| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-06-11 |
| Ementa | ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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V CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 18 (dezoito) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h34 (nove horas e trinta e quatro minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 22 (segundo) vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva, e com a presença da 1~ (primeira) secretária interina, Fativan Alves Moura de Paiva, e da 2ª (segunda) secretária, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, [der Rodrigues de Queiroz, Gabriel César d2 Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo França. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da CLIMEP para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de Salmos, capítulo 73 (setenta e três), versículo 26 (vinte e seis). Em seguida, a presidência convidou a 2ª (segunda) secretária, vereadora Carol Pires, para fazer a leitura da ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de fevereiro de 2023, a qual, após lida e posta em votação, foi aprovada. Prosseguindo, o presidente convidou a 1ª (primeira) secretária interina, a vereadora Fativan Alves, para fazer a leitura do Expediente, que constou de Emendas, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Resolução, Requerimentos Legislativos, Indicações e Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. Foram apresentadas as seguintes emendas: Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 101/2022, que "dispõe sobre a supressão do inciso II, do art. 10 e a modificação da redação Camara: ~ " ara ~ a ~ ~~ ~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE ~ PARN !PR~ , A CASA D© POVO do art. 2, caput, do Projeto de Lei nº 101/2022, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 010/2023, que "modifica a redação do parágrafo único do art. 2, do Projeto de Lei n.10/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 021/2023, que "modifica a redação do art. 39, caput, e suprime os artigos 29 e 6". do Projeto de Lei nº 21/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 027/2023, que "dispõe sobre a alteração do art. 1°, caput, e a supressão do inciso Ill, do art. 1º e do art. 29, do Projeto de Lei nº 027/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 029/2023, que "modifica a redação do art. 1, caput, e suprime o art. 2, do Projeto de Lei nº 29/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 035/2023, que "dispõe sobre a modificação do art. 1, caput, 3°, caput, e 5°, caput, do Projeto de Lei nº 35/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 037/2023, que "dispõe sobre a modificação da ementa, a supressão e modificação do art. 39, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que "dispõe sobre a alteração do §1°, do artigo 39, da Lei Complementar nº 213, de 22 de agosto de 2022, que criou na estrutura organizacional o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Execução Orçamentária - GTO, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). Foi apresentado o Projeto de Lei nº 082/2023, que "autoriza o Executivo municipal a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal" (autoria: Poder Executivo Municipal). Foi lido o Projeto de Cc~ICxìa Câ rºsar Av. Castor Vieira Régìs, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA D© POVO Resolução nº 05/2023, que "dispõe sobre a alteração do art. 12 da Resolução nº 09, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 036/2023, que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir melhorias no ambiente de negócios em Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) e o Requerimento Legislativo nº 037/2023, que "requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 245/2021 que dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz). Foram lidas as seguintes indicações: nº 712/2023, da vereadora Carol Pires; n O5 688/2023 e 687/2023, do vereador César Maia; nO5 632/2023 e 705/2023, vereador Eder Queiroz; nºS 656/2023 e 657/2023, da vereadora Fativan Alves; nºS 625/2023 e 640/2023, do vereador Gabriel César; nº 635/2023, do vereador Gustavo Negócio; nO5 689/2023 e 690/2023, do vereador Irani Guedes; n º5 645/2023 e 674/2023, do vereador Afrânio Bezerra; nO5 653/2023 e 654/2023, do vereador Leo Lima; r.