA". 
Disse que há dois contratos de locação de gerador na Maternidade Divino Amor, e pediu 
que um deles fosse colocado no Hospital Márcio Marinho, para evitar que as vidas fossem 
perdidas. O tribuno encerrou seu discurso concedendo o aparte à vereadora Fativan Alves. 
A parlamentar agradeceu a concessão da palavra e reconheceu a importância dos temas 
trazidos pelo tribuno. Iniciou seu aparte afirmando que a secretária da Saúde realmente 
ouve as demandas da população e dos vereadores, mas que não tem suporte nem apoio 
da prefeitura para que possa trabalhar. Disse que não adianta haver na Secretaria de 
Saúde uma profissional que sabe de todas as necessidades do hospital, mas que não tem 
apoio para supri-Ias. Segundo a aparteante, se a secretária ouve os vereadores e a 
população e não pode trabalhar, tem algo de errado acontecendo, e que é preciso avaliar. 
A vereadora falou sobre dois projetos de lei que estão nas mãos do prefeito Rosano 
Taveira desde dezembro, ambos solicitando a contratação de profissionais da Saúde: um 
referente ao concurso público de 2019 — tendo' a secretária já destacado a importância 
desses servidores —, e outro para contratação geral de profissionais que faltam no 
município. A vereadora afirma que não é culpa da secretária o fato de os mesmos não 
estarem trabalhando, que a responsabilidade é do prefeito Rosano Taveira, em cuja mesa 
os projetos estão desde dezembro, que não há desculpas para o fato. A parlamentar 
ressalta a extrema importância da campanha de vacinação Dia D, afirmando que, se não 
há enfermeira na UBS de Pirangi do Norte por motivos de saúde, que haja relocação de 
pessoal de outras unidades ou a contratação de profissionais para esse dia. A aparteante 
disse que os vereadores não podem aceitar a situação da unidade de saúde, e que 
precisam dar uma resposta à população local, que não tem como se deslocar para outros 
bairros para receber atendimento. Encerrou seu aparte agradecendo ao tribuno e pedindo 
perdão pelo tempo usado em sua fala. O tribuno agradeceu à vereadora e reiterou as 
palavras desta, elogiando o trabalho da secretária de Saúde, e dando como exemplos do 
empenho desta o fato de que seu gabinete solicitou ginecologista para a UBS de Pium e 
foi atendido, assim como a intenção da servidora em enviar pediatra para a UBS de 
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Pirangi. Destacou que não há como a população do Litoral ser atendida pelo pediatra 
segundo o sistema da Secretaria da Saúde, que optou por colocar todos os atendimentos 
pediátricos em um só local na cidade. Segundo o vereador, o motivo é que a população 
local leva de trinta a quarenta minutos para chegar à região central do município, além de 
haver pessoas que têm dificuldade para pagar passagem. O tribuno falou que seu gabinete 
solicitou o retorno da realização de exames laboratoriais, que há dois anos está parada. 
Nesse momento, o vereador Gabriel César pediu um aparte. O tribuno prosseguiu, 
informando ter feito uma indicação conjunta com o vereador Wolney para suprir a falta de 
um profissional de laboratório no Hospital Márcio Marinho. Informou que a diretora 
Vandilma Oliveira agradeceu pela destinação de 270 (duzentos e setenta) mil reais para a 
compra de um aparelho de Raio X para o referido hospital, e que a sala para o aparelho já 
está preparada, apenas esperando que o prefeito faça a liberação da verba. Comentou 
que o translado da população entre o Litoral e região central de Parnamirim gera muito 
custo para o município. 0 tribuno finalizou seu discurso agradecendo à secretária de 
Saúde. Em seguida, o vereador Gabriel César iniciou seu aparte. Disse que o problema da 
falta de enfermeiros já é antigo, e que já foi cobrada uma solução. O aparteante afirmou 
não conseguir entender o motivo de o prefeito ter fechado os 11 (onze) leitos do hospital 
Márcio Marinho. Cobrou da Secretaria de Saúde aumento da oferta de leitos. Comentou 
sobre a falta de profissionais da Saúde e ofereceu apoio ao trabalho do vereador Eder 
Queiroz. O tribuno agradeceu ao aparteante, afirmando que este é um vereador atuante. 
