| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-07-05 |
| Ementa | ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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• ~C+ÂNTARA MUNICIPAL DE A CASA DO POVO ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3a (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Sessão realizada no dia 13 (treze) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09:34 hs (nove horas e trinta e quatro minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, com a presença do presidente, Wolney Freitas de Azevedo França, do 22 (segundo) vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva, do 12 (primeiro) secretário em substituição, César Augusto de Paiva Maia, e da 2ª (segunda) secretária, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. No início da sessão, estiveram presentes os (as) vereadores Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos António Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, e ausentes os parlamentares Diego Américo de Carvalho e Michael Borges de Souza. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de Salmos, capítulo 21 (vinte e um), do versículo 1 (um) ao 8 (oito). Prosseguindo, a Presidência passou a palavra à vereadora Carol Pires, 2ª (segunda) secretária, para a leitura da ata da Sessão Especial de abertura da 3ª Sessão Legislativa, realizada no dia 2 de fevereiro de 2023. Lida a ata, foi posta em votação, sendo aprovada (devido a um problema no sistema eletrônico, a votação se deu pelo modo tradicional). Em seguida, o presidente solicitou ao 1º (primeiro) secretário em substituição, o vereador César Maia, a leitura do Expediente, que constou de: Requerimento Legislativo nº 033/2023, que "requer autorização para a realização da Sessão Solene de entrega da Comenda Jornalista Agnelo Alves" (de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo nº 034/2023, que "requer que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 216/2022, que 'institui no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o programa A Câmara Vai à Escola" (de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Gustavo Negócio de Freitas); Requerimento Legislativo nº 035/2023, que "requer Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabïnai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMI 1 A CASA DO POVO autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia da Segurança Pública" (de autoria do Poder Legislativo Municipal vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de Congratulação nº 09/2023, "em alusão ao Dia da Segurança Pública, a todos os profissionais e órgãos que atuam na área, em reconhecimento pelo trabalho que desempenham, fazendo a segurança pública do nosso município" (de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicação nº 648/2023, da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (Carol Pires); Indicação nº 643/2023, do vereador César Augusto de Paiva Maia (César Maia); Indicações nO5 613/2023 e 626/2023, da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva (Fativan Alves); Indicações np 5 649/2023 e 650/2023, do vereador Irani Guedes de Medeiros (Irani Guedes); Indicação nº 594/2023, do vereador José Afrânio Bezerra da Silva (José Afrânio); Indicações nO5 624/2023 e 651/2023, do vereador Leonardo Lima da Costa (Leo Lima); Indicações np5 622/2023 e 623/2023, do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo (Vavá Azevedo); Indicações nº5 627/2023 e 623/2023, do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva (Marquinhos da Climep); Indicações np5 633/2023 e 644/2023, do vereador Michael Borges de Souza (Michael Borges); Indicações np5 615/2023, 616/2023 e 639/2023, da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (Rhalessa de Clênio); Indicação nO5 642/2023 e 652/2023, do vereador Thiago Fernandes da Silva (Thiago Fernandes); Indicações nO5 646/2023 e 647/2023, do vereador Wolney Freitas de Azevedo França (Wolney França); Indicação nº 634/2023, do vereador Gustavo Negócio de Freitas (Gustavo Negócio); Indicações np5 629/2023 631/2023, do vereador Eder Rodrigues de Queiroz (Eder Queiroz). O 12 secretário em substituição informou que o Expediente foi lido. Em seguida, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, sendo os inscritos a vereadora Fativan Alves e o vereador Thiago Fernandes. A vereadora Fativan Alves pediu permissão para falar a partir de sua mesa. Com a palavra, convidou os vereadores e a população, especialmente todos os comerciantes do centro da cidade, para participar de uma Audiência pública que acontecerá na segunda-feira, dia 17 (dezessete) de abril, às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), nesta Casa Legislativa, para tratar da modificação do trânsito e da reurbanização do centro da cidade. Disse que este será um momento importante para a população opinar, pois é um pré-projeto. Solicitando aparte, o vereador Marquinhos da Climep opinou que seja colocado um carro de som para avisar aos comerciantes e a população em geral, pois, segundo ele, é urna audiência de alta importância, por Câmalyd Camara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabïnat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br .