ºs 659/2023 e 660/2023, do vereador Vavá Azevedo; nº5 668/2023 e 669/2023, do vereador Marquinhos da CLIMEP; nºS 665/2023 e 666/2023, do vereador Michael Borges; n ºS 683/2023 e 684/2023, da vereadora Rhalessa de Clênio; n º5 695/2023 e 696/2023, do vereador Thiago Fernandes; nºS 691/2023 e 692/2023, do vereador Wolney França. Foram apresentados os seguintes pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei nº 101/2022, que "dispõe sobre a reserva de vagas para os jovens egressos do sistema de acolhimento municipal na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Thiago Fernandes da Silva e vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Parecer ao Projeto de Lei nº 06/2023, que "declara como patrimônio turístico, cultural e material do município de Parnamirim/RN, a lagoa azul, na rua João Paulo Segundo, bairro Nova Esperança, no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2023, que "institui a Semana de Conscientização C3mat~ '. f~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-57O Fone: (84) 3272.2293 • Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 n ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e Combate ao Sedentarismo no âmbito do município de Parnamirimn/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei nº 020/202.3, que "dispõe sobre o reconhecimento da cultura cristã como património imaterial, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Parecer ao Projeto de Lei nº 021/2023, que "cria o Dia do Combate à Violência Política Contra a Mulher, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Parecer ao Projeto de Lei nº 025/2023, que "permitir a ausência dos funcionários da rede municipal ao serviço (trabalho) no caso de falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Parecer ao Projeto de Lei nº 026/2023, que "institui o Dia Municipal do Gato no calendário de eventos do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei nº 027/2023, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das clinicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários, que informem à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos em até 72 horas em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) Parecer ao Projeto de Lei nº 029/2023, que "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN, o Dia Municipal da Escola Bíblica Dominical e o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Parecer ao Projeto de Lei nº 035/2023, que "institui a Politica Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós- COViD" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei nº 037/2023, que "dá nova redação à Lei Ordinária nº 1.730/2015 do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" Câmara Au. Castor Vieira Régis, s/n - CohabinaC - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 • ir`~. r ;r., M! EN'C'PAL EE A CASA DO POVO (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Resolução nº 05/2022, que "institui no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, concurso anual de redação para alunos da rede pública de ensino do município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira). Foi lido o Ofício nº 143/2023, de autoria do prefeito Rosano Taveira da Cunha. A 1ª (primeira) secretária interina informou que o expediente foi lido. Nesse momento, o vereador Michael Borges de Souza entrou no Plenário. Em seguida, o presidente interino abriu as inscrições para o uso da tribuna. Inscreveram-se a vereadora Fativan Alves e os vereadores Diego Américo, Michael Borges e Gabriel César. O primeiro inscrito convidado à palavra foi o vereador Diego Américo, o qual anunciou que o assunto de seu pronunciamento seria a Educação municipal, devido à iminência de uma greve, a ser iniciada no dia 20 deste mês. O tribuno disse que não poderia se isentar de tratar dessa demanda, pois, segundo ele, mais uma vez os alunos serão penalizados, e "mais uma vez o município aponta a falta de diálogo junto à classe dos professores, junto à classe dos gestores, dos a!unos, da comunidade escolar como um todo". Destacou a problemática da falta de vagas nas escolas, informando que a mesma vem sendo discutida desde a quinta-feira passada. O parlamentar afirmou ter ido à Secretaria de Educação para pedir que o problema fosse resolvido, e que foi informado de que há uma lista de espera para as vagas. Disse, porém, que "se tem algo que não espera, é a Educação"; que é preciso que a prefeitura e a Secretaria de Educação tomem providências emergenciais, e que montem um projeto para atender todos os alunos que estão sem vagas. Denunciou, também, que muitas crianças estão fora da