A palavra foi passada ao vereador Thiago Fernandes, que parabenizou o trabalho do 
tribuno e afirmou que, realmente, os custos do município com a Saúde são reduzidos 
quando as Unidades Básicas de Saúde trabalham bem. O aparteante reiterou as palavras 
do orador com relação ao ponto eletrônico, ressalvando que os servidores precisam ter 
melhores condições de trabalho, defendendo também que sejam ofertadas especialidades 
médicas no Litoral. Enfatizou a necessidade da realização da campanha de vacinação no 
local, e encerrou seu aparte, parabenizando o tribuno e oferecendo apoio ao mesmo. O 
vereador Eder Queiroz agradeceu e trouxe à discussão a existência de um programa que 
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oferece medicação controlada ao paciente, solicitando que este programa seja estendido 
ao Hospital Márcio Marinho, que, segundo ele, tem uma grande farmácia. O vereador 
Irani Guedes solicitou um aparte. Obtendo a palavra, informou que recebeu um 
comunicado do sindicato dos enfermeiros esclarecendo que o atestado da enfermeira 
citada pelo tribuno está dentro da lei. O aparteante acrescentou que a enfermeira da UBS 
de Pirangi está usando o atestado médico devidamente, e que o que falta é a Secretaria 
de Saúde substituir a profissional no dia da vacinação. Comentou que, aqui no município, 
sempre que um serviço está funcionando, é cancelado. Explicou que os 11 (onze) leitos 
foram retirados porque apenas 8 (oito) estavam sendo utilizados, mas que, com o 
aumento do número de pacientes, passou a existir a necessidade de os outros 11 (onze) 
leitos serem ativados. Denunciou a superlotação da UPA. Finalizou oferendo apoio ao 
tribuno e se comprometeu em ajudar para que a vacinação no Dia D pudesse acontecer 
no Litoral. Na sequência, o tribuno falou sobre o surto de HN3N2 e citou um pedido da 
promotoria do município para que todas as unidades de saúde estejam abertas no Dia D. 
O tribuno finalizou informando sobre a ação social "Gabinete no Bairro", a ser realizada 
em Pium, no próximo sábado, com atendimentos gratuitos de saúde e estética. A 
Presidência agradeceu ao primeiro orador e passou a palavra à vereadora Fativan Alves. 
Assumindo a tribuna, a parlamentar comentou sobre a campanha nacional de vacinação e 
falou em defesa do direito da enfermeira que necessitou se ausentar do serviço. Voltou a 
comentar sobre as minutas de projeto que estão na mesa do prefeito, informando o 
número de profissionais que estão esperando para serem chamados. Reiterou as palavras 
do tribuno e dos aparteantes anteriores sobre a necessidade de melhorias na rede de 
saúde para enfrentar o surto de HN3N2, principalmente na UPA. Denunciou a falta de 
equipamento de Raio X para diagnóstico de problemas pulmonares na referida unidade, 
onde há um aparelho quebrado. Reivindicou a aumento do número de leitos no Hospital 
Márcio Marinho, opinando contra a desativação dos 11 (onze) leitos e afirmando não 
entender a declaração antes colocada sobre não haver necessidade de 22 (vinte e dois 
leitos) no referido hospital. Reiterou suas próprias palavras, reconhecendo o trabalho da 
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secretária da Saúde e comentando sobre a necessidade de esta receber apoio para poder 
trabalhar. Disse que é triste a situação da saúde da população no município, que a doença 
não espera que sejam resolvidas questões burocráticas e que não se pode dizer à 
população que só retorne quando um aparelho for consertado. Denunciou também a 
existência de um aparelho de Raio X embalado dentro do galpão da prefeitura, que 
deveria estar no CCPAR. Informou que foi várias vezes na Secretaria de Saúde e na 
Secretaria de Obras para tentar conseguir que a sala do CCPAR para Raio X fosse baritada, 
descobrindo que havia processos de menor urgência colocados à frente. A oradora 
afirmou que, na ocasião, reivindicou que o processo para a baritagem da sala fosse 
priorizado, mas que até hoje o serviço de Raio X ainda não foi oferecido. Nesse momento, 
o vereador Marquinhos da Climep solicitou aparte. Com a palavra, o parlamentar 
comentou que há meses a abertura dos leitos do Hospital Márcio Marinho vem sendo 
reivindicada. A respeito do aparelho de Raio X do CCPAR, informou que entrou em contato 
com a secretária Luciana Guimarães e enviou mensagem para o diretor da UPA para falar 
sobre o assunto. O aparteante explicou à oradora que a indisponibilidade do serviço na 
referida unidade é causada pela falta de um gerador exclusivo e pelo fato de a rede 
elétrica do prédio ser antiga. O vereador reivindicou a descentralização na resolução dos 
problemas da saúde no município, e que as questões da saúde sejam priorizadas em 
relação a outras questões. A oradora, retomando a palavra, afirmou que o que falta para 
resolver esses problemas é vontade e planejamento por parte da prefeitura, observando￾se o que é prioridade para a população. Comparou a falta de equipamentos médicos 
básicos no município com a oferta de vários desses equipamentos no município vizinho, 
São José do Mipibu, que é bem menor. Encerrou sua fala repetindo que a prefeitura não 
prioriza o que é de fato importante para a população de Parnamirim. Não havendo mais 
oradores, o presidente passou à Ordem do Dia, solicitando aos vereadores o registro da 
presença. Se fizeram presentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de 
Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, 
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José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da 
Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. Estiveram ausentes os parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Irani Guedes 
de Medeiros e Michael Borges de Souza. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência 
procedeu à votação das matérias. Foram colocadas em única discussão e em única 
votação as seguintes proposições: a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 08/2022, que 
"altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 08/2022", de autoria do Poder 
Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final 
(recebendo doze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi 
aprovada); a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 130/2022, que "modifica a redação 
do art. 1º, do Projeto de Lei nº 130/2022 e dá outras providências", de autoria do Poder 
Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final 
(recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria 
foi aprovada); e ,-a Emenda nº ,01/2023 ao Projeto de Lei nº 23/2023, que "modifica a 
redação da ementa, do art. 19, suprime o art. 2º e renumera os demais artigos do Projeto 
de Lei nº 23/2023 e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal —
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (recebendo quatorze 
votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada). Foram 
postas em 1ª discussão e em 1ª votação as matérias seguintes: o Projeto de Lei nº 
0/2022, que "dispõe sobre o recolhimento, registro, cadastramento e destinação de 
animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal —
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira. Em discussão, o autor deu detalhes do 
projeto, sugerindo que, futuramente, que seja criado um curral municipal. Recebendo 
quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi 
aprovada; o Projeto de Lei nº 130/2022, que "dispõe sobre a denominação da banda 
municipal 'Trampolim da Vitória' e dá outras providências", de autoria do Poder 
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva. Em discussão, o autor 
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explicou que o nome a ser dado à banda em questão é uma homenagem ao músico 
Ivanildo do Sax de Ouro, falecido no ano anterior. Em discussão, o vereador Gustavo 
Negócio reiterou o desejo de homenagem ao referido músico. Recebendo quatorze votos 
a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada; o Projeto de 
Lei nº 023/2023, que "inclui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas 
com Nanismo no mês de outubro no município de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra 
da Silva (recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a 
matéria foi aprovada). Devido à ausência do autor do Projeto de Lei nº 032/2023, que 
"institui o Dia Municipal do Tosador de Pet no calendário de eventos do município de 
Parnamirim e dá outras providências" (de autoria do Poder Legislativo Municipal —
vereador Michael Borges de Souza), a matéria foi retirada de pauta pela Presidência. 
Colocaram-se em única discussão e em única votação as matérias que se seguem: o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que "reconhece os 'funcionários padrão', do 22 
semestre do ano de 2022, da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora (recebendo 
quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi 
aprovada); o Requerimento Legislativo nº 032/2023, que "requer que seja realizada, no 
mês de maio, Sessão Solene para entrega da Comenda Gelza Frassinette Bezerra Guedes", 
de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva. Em 
discussão, o autor detalhou o projeto. Recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto 
contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada; a Moção de Pesar nº 06/2023 "à 
sociedade norte-rio-grandense e a família enlutada pelo falecimento do senhor José 
Raimundo de Oliveira", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires (recebendo quatorze votos a favor, nenhum voto contra e 
nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada) e a Moção de Pesar nº 07/2023 "à família 
enlutada pelo falecimento do senhor Everaldo Eusébio da Silva", de autoria do Poder 
Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva (recebendo quatorze votos 
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a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a matéria foi aprovada). Nada mais 
havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 11:06 hs (onze horas e 
seis minutos), convocando outra Sessão Ordinária para quinta-feira, 13 (treze) de abril, em 
horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
~ 
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PARNAMIRIM 
1a Secretária interina 
WOLNEY FREIT DE AZEVED 
esidente 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
= cyJt^
FATIVAN AL 
de P ~. 
ES MOURA DE PAIVA 
ANA CAR' LINA C 
2ª Secr 
VALHO DE LIMA 
tária 
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Mesa Diretora 
Lido sia Sessão 
Dat. L 1(~~ 1.Q23
1° Secretário 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data r- y / n ~~ 
r 
ecretário 
~ 
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