~ .~ I ~ • ■ r'. • U M U ~r~~~.~~ ..■ w . Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 e CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRiM A CASA DO POVO envolver a vida e o trabalho dos cidadãos. O parlamentar afirmou que é necessário haver transparência e honestidade. Retomando a palavra, a oradora reiterou que é necessária a participação de todos os envolvidos, alertando que, concluído o projeto, este não poderá mais ser modificado. [Nesse momento, o vereador Thiago Fernandes solicitou um aparte.] Continuando, a oradora informou que a divulgação já está na programação do evento, e que, no dia seguinte, estará com sua equipe entregando os convites aos comerciantes. Informou, ainda, que fará divulgação no PN Notícias e através de carro de som, na próxima segunda-feira. Disse que está falando com os secretários municipais sobre o assunto e que assistiu à apresentação do pré-projeto, informando que algumas situações são preocupantes, enfatizando a necessidade de discussão entre os cidadãos. A vereadora Rhalessa de Clênio, recebendo a palavra, lembrou que a falta da opinião pública causou impacto aos comerciantes e à população na época do fechamento da BR 101, o que dificultou o acesso ao centro da cidade e causou prejuízo aos empresários. A aparteante colocou-se à disposição e estimulou os demais parlamentares a contribuírem na divulgação. A oradora, retomando sua fala, relembrou o prejuízo dos comerciantes, e informou que só depois que o projeto já estava sendo executado foi realizada uma audiência pública, quando os envolvidos já não podiam mais opinar. O vereador Gabriel César, pedindo aparte, reiterou as palavras da vereadora Rhalessa e da oradora Fativan Alves sobre os problemas causados pela mudança no acesso ao centro de Parnamirim, enfatizando a necessidade da realização da audiência, e se dispôs a ajudar na divulgação. A oradora mais uma vez pediu ajuda aos vereadores para a divulgação do evento. O vereador Thiago Fernandes, em aparte, parabenizou a vereadora Fativan Alves pela proposta da audiência, afirmou que a revitalização é necessária e, reiterando as palavras da oradora e dos aparteantes anteriores, alertou que o debate é importante para que a população não seja prejudicada. A oradora finalizou reafirmando todo o exposto, alertando que a reurbanização do bairro Centro vai atingir toda a população do município e comparando a situação do comércio do centro de Parnamirim com o centro comercial dos bairros Cidade Alta e Alecrim em Natal. Prosseguindo, a Presidência passou a palavra ao orador seguinte, o vereador Thiago Fernandes, que iniciou sua fala relembrando as dificuldades que o país tem enfrentado a partir da pandemia do COVID-19. 0 orador passou a abordar o assunto da insegurança nas escolas. [Nesse momento, o vereador Gabriel César solicitou um aparte.] O tribuno alertou sobre a existência de Câmara cwr Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE RARNAMIRIM A CASA DO POVO programações de novos ataques nas escolas, com datas determinadas, e sobre uma expectativa de esses ataques ocorrerem nas escolas do país no próximo dia 20 (vinte) de abril, sendo algumas de Parnamirim, inclusive as particulares. O orador comparou a situação das escolas privadas, que, segundo ele, teoricamente são mais preparadas, com a das públicas, que, segundo ele, são mais frágeis, assim como a rede de segurança para essas escolas. Preocupando-se com as crianças e os adolescentes, o tribuno pediu ao prefeito Rosano Taveira, ao secretário da Segurança, à Guarda Municipal e aos vereadores para que seja redobrado o cuidado com essas questões, desejando que os ataques não aconteçam. O orador encerrou seu discurso lamentando a inversão dos valores na sociedade, onde, de acordo com ele, mais vale condenar os outros do que oferecer amor e compaixão. Foi concedido o novo aparte ao vereador Gabriel César. Este solicitou ao Poder Executivo para agir o quanto antes pois, segundo ele, é necessário colocar segurança armada privada nas escolas, com o treinamento específico da Guarda Municipal. Citou um caso de ameaça identificada em uma escola privada do município, comentando que os estabelecimentos particulares de ensino já estão tomando providências. Solicitou que sejam instaladas portas giratórias com detector de metais nas escolas, como forma de prevenir os ataques, e que professores