escola por causa da falta de auxiliares na sala de aula; que a referida secretaria reduziu o número desses profissionais para contratar estagiários de primeiro período, o que, segundo ele, não se mostrou resolutivo. Questionou a demora na convocação dos auxiliares aprovados no último concurso para o cargo, informando que muitos dos que ele conhece já entregaram a documentação e ainda não foram chamados. Disse que trataria dessa pauta em breve. [A vereadora Fativan Alves solicitou um aparte. ] Continuando, o tribuno denunciou que alguns gestores da Educação Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirirn/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL Dr PQRNAM~P A CASA DO POVO que têm apenas uma matrícula no município, e que, portanto, recebem somente por um vínculo, estão trabalhando com carga horária dupla; porém, segundo ele, há gestores que têm duas matrículas no município e recebem por cada um dos vínculos. O parlamentar informou ter feito uma indicação ao Executivo reivindicando, portanto, a isonomia entre todos os gestores. Afirmou que a Educação pública municipal não se desenvolve por causa de problemas como a desvalorização do profissional da área. Solicitou que o cargo de coordenador pedagógico e os gestores recebam o adicional de 1/6 (um sexto), que ainda não foi pago. Afirmou que "precisamos entender e precisamos escutar realmente quem está no chão da escola". Questionou o problema da carga horária dos profissionais da área, que foi estendida a partir do Plano de Cargos e Carreiras aprovado nesta Casa, cobrando do Executivo uma solução. Abordou sua luta a favor do Apoio Escolar, denunciando que estes trabalham em dois turnos, fazem além das suas atribuições e não são devidamente remunerados. Reivindicou que haja urgentemente a redução da carga horária desses profissionais, que, segundo ele, já aumentaram suas atribuições, amenizando as necessidades das escolas. O tribuno concedeu um aparte à vereadora Fativan Alves. Esta disse que é muito preocupante um ano letivo que "se iniciou cheio de tropeços", com falta de merenda, falta de professores, escolas "destruídas", e, além disso, uma greve. Comentou que o foco do trabalho são os alunos, e que o que eles deixaram de aprender nos dois anos de pandemia não dá para recuperar. Referindo-se à greve, a parlamentar disse: "Eu faço um clamor à gestão do nosso município, ao prefeito Rosano Taveira, para que não deixe isso acontecer; [que] tente escutar os profissionais, entender as suas demandas". A aparteante comentou sobre o piso salarial, afirmando que os professores querem trabalhar, ma querem receber pelo menos o mínimo. Também discorreu sobre a falta de apoiadores escolares para as crianças com necessidades especiais, denunciando que esses profissionais precisam dar conta de várias demandas dentro da escola, muitas vezes sozinhos. Reivindicou que a gestão municipal tenha a sensibilidade de entender- cada escola e cada profissional, reiterando que a mesma não deixe a greve acontecer. Encerrou o aparte oferecendo apoio ao tribuno. Este, voltando à palavra, Câi1'1~ld : c ~ ~ect~ r Cdtyiai Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabínai - CEP 59140-674 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO afirmou que houve um retrocesso de aproximadamente dez anos na educação pública durante a pandemia. Listou a série de problemas enfrentados desde então, citando os atentados de criminalidade ocorridos nas cidades, os posteriores atentados dentro das escolas, e, por fim, a greve que se anuncia. "Sabemos que este não é o país da Educação Pública. Sabemos que vivemos num país em que não se investe na Educação Pública, infelizmente. Espero que possamos ter dias melhores", declarou, encerrando seu pronunciamento. O presidente retomou a palavra e a passou à segunda oradora, a vereadora Fativan Alves. Esta convidou o vereador Michael Borges para ocupar seu lugar na Mesa Diretora durante seu discurso na tribuna. A oradora iniciou seu pronunciamento citando a audiência pública a ser realizada na noite de hoje, nesta Casa, e agradecendo a todos os colegas que participaram da audiência realizada na noite de ontem, sobre a reurbanização do Centro de Parnamirim. A parlamentar comentou que houve a participação de comerciantes, camelôs, taxistas e mototaxistas nesta última audiência, que, a seu ver, foi muito produtiva. Afirmou que o projeto de reurbanização é encantador. Comentou que, quando visitou os comerciantes do bairro, sentiu que estes não