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materia nº 541/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 541 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE SEJA ESTABELECIDO MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PORTAL DO JIQUI.
native_id542

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
Small PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 541/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, e
extensivo a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária que seja
estabelecido mutirão de regularização fundiária no Portal do Jiqui.
Justificativa
A presente Indicação tem como objetivo solicitar a realização de um mutirão de
regularização fundiária no Portal do Jiqui, visando garantir o direito à moradia digna e à
segurança jurídica das famílias que ali residem. A regularização dos imóveis é medida
fundamental para promover inclusão social, acesso a políticas públicas e valorização
imobiliária, além de proporcionar aos moradores a tranquilidade de possuírem a titularidade
legal de seus lares. A iniciativa representa um importante avanço na construção de uma
cidade mais justa e organizada, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o
fortalecimento da cidadania e o respeito à dignidade humana.
Parnamirim/RN, 01 de abril de 2025.
Respeitosamente,
RAFAELAÊDE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
ata: Ol,04192025
Sp TO DO PROCESSO LFGIS! 17" €
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 “a (84) 99896-0169 EI www.parnamirim.rn.leg.br E E
v AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Dafa: 03104 12025
aso frnando
1º Secretário

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