e psiquiatras sejam treinados para identificar alunos com comportamento diferente, que podem estar com depressão ou algum outro problema, e fazer um acompanhamento. O tribuno, retomando a palavra, concordou com o vereador Gabriel César. [Nesse momento, a vereadora Fativan Alves solicitou um aparte.] O orador prosseguiu, comentando que a maioria dos vereadores já solicitou várias medidas de segurança para as escolas, e acrescentou que também é necessária a vigilância armada durante o dia nesses estabelecimentos. Reafirmou que as escolas particulares já estão tomando precauções diversas para se protegerem. Nesse momento, o tribuno leu uma mensagem encontrada nas redes sociais, a qual pede que os pais verifiquem a mochila escolar, as gavetas e o histórico de conversas no celular dos seus filhos e as pesquisas deles na Internet, alertando que a privacidade dos filhos deve ser limitada e que a autoridade é do pai e da mãe. O orador afirmou que essa responsabilidade é de todos, não apenas da família e da escola. Recebendo o aparte, o vereador Marquinhos da Climep disse que os pais têm que voltar a tomar conta dos seus filhos, sendo vigilantes e tratando-os com mais rigor, pois, segundo ele, o Estado tentou tomar conta da educação das crianças e falhou. O aparteante disse que intentava Câi~ãra! ~1"t"t+d1"'~c , i a~~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Coüabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamïrim/RN - www.camaradeparnariirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE ~ ,~; ~ g~^t ~ ~ ~ ~* r^• , , •^~,~? A CASA DO POVO fazer uma indicação solicitando a instalação do botão do pânico nas escolas, mas essa proposição já havia sido feita por outros vereadores desta Casa. Chamou a atenção para a existência da Comissão de Educação desta Casa, destacando que a mesma tem como presidente o vereador Ítalo Siqueira, que é proprietário de escola, professor da rede privada e da rede pública, e que tem a preocupação e a expertise nos assuntos da Educação. Alertou que é necessário se antecipar aos ataques, se necessário dispensando licitações e falando antecipadamente com o Ministério Público. Encerrou pedindo ao vereador Ítalo que tome conta dessa pauta, parabenizando o tribuno pelo tema trazido e oferecendo ajuda. O orador, retomando a palavra, reiterou que o pai e a mãe têm de voltar a exercer autoridade sobre os filhos. A vereadora Rhalessa de Clênio, recebendo o aparte, pontuou que a segurança nas escolas é um tema debatido nacionalmente e, no âmbito municipal, há fragilidades, sendo necessário, hoje, um debate para que sejam concretizadas medidas preventivas. Refletiu sobre o irrestrito acesso à Internet pelas crianças e jovens e falou sobre as crianças estarem portando armas, inclusive armas brancas. A aparteante afirmou que é necessário que o poder público adote medidas preventivas e protetivas urgentemente, e acrescentou que seguirá com esta pauta, apresentando projeto de lei e realizando Audiência pública. O tribuno concordou sobre os perigos oferecidos pela Internet. O vereador Ítalo Siqueira solicitou aparte, afirmando, diante dos fatos, que a sociedade pósCOVID está doente, precisando ser tratada. Afirmou que os professores, que já assumem inúmeros papéis, estão sobrecarregados. Questionou sobre como os pais criam os filhos, afirmando que esses perdem o domínio dos mesmos, terceirizando a educação para as escolas. Para o parlamentar, antes de qualquer medida, tem que ser observadas as falhas na relação e educação entre pais e filhos, e não medidas como segurança armada e porta giratória nas escolas, por exemplo. Assegurou que se discute Educação com os professores e não com a segurança pública, já que eles é que vivem o dia a dia das escolas. Afirmou que é necessário criar mecanismos de apoio aos professores e não fazer da escola uma prisão, pois não se faz educação neste formato. O tribuno afirmou que é necessário associar as medidas preventivas e as protetivas. A vereadora Fativan Alves, recebendo o novo aparte, também pontuou que o professor exerce várias funções dentro da escola. Discordou da ideia de serem tomadas medidas enérgicas. Afirmou que é necessária a atuação de vários setores da sociedade, inclusive da família. Informou que a mensagem lida pelo tribuno, que pede aos pais a verificação da mochila, das -mar ; câmara r~~~~~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Pone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO gavetas e dos celulares dos filhos, está sendo divulgada pelas próprias mães. Segundo ela, neste momento, é necessária uma força-tarefa em todo o país. A aparteante afirma que a rede de ensino de Parnamirim está totalmente desgastada, sem condições mínimas para os alunos. A aparteante, concorda, entretanto, que todas as ações de