entendiam de que se tratava o projeto, apesar de a gestão municipal afirmar já ter conversado com os mesmos. Da fala dos representantes da população envolvida, concluiu que esta não acredita que o projeto seja executado, apesar de elogiarem a proposta. Explicou que o motivo de tal descrédito é o fato de a gestão não proporcionar nem "o básico do básico" para os comerciantes nem para a população. Concordando com cidadãos, a oradora relembrou que, no final do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), quando a pandemia do Coronavírus estava regredindo e os comerciantes do Centro começaram a reabrir suas lojas, a prefeitura começou as obras de saneamento no bairro, prejudicando a as vendas. Disse que este assunto foi tratado na audiência, assim como o tema da Guarda Municipal, comentando que os comerciantes não sentem a presença desta instituição no Centro. Acrescentou que outro assunto tratado na audiência foi o das câmeras de monitoramento que deveriam ter sido instaladas no bairro para proteção aos comerciantes. A oradora afirmou que "a gente fica procurando, na gestão municipal, alguma C~Irt~ara :. CdtYa1"d Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARHIRIM A CASA DO POVO obra, o que é que deu certo, e a gente não encontra. Então o mínimo que ele pode oferecer para a população seria segurança". Afirmou que torce para que o projeto de reurbanização do Centro tenha êxito. Disse ter percebido, enquanto lia o Expediente da presente sessão, que alguns vereadores reiteraram indicações; que isso é vergonhoso, porque significa que a gestão municipal não está atendendo às solicitações dos vereadores; que a gestão do prefeito Rosano Taveira vai terminar sem ele ter cumprido uma indicação de um vereador desta Casa. A parlamentar agradeceu a todos que participaram da referida audiência pública, dizendo que esta foi a primeira de outras que serão ealizadas. [Neste momento, o vereador Marquinhos da CLIMEP solicitou um aparte.] A oradora informou que as falas dos comerciantes serão consideradas e contribuirão para melhorar o projeto de reurbanização do Centro. Informou também que haverá uma nova audiência pública, para reapresentar o projeto. Com a palavra, o vereador Marquinhos da CLIMEP comentou que, na audiência, foram ouvidos os beneficiários do projeto e a prefeitura, que está abrindo o projeto para adequações. Segundo ele, não é possível tomar decisões sem ouvir a população envolvida, e que é necessário haver mais audiências com essa população. 0 parlamentar defendeu que haja prazos determinados para começar e para terminar as obras. Afirmou que, se for para as obras começarem a pararem, não adianta modificar o bairro. Segundo ele, são necessárias mudanças para o desenvolvimento da cidade. O vereador afirmou que é preciso ter um olhar sensível para os prazos das obras, e que não é admissível mexer em qualquer obra para trazer transtornos aos comerciantes. Declarou que a CAERN tem dado prejuízos a Parnamirim, por causa dos buracos abertos nas ruas. Novamente com a palavra, a oradora afirmou que o sentimento que se tem sobre a cidade é como se esta fosse "uma terra sem lei", como se fosse "um carro desgovernado numa ladeira, descendo". Questionou se está sendo feita a fiscalização das obras da CAERN por parte da gestão municipal, já que, segundo ela, as obras são feitas de qualquer forma, como se a cidade não tivesse uma gestão. Criticou a falta de escuta dos comerciantes por parte da gestão municipal. Dando mais um exemplo da falta de diálogo da prefeitura com a população envolvida nas obras, relembrou a construção do viaduto que Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamidm.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL. DE ~ PA R N A M ti ~I M A CASA D© POVO dividiu a cidade em duas, sem que a população tenha sido consultada. Nesse sentido, deu mais um exemplo, citando a transferência do aeroporto Augusto Severo para outro município, também sem haver a escuta da população. Encerrando seu pronunciamento, a oradora disse que não vai aceitar que um projeto tão grande seja executado sem que os envolvidos sejam escutados. Mais uma vez agradeceu aos que participaram da audiência e à equipe desta Casa, que ficou até o final do evento. O presidente, retomando a palavra, agradeceu à primeira oradora e passou o uso da tribuna ao segundo orador, o vereador Michael Borges. Este informou que, corn a ajuda do deputado estadual Taveira Júnior, está fazendo duas reivindicações ao governo do