segurança são necessárias nesse momento. Citou o exemplo dado por dois personagens de telenovela, que mostram como a falta de observação dos pais em relação aos filhos resulta no adoecimento psicológico destes. Disse que o apoio mais importante é o da família, que lida com uma, duas ou três crianças, enquanto o professor tem de lidar com um grande número delas, sendo impossível o profissional modificar a mentalidade de um aluno em apenas algumas horas. Finalizou oferecendo apoio. O tribuno, de volta à palavra, comentou que a fé religiosa também contribui para a luta contra a violência nas escolas. Informou que em breve estará sendo implantado um projeto da comunidade católica Shalon, que leva a religião como um meio de ajudar nesse sentido. Recebendo o aparte, o vereador Gustavo Negócio comentou que esse tema vem sendo debatido há muito tempo. Destacou o esporte como outro meio fundamental para ajudar no combate aos comportamentos violentos dos jovens. Disse que é a favor das medidas de segurança, mas que o mais importante é trabalhar a cabeça das crianças. Afirmou que o que está prejudicando a mente dos jovens é a Internet. Segundo ele, a tendência é a situação piorar. Reiterou as palavras do vereador Ítalo, elogiando as palavras deste ao dizer que é necessário trabalhar junto aos professores e à família. Segundo ele, não há como ajudar um aluno sem saber como está a família deste. Concordou que não adianta colocar toda a responsabilidade sobre o professor. Afirmou que o poder público tem que colaborar, junto ao assistencialismo, que, segundo ele, está sendo muito necessário em Parnamirim. Convidou os colegas vereadores a fazerem uma audiência pública para debater sobre a contribuição do Esporte e da Assistência Social, além dos outros setores, para combater o problema, destacando a participação dos professores nos debates, pelo fato de estes lidarem todos os dias com a problemática. De volta à palavra, o tribuno concordou que deve haver um trabalho conjunto de todas as secretarias municipais. Em aparte, o vereador Eder Queiroz trouxe dados de pesquisas sobre os ataques no Brasil, listando locais e números. Discordando do posicionamento do vereador Ítalo, acredita serem necessárias alternativas de segurança para a defesa das unidades escolares, afirmando, porém, que concorda com a valorização dos professores e com a participação das famílias. Cãmalrá ât~tae~,~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 -¼» CÂMARA MUNICIPAL DE PAR`ir1AMIP1M A CASA DO POVO Expressou repúdio sobre a fala de alguns ministros, os quais, segundo ele, estão levando as discussões sobre o assunto para o lado da Política. Defendeu a presença de seguranças armados nas escolas, para conter os ataques. O tribuno afirmou que é o momento se darem as mãos, que as opiniões são respeitadas, mas que é preciso unir os objetivos em um único, para evitar a ocorrência dos ataques. Com a palavra, o vereador Vavá Azevedo disse que o tema da segurança pública se torna ainda mais importante quando as crianças estão envolvidas, sendo necessário redobrar os cuidados. Afirmou concordar com todas as opiniões expostas, mas alertou para a necessidade de medidas a curto prazo, diante de risco iminente. Defendeu a instalação de uma força-tarefa com a união de esforços para encontrar uma melhor maneira de lidar com a tecnologia. Informou que tem um requerimento onde solicita uma audiência pública para tratar do tema. À Mesa Diretora solicitou brevidade na marcação da audiência. Aos pais, pediu para que observem seus filhos e suas companhias. Por fim, pediu união de todos — pais, alunos, professores e poder público — para sanar este problema. Concluindo sua fala na tribuna, Thiago Fernandes disse que o momento é de união de todos, para salvar a sociedade, que está doente. Agradeceu a todos os que discursaram. Pediu para que no próximo dia 20 (vinte) todos estejam com camisa branca, demostrando esta Casa está unida pela paz. Voltando à palavra, o presidente Wolney França sugeriu que seja feita uma campanha do pacto pela paz nas escolas públicas e privadas, com lançamento na próxima quinta-feira, dia 20 (vinte) e, em consenso, que seja realizada a Audiência pública neste dia, pela manhã. Orientou que a sessão da quinta-feira seja antecipada para a quarta-feira, e que os vereadores convoquem todos os atores envolvidos na temática. Relembrou a audiência pública sobre a reurbanização do Centro a ser realizada na segunda-feira à noite e agendou, para a quinta-feira, a audiência pública requerida pelo vereador Vavá Azevedo e o lançamento da campanha solicitada pelo vereador Thiago Fernandes. Solicitando a palavra, o vereador Irani Guedes informou que a unidade de saúde de Pirangi estará aberta no dia D de vacinação, que ocorrerá no próximo sábado. Wolney França informou também que foi assinado o termo de homologação e adjudicação referente à aquisição de equipamentos de saúde para doação (a ser feita em cerca de trinta dias) à Secretaria de Saúde do município, equipando o setor de Cardiologia, de acordo com um compromisso firmado por esta Casa Legislativa, no final do ano passado, com o apoio de todos os vereadores. Após as discussões e os informes, o presidente passou à Ordem do Dia, solicitando aos Camara Cámara Av. Castºr Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Fone: (84) 3272.2293 Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNA~` A CASA DO POVO vereadores o registro de presença. Estavam presentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estavam ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael Borges. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão e em única votação a Redação Final nº 015/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 02/2023, que "cria a comenda, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, Josina Tereza de Andrade que terá por objetivo homenagear as pessoas centenárias no município de Parnamirim/RN", de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho (a matéria foi aprovada com 15 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção), e a Redação Final nº 016/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 019/2023, que "institui a Semana Municipal da Adoção, dispõe sobre a sua inclusão no calendário oficial do município de Parnamirim/RN e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Zico Matias de Moura (a matéria foi aprovada com 15 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). Foram colocadas em 2º discussão e em 2 votação as seguintes matérias: o Projeto de Lei nº 08/2022, que "dispõe sobre o recolhimento, registro, cadastramento e destinação de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira (a matéria foi aprovada com 15 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção); o Projeto de Lei nº 130/2022, que "dispõe sobre a denominação da Banda Municipal Trampolim da Vitória e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal vereador Thiago Fernandes da Silva (a matéria foi aprovada com 15 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção) e o Projeto de Lei nº 023/2023, que "inclui o'Dia Municipal de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo' no mês de outubro no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva (a matéria foi aprovada com 15 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). Foi colocado em 1ª discussão e em 1ª votação o Projeto de Lei nº 017/2023, que "cria a'Semana Municipal CâIYta1'a Ca1WWa ~ YC! Dgiita Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIFI wc A CASA DO POVO de Combate à Cinomose e Parvovirose' e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa (a matéria foi aprovada com 15 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). Devido à ausência do vereador Michael Borges, o Projeto de Lei nº 032/2023, que "institui o Dia Municipal do Tosador de Pet no município de Parnamirim e dá outras providências" teve sua votação adiada pela Presidência. Encerrando a Ordem do Dia, o presidente relembrou que na segunda-feira, dia 17 (dezessete) de abril, haverá a Audiência pública, por iniciativa da vereadora Fativan Alves, às 18h30 (dezoito e trinta), para tratar sobre a reurbanização do centro, que haverá sessões ordinárias na terça e na quarta-feira e que na quinta-feira, pela manhã, haverá o lançamento da campanha pela paz e pela segurança nas escolas, com a Audiência pública de autoria do vereador Vavá Azevedo, com horário a definir. Faltaram à sessão os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael Borges. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às.11:11 (onze horas e onze minutos), e convocou outra Sessão Ordinária para terça-feira, 18 (dezoito) de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim, 13 de abril de 2023 Câmará Câmara conec 1 ~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 r ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIPI1 A CASA DO POVO s WOLNEY F' ~ITAS DE A VEDt NÇA ereador / Presidente ~CÉSAR AUG O\DEJfl A MAIA Vereãdor / 12 Secretario Interino [ w3Q THIAGO FE NANDES F A ~~SILVA Vereador / 29 Vice-Presidente ANA CAROLINA CARVI\LHO DE LIMA PIRES Vereadora / 2 Secretária Câmalrá Camara ~ m ~~~j Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914©-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA h"UI•IICIPAL DE PARP~AIVIRI~~i Mcsa Diretora Lldo na Se~s~o Dita: O ~! 0~ 1 s ° - 3 1° Secretário CÂMARA MUI<ICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado ria S ' são Ú~~"sca Vot ção Data: Ú S 6 1, 1 í a 0~ 3 --~- / ~ S Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297