estado. Uma delas é que o Parque Aristófanes Fernandes seja utilizado para abrigar animais de grande porte vítimas de violência e abandonados. A este respeito, informou que, junto com o citado deputado, conversou com a Secretaria Estadual de Agricultura, e aguarda os desdobramentos da reunião. A outra reivindicação é a reabertura do referido parque para o uso da população de Parnamirim. Segundo o parlamentar, o Parque Aristófanes Fernandes é um equipamento público dotado de estrutura adequada para a realização de diversos eventos, e, no entanto, só é aberto à população uma vez por ano, para a Festa do Boi. O tribuno informou que, na reunião com a Secretaria Estadual de Agricultura, disse de forma incisiva que é necessário reabrir o Parque Aristófanes Fernandes à população, para que esta tenha um espaço de lazer seguro, capaz de abrigar uma variedade de eventos. Também informou que trata desta demanda há dois anos, e que, depois da reunião de hoje, surge uma esperança de que o equipamento seja aberto para o usufruto da população. Segundo ele, é possível que esse seja um local onde as pessoas possam caminhar com seus filhos e passear com seus pets, e onde possa haver atividades esportivas, como caminhadas, corridas e competições. Agradeceu ao deputado Taveira Júnior pelo apoio e se comprometeu em atualizar as informações a respeito das definições dos próximos passos sobre a demanda. Foi concedido um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Esta parabenizou o tribuno e informou que, em seu mandato passado, lutou pela realização do Domingo no Parque, um conjunto de atividades de lazer, esporte e entretenimento que durou apenas um mês, por 7âmari - Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br IA D~. ".~.+.. • "■ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNA(U ! A CASA DO POVO falta de participação da população. Fez votos de que o tribuno tivesse êxito em sua luta e ofereceu seu apoio, desejando que a população tenha vontade de usar o parque. Retomando a palavra, o tribuno relembrou que participou do Domingo no Parque e comentou a respeito da influência da pandemia do Coronavírus sobre a forma como as pessoas veem a cidade. Segundo ele, a pandemia fez com que as pessoas passassem a utilizar mais os espaços públicos de convivência, o que, a seu ver, mostra as condições para que a prefeitura de Parnamirim, junto com o governo do estado, crie formas de atrair a população ao parque. Comentou sobre a segurança que pode ser oferecida pela Guarda Municipal ao local e sobre o potencial de propaganda oferecido pelas redes sociais aos atrativos do lugar. Encerrou seu pronunciamento listando os recursos disponíveis para criar diversas atrações no Parque Aristófanes Fernandes. Retomando a palavra, o presidente chamou à tribuna o último inscrito, o vereador Gabriel César. 0 parlamentar falou sobre o descaso da prefeitura em relação a uma cratera aberta na Rua Chile. Denunciou a falta do recolhimento do lixo no local e cobrou providências urgentes ao Executivo. Denunciou também o problema da falta de recapeamento asfáltico existente na Estrada de Japecanga, cuja resolução é de competência da CAERN, informando que a companhia deu um prazo de quinze dias para resolver o problema e ainda não o fez. Disse ter entrado em contato com o diretor da companhia, Roberto Linhares, com a prefeitura e com o governo do estado, mas que nada foi feito. Em aparte, o vereador Marquinhos da CLIMEP disse que, principalmente em relação às obras da CAERN, as reivindicações dos vereadores não são ouvidas e a companhia não dá a mínima satisfação aos cidadãos parnamirinenses. 0 parlamentar pediu mais uma vez que venham a CAERN, a empresa A. Gaspar e a prefeitura de Parnamirim para "reconhecerem seus buracos". O aparteante exigiu que a referida companhia feche os buracos das ruas com a mesma rapidez com a qual manda a conta de água para o cidadão no final do mês. Encerrando, o vereador reiterou ao presidente e à mesa diretora sua solicitação para que se trate, com urgência, sobre os buracos de Parnamirim. O tribuno concedeu um aparte ao vereador Gustavo Negócio. Este comentou sobre a instalação do saneamento, iniciada por ~ câmara 'AI. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO prefeitos anteriores e nunca terminada, chamada de a "Obra do Século", que, segundo ele, "vai ser urn século para terminar". Citou os buracos abertos pela CAERN. Agradeceu a atenção do secretário de Obras, com o qual marcou visitas às ruas de Parnamirim para amanhã. Falou de visitas anteriores, citando como exemplo de vias esburacadas a Rua Boa Sorte, na COOPHAB. Além dos buracos, falou sobre a pavimentação das vias. Mencionou um pontilhão que está para ser feito no acesso do bairro Vale do Sol para o bairro Nova Esperança, o qual, segundo ele, tem problemas com a chuva e está pendente desde o mandato do prefeito Maurício Marques. Pediu ao líder do governo, o vereador Vavá Azevedo, que cobre do prefeito a pavimentação das ruas. Concordou com as palavras da vereadora Fativan Alves no tocante ao não atendimento das indicações dos vereadores por parte do prefeito; disse que, se metade das indicações fosse atendida, "Parnamirim era outra", porque, segundo ele, os vereadores estão visitando as ruas e vendo o que a população precisa. "Estamos fazendo nossa parte. " Encerrou seu aparte citando uma ideia do vereador Binho de Ambrósio e concordando com a mesma, que seria a de criar um projeto de lei para penalizar a CAERN pelas obras inacabadas. Retomando a palavra, o tribuno concedeu aparte ao vereador Afrânio Bezerra. Este também comentou sobre os buracos espalhados pela cidade, destacando que há os de responsabilidade do governo do estado e os de responsabilidade da prefeitura. Questionou a liberação de verbas para serviços que, segundo ele, são de péssima qualidade, e sugeriu que, na contrapartida da prefeitura para a CAERN, a verba fosse retida, para que a companhia concluísse as obras e fechasse os buracos abertos para o saneamento. O tribuno, voltando à palavra, citou os buracos da Estrada de Japecanga, afirmando que já fez várias solicitações para que o governo do estado resolva a situação. Cobrou dos deputados estaduais de Parnamirim que cobrem o fechamento dos buracos. Foi concedido um aparte ao vereador Michael Borges. O vereador disse que se reuniu com o depurado estadual Taveira Júnior para pedir que este cobre do governo do estado a manutenção das estradas estaduais que cruzam Parnamirim, tendo protocolado várias solicitações. Anunciou que, das reuniões com o referido deputado, tem informações positivas a apresentar nas próximas sessões sobre Nova 'm~t~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNlICIPAL DE PARNA~~ Wr A C A S A D O P O V O Parnamirim. Afirmou que a contribuição de deputados estaduais que têm eleitorado em Parnamirim potencializa a capacidade de representação e discurso do município no governo estadual, assim como a capacidade de resolver os problemas. Segundo ele, a população está cansada de discurso, e o que se quer ver agora é ação. De volta à sua fala, o tribuno Gabriel César sugeriu que o Executivo municipal realize um convênio com o governo do estado para fazer com que as rodovias estaduais que cruzam o município passem a pertencer a Parnamirim, aconselhando que a prefeitura assuma essas vias da forma como estão, para proceder aos serviços de recapeamento e manutenção. Em seguida, mostrou uma foto da Rua Chile, cobrando que a prefeitura feche a cratera que se abriu na via, e que, segundo informou, está cada vez mais aumentando. Foi concedido um aparte ao líder do governo, vereador Vavá Azevedo. O parlamentar parabenizou o vereador Gabriel César pelo tema abordado e disponibilizou seu mandato, informando que foi solicitada uma reunião com a Secretaria de Obras, a empresa A. Gaspar e a CAERN para debater a execução do saneamento de Parnamirim, e que informará os vereadores quando a reunião for aprazada. Disse que irá visitar a Rua Chile após a sessão, e que soma seu r,landato para reivindicar, junto ao secretário, severidade para solucionar esses problemas, para que não haja acidentes. Informou ter se reunido com o deputado Taveira Júnior, no início do mês de fevereiro, para falar sobre a Estrada de Japecanga, e que, no dia dezesseis do mesmo mês, o referido deputado apresentou um requerimento solicitando melhorias para essa via. Disse que está aguardando os resultados, e que continuará cobrando a solução para os problemas e reiterando as solicitações. Encerrou seu aparte afirmando somar seus esforços à luta do tribuno e a todas as demandas colocadas. 0 tribuno, vereador Gabriel César, retomou a palavra, e, encerrando seu pronunciamento, dirigiu-se à população de Nova Esperança e de Santa Tereza para informar que continuará cobrando as soluções para os problemas do local. Em seguida, o presidente interino, vereador Thiago Fernandes, passou à Ordem do Dia, solicitando aos (às) parlamentares o registro de presença. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirtm.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM~RIM A CASA. DO ?OVO Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo França (com falta justificada). Continuando a pauta, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foi colocada em única discussão e em única votação a Redação Final nº 017/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 08/2022, que "dispõe sobre o recolhimento, registro, cadastramento e destinação de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o autor pelo projeto e o autor explicou a proposição (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Também foram colocadas em única discussão e em única votação a Redação Final nº 018/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 130/2022, que "dispõe sobre a denominação da banda municipal Trampolim da Vitória e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção) e a Redação Final nº 019/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 023/2023, que "inclui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo no mês de outubro no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Foi colocado em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 017/2023, que "cria a "Semana Municipal de Combate à Cinomose e Parvovirose" e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Leonardo Lima da Costa (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Foi colocado em 1ª (primeira) discussão e t~ Câmara ~~~', ~ r aa ~ ~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim com.br J _ - ~ic7•~,~ ~r Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ^1 ~ • , CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei nº 032/2023, que "institui o Dia Municipal do Tosador de Pet no calendário de eventos do município de Parnamirim e dá outras providências", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Foi colocado em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 033/2023, que "requer autorização para a realização da Sessão Solene de entrega da Comenda Jornalista Agnelo Alves", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; em discussão, a autora solicitou que a entrega da comenda seja feita após a Sessão Ordinária, no dia 27 de abril (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Também foram colocados em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 034/2023, que "requer que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 216/2022, que `institui no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o programa A Câmara Vai à Escola", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Gustavo Negócio de Freitas (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção), o Requerimento Legislativo nº 035/2023, que "requer autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia da Segurança Pública", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção) e a Moção de Congratulação nº 09/2023 "em alusão ao Dia da Segurança Pública, a todos os profissionais e órgãos que atuam na área, em reconhecimento pelo trabalho que desempenham fazendo a segurança pública do nosso município", de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo (a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Faltaram à sessão os vereadores César Augusto de Paiva Maia e Wolney Freitas de Azevedo França (com falta justificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente interino declarou encerrados os trabalhos às 11h43 (onze horas e quarenta e três minutos), e convocou outra Sessão Ordinária para terça-feira, 18 (dezoito) de abril, em horário CâIi~~~P~RP,1 A maiBM ~~~~~ ~ CO~ ~,«~ ~~~i ~~ ~a. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (64) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL JE PARNAMIRIM A CASA DO POVO regimental. Antes de se retirar, o parlamentar convidou todos os demais vereadores para uma reunião com o Secretário de Finanças, Giovani Rodrigues Júnior, na sala da Presidência, a respeito do FINISA. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim, 18 de abril de 2023 TNIAGO IY~~F RNANDES DA SILVA Presidente Interino L Qw MOUFA DE PAIVA 1ª (primeira) Secretária Interina ANA CAROLINA CAFì1à/ALHO DE LIMA PIRES 2ª (segunda) Secretária ara~Câmara ectaaj Dga~~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM M~sa Dretz~ra Lido ria 5eSS~o Data: U 10 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: U 10 % l a o _ 1° Secretário ~ "S